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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"
LEI Nº 769/2019-PE - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
LEI ORÇAMENTARIA 2020
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02/01/2020 - LEI N° 778/2019-PE .pdf
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"
PPA 2018-2021
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02/03/2020 - LEI Nº 739 - PPA 2018-202.pdf
Legislação
"Detalhamento da Folha de Pessoal contendo nome do servidor, cargo ou função e remuneração de acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48-A, inciso I e Lei Complementar nº 131/2009."
Legislação de atos de Pessoal
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10/10/2019 - LEI Nº 370-99 - EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf
10/10/2019 - LEI Nº 254/93 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO .PDF.pdf
10/10/2019 - LEI Nº 418-02 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 124 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO NASF .pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 125 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PSF.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 126 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-PAEFI .pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 127 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-SCFV.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 128 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PAIF.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 129 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS.pdf
08/05/2019 - LEI Nº 767-2019 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.pdf
07/08/2018 - LEI Nº 250/93 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do Município.pdf
07/08/2018 - LEI nº 286/95 - ALTERA O § 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 250/93.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 742 - CRIA VAGAS - MONITOR E CUIDADOR.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 743-2018 - Cria vagas - Lei 684 com cargo Livre nomeação.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 744-2018 - CRIA VAGAS - LEI Nº 685.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 016/15 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028/2012 - PRODUTIVIDADE.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 028/12 - Regulamenta pagamento da Gratificação por Produtividade.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 072/15 - LICENÇA PARA ESTUDOS - MESTRADO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 100/15 - PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL - SMS.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 151/17 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 155/17 - REAJUSTE DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 175/16 - REGULAMENTA PAGAMENTO DA INCORPORAÇÃO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 194/15 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028/12 e Decreto nº 016/15 - PRODUTIVIDADE.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 205/16 - REGULAMENTAÇAO PLANO DE SAÚDE UNIMED EMPRESARIAL.pdf
11/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 002/11 - ESTATUTO DO SERVIDOR.pdf
11/10/2017 - LEI nº 257/93 - Plano Carreira e Salários dos Servidores.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 327/97 - CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 345/98 - ALTERA ART. 3° DA LEI 249-93 E ART. LEI 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 403/01- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 257/1993.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 434/03 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 471/05 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 488/06 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 507/07 - Agente Comunitário de Saúde.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 508/07 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 257/93 e 400/01 - Adequação Salarial.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 513/2007 - ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 257/93 e 400/01 - Adequação Salarial.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 597/10 - Cria vagas ao cargo de Assessor Operacional, Especial e Agente de Endemias.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 623/10 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS PROFESSORES.pdf
Legislação
"Relatório Anual do Controle Interno Consolidado da Prestação de Contas de acordo com a CF/88, Art. 31, 70 e 74 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 59"
RELATÓRIO EXERCÍCIO 2019
Legislação
"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."
DECRETOS MAIO DE 2020
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22/05/2020 - 074 - TORNAR SEM EFEITO DECRETO 070, 071 e 072.pdf
08/05/2020 - 066 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf
08/05/2020 - 067 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.PDf
08/05/2020 - 068 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AULAS NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA.pdf
08/05/2020 - 070 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - ROMENILDO SOARES DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
08/05/2020 - 071 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - MARIA ELIZABETE OLIVEIRA DE JESUS - SEMAD.pdf
08/05/2020 - 072 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - JEICIARA OLIVEIRA DOS SANTOS - SEMAD.pdf
08/05/2020 - 073 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - JANUBIA MORAES SILVA - SMS.pdf
05/05/2020 - 065 - MEDIDAS DE REFORÇO E A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO ).pdf
DECRETOS ABRIL DE 2020
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04/05/2020 - 062 - EXONERAÇÃO - SAMUEL NASCIMENTO SOUZA - SOTURB.pdf
04/05/2020 - 063 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MAIKO DA SILVA SILVA - SOTURB.pdf
04/05/2020 - 064 - EXONERAÇÃO - VANESSA SOUZA LEAL - SEMAD.pdf
30/04/2020 - 061 - Altera dispositivo do Decreto nº 023-20 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
23/04/2020 - 060 - EXONERAÇÃO - EDMAR ALVES MARTINS DA COSTA - SEMAP.pdf
14/04/2020 - 052 - EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE BRAÇAL - ELIEL CHAVES COSTA SOTURB.pdf
14/04/2020 - 054 - JACIR RIBEIRO ALMEIDA - SEMAD.pdf
14/04/2020 - 055 -COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.pdf
14/04/2020 - 056 - FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.pdf
14/04/2020 - 058 - CRÉDITO EXTRAORDINARIO-RONDON DO PARÁ.pdf
14/04/2020 - 059 - NOMEAÇÃO - AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
DECRETOS MARÇO DE 2020
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02/04/2020 - 051 -DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.pdf
26/03/2020 - 050 -DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORARIAS A SEREM ADOTADAS EM RAZÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.pdf
24/03/2020 - 048 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - ENIO DA SILVA MEDEIRO - SMPAS.pdf
24/03/2020 - 049 - Decreta Estado de Calamidade o Município Rondon.pdf
20/03/2020 - 046 - CORONA VIRUS - ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO.pdf
20/03/2020 - 047 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - CLARICE DA SILVA VIDAL - SEMAD.pdf
17/03/2020 - 045 - EXONERAÇÃO - ELENILDO BEZERRA DOS SANTOS - SOTURB.pdf
06/03/2020 - 040 - NOMEAÇÃO - CAMILLA MONTREUIL FAÇANHA - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR.pdf
06/03/2020 - 041 - Altera dispositivo do Decreto nº XXX COMITÊ GESTOR - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.pdf
06/03/2020 - 043 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MABIO DA SILVA SANTOS - SECMA.pdf
06/03/2020 - 044 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ROSILENE FERNANDES DE MONTREUIL - SEMED.pdf
DECRETOS FEVEREIRO DE 2020
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02/03/2020 - 038 - Altera dispositivo do Decreto nº 0246-2017 - GTI-M DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA.pdf
02/03/2020 - 039 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - FRANCO SOUZA DE OLIVEIRA - SMS.pdf
28/02/2020 - 036 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL.pdf
20/02/2020 - 037 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
17/02/2020 - 034 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - WILLAS CARDOSO ALVES - SMS.pdf
17/02/2020 - 035 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSENILTON VIANA DE LIMA -SMPAS.pdf
13/02/2020 - 026 - EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE GARI - SAMUEL DE SOUSA FERREIRA.pdf
13/02/2020 - 027 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARCILENE CASTRO LOPES - SEMAP.pdf
13/02/2020 - 029 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ANTONIO CAETANO DA ROCHA - SEMAD.pdf
13/02/2020 - 030 - EXONERAÇÃO - IRANILDO SOUZA SALES - SEMED.pdf
13/02/2020 - 031 - EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVODE PROFESSOR NIVEL I CL-F - CREUNICE MARIA DE LIMA OLIVEIRA - SEMED.pdf
13/02/2020 - 032 - NOMEAÇÃO - IRANEIDE SOUZA SALES - SEMAD.pdf
13/02/2020 - 033 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ANA PAULA RAMALHO SANTOS - SEMAD.pdf
DECRETOS JANEIRO DE 2020
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05/02/2020 - 018 - EXONERAÇÃO - IRANEIDE SOUZA SALES - SMS.pdf
05/02/2020 - 019 - PERMISSÃO DE USO - CONSTRUÇÃO QUIOSQUE - PRAÇA DA BANDEIRA.pdf
05/02/2020 - 020 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 021 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MAYANE COSTA LEAL - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 022 - NOMEAÇÃO - CICERO ROSA DA CUNHA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO.pdf
05/02/2020 - 023 - ALTERA DECRETO Nº 153-2019 - NOMEIA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
05/02/2020 - 024 - EXONERAÇÃO - MAKSON JORDANIO DA SILVA MUNIZ - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 025 - NOMEAÇÃO - MAKSON JORDANIO DA SILVA MUNIZ - COORDENADOR DO CRAS II - SMPAS.pdf
24/01/2020 - 017 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - LUCIMARA MARIA DE JESUS SMS.pdf
22/01/2020 - 014 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ELDIANA MOREIRA MOTA - SMPAS.pdf
22/01/2020 - 015 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - CLAUDINEIA RODRIGUES SÃO JOSÉ - SMPAS.pdf
22/01/2020 - 016 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf
16/01/2020 - 005 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2020.pdf
16/01/2020 - 006 - EXONERAÇÃO - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 007 - EXONERAÇÃO - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 008 - EXONERAÇÃO - JARDSON DA SILVA GONÇALVES - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 009 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 010 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 011 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - VALERIA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 012 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - MARILDA FRANCISCA FERREIRA - E.M.E.F. PEQUENO POLEGAR - SEMED.pdf
16/01/2020 - 013 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - CINARA DE ALMEIDA FERRAZ - E.M.E.I. PEQUENO POLEGAR - SEMED.pdf
09/01/2020 - 002 - NOMEAÇÃO - BRUNO FERREIRA GALVÃO - ASSESSOR ESPECIAL.pdf
09/01/2020 - 003 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
09/01/2020 - 004 - REAJUSTE PISO SALARIAL ACE E ACS - SMS.pdf
DECRETOS DEZEMBRO DE 2019
DECRETOS NOVEMBRO DE 2019
DECRETOS OUTUBRO DE 2019
DECRETOS SETEMBRO DE 2019
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01/10/2019 - 192 - EXONERAÇÃO - JARDSON CARLOS SILVA RODRIGUES - SECULT.pdf
18/09/2019 - 185 - NOMEAÇÃO - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO SILVA - SMS.pdf
18/09/2019 - 186 - NOMEAÇÃO - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA - SMS.pdf
18/09/2019 - 187 - NOMEAÇÃO - IVANILDA MOREIRA RESENDE - SMS.pdf
18/09/2019 - 188 - EXONERAÇÃO - GESINALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
18/09/2019 - 189 - EXONERAÇÃO - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA - SOTURB.pdf
18/09/2019 - 190 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO NOGUEIRA SOARES DE MOURA - SOTURB.pdf
18/09/2019 - 191 - EXONERAÇÃO - CARLOS SERGIO SILVA SANTOS - SOTURB.pdf
11/09/2019 - 183 - TORNAR SEM EFEITO DECRETO 175-2019.pdf
11/09/2019 - 184 - NOMEAÇÃO - MARCELO VIEIRA DE MONTREUIL - SOTURB.pdf
10/09/2019 - 181 - NOMEAÇÃO - EDMAR ALVES MARTINS DA COSTA - SEMAP.pdf
05/09/2019 - 180 - NOMEAÇÃO - ADEMILTON MOREIRA DA SILVA - SECMA.pdf
04/09/2019 - 178 - ALTERA DECRETO Nº 085 - MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.pdf
DECRETOS AGOSTO DE 2019
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02/09/2019 - 174 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB 2017-2019.pdf
02/09/2019 - 175 - NOMEAÇÃO - MARCELO VIEIRA DE MONTREUIL - SOTURB.pdf
02/09/2019 - 176 - NOMEAÇÃO - LEONARDO BARBOSA SILVA - SEMED.pdf
02/09/2019 - 177 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - FRANCISCO MARCOS SPINDOLA DA SILVA - SEMED.pdf
30/08/2019 - 172 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 003-2019.pdf
30/08/2019 - 173 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 004-2019.pdf
22/08/2019 - 169 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - ANTONIO SANTIAGO - SEMED.pdf
22/08/2019 - 170 - EXONERAÇÃO - MEYRY MAGDA DA COSTA SANTOS - SEMED.pdf
21/08/2019 - 168 - NOMEAÇÃO - WALBIA ALVES DE LANA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO.pdf
19/08/2019 - 167 - ALTERA DECRETO Nº 087 - MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.pdf
14/08/2019 - 162 - COMISSÃO DO PMAQ-AB -2019-2021.pdf
14/08/2019 - 164 - NOMEAÇÃO - JIVANILDO DE OLIVEIRA REIS - SOTURB.pdf
14/08/2019 - 165 - EXONERAÇÃO - ANDERSON CLAYTON LEAL DE LACERDA - SEMED.pdf
14/08/2019 - 166 - Decreto de feriado - ADESÃO DO PARÁ - FACULTATIVO.pdf
DECRETOS JULHO DE 2019
DECRETOS JUNHO DE 2019
DECRETOS MAIO DE 2019
ABRIL DE 2019
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03/05/2019 - 123 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf
02/05/2019 - 124 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO NASF.pdf
02/05/2019 - 125 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PSF.pdf
02/05/2019 - 126 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-PAEFI.pdf
02/05/2019 - 127 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-SCFV.pdf
02/05/2019 - 128 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PAIF.pdf
02/05/2019 - 129 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS.pdf
02/05/2019 - 130 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE.pdf
22/04/2019 - 120 - CONTENÇÃO DE DESPESAS 2019.pdf
22/04/2019 - 121 - EXONERAÇÃO - KAROLINE PANTOJA DO NASCIMENTO - SEMAD.pdf
22/04/2019 - 122 - NOMEAÇÃO - VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA - SEMAD.pdf
16/04/2019 - 118 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA.pdf
16/04/2019 - 119 - EXONERAÇÃO - CARLITO GIL BANDEIRA - SEMED.pdf
15/04/2019 - 116 - NOMEAÇÃO - RODRIGO PAZ VIEIRA - SMPAS.pdf
15/04/2019 - 117 - NOMEAÇÃO - NEUZILENE MOREIRA BAIA - SEMED.pdf
08/04/2019 - 099 - NOMEAÇÃO - NATANAEL COPEIRO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 101 - EXONERAÇÃO - VALDIVINO PEREIRA DA SILVA - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 102 - NOMEAÇÃO - ANTONIO MARCIO DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
08/04/2019 - 103 - NOMEAÇÃO - ANDREIA BISPO FERREIRA - SECULT.pdf
08/04/2019 - 104 - NOMEAÇÃO - LAIDE DA SILVA GOMES - SECULT.pdf
08/04/2019 - 105 - NOMEAÇÃO - EDIMAR DE ARAUJO SOUZA - SECULT.pdf
08/04/2019 - 106 - NOMEAÇÃO - JARDSON CARLOS SILVA RODRIGUES - SECULT.pdf
08/04/2019 - 107 - NOMEAÇÃO - DARLEN NASCIMENTO MEDRADO - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 108 - EXONERAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 109 - NOMEAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 110 - EXONERAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
08/04/2019 - 111 - NOMEAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
08/04/2019 - 112 - NOMEAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 113 - NOMEAÇÃO - CALIXTO SILVA SOARES - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 114 - NOMEAÇÃO - DOUGLAS MIRANDA COLARES - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 115 - NOMEAÇÃO - IRANILDO SOUZA SALES - SEMED.pdf
MARÇO DE 2019
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01/04/2019 - 098 - ALTERA DECRETO Nº 0297-2017 - NOMEIA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE - BIÊNIO 2017-2019.pdf
29/03/2019 - 082 - EXONERAÇÃO - JOSUÉ DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 083 - EXONERAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 084 - EXONERAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 085 - EXONERAÇÃO - EDSON DE JESUS RODRIGUES DE BRITO - SECULT.pdf
29/03/2019 - 086 - EXONERAÇÃO - MAYRA MIKAELLE GOMES SOUZA - SMS .pdf
29/03/2019 - 087 - EXONERAÇÃO - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
29/03/2019 - 088 - EXONERAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 089 - NOMEAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 090 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - JOSE SANTOS PEREIRA - SEMED.pdf
29/03/2019 - 091 - EXONERAÇÃO - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 092 - EXONERAÇÃO - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 093 - EXONERAÇÃO - ANTONIO VALCONES BARBOSA SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 094 - EXONERAÇÃO - PAULO CÁSSIO DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMED.pdf
29/03/2019 - 095 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANTONIA DA MOTA MESQUITA - SMS .pdf
29/03/2019 - 096 - EXONERAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
29/03/2019 - 097 - NOMEAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
22/03/2019 - 080 - EXONERAÇÃO - WITALO FERREIRA BRITO - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 081 - EXONERAÇÃO - HEDER COSTA NASCIMENTO - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 082 - EXONERAÇÃO - JOSUÉ DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 083 - EXONERAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 084 - EXONERAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 085 - EXONERAÇÃO - EDSON DE JESUS RODRIGUES DE BRITO - SECULT .pdf
22/03/2019 - 086 - EXONERAÇÃO - MAYRA MIKAELLE GOMES SOUZA - SMS.pdf
22/03/2019 - 087 - EXONERAÇÃO - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
22/03/2019 - 088 - EXONERAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 089 - NOMEAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 090 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - JOSE SANTOS PEREIRA - SEMED.pdf
15/03/2019 - 078 - NOMEAÇÃO - POLIANA DOS SANTOS CHAVES- SEMAD.pdf
15/03/2019 - 079 - AUMENTO DE TARIFA DE ÁGUA - SAAE.pdf
13/03/2019 - 076 - EXONERAÇÃO - JOSÉ MANOEL LOPES - SOTURB.pdf
13/03/2019 - 077 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
12/03/2019 - 071 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA -ANTONIO JOAQUIM DA SILVA - SMS.pdf
12/03/2019 - 072 - EXONERAÇÃO - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - SMS.pdf
12/03/2019 - 073 - EXONERAÇÃO - ANA CAROLINA SILVA SOUSA - SMS.pdf
12/03/2019 - 074 - EXONERAÇÃO - REGINA PEREIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
12/03/2019 - 075 - EXONERAÇÃO - GILDETE DE ARAUJO MACHADO - SMS.pdf
11/03/2019 - 070 - ALTERA DECRETRO 0252-2017 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SMPAS.pdf
FEVEREIRO DE 2019
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01/03/2019 - 068 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL .pdf
27/02/2019 - 064 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECMA.pdf
27/02/2019 - 065 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECULT.pdf
27/02/2019 - 066 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SMS.pdf
27/02/2019 - 067 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEMAD E DEMAIS SECRETARIAS.pdf
25/02/2019 - 062 - Nomeia os membros da Coordenadoria do Controle Interno.pdf
25/02/2019 - 063 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
22/02/2019 - 058 - NOMEAÇÃO - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 059 - NOMEAÇÃO - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 060 - NOMEAÇÃO - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 061 - NOMEAÇÃO - JARSON DA SILVA GONÇALVES - SMPAS.pdf
19/02/2019 - 057 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - JOSECI ALVES DE OLIVEIRA - SECMA.pdf
15/02/2019 - 043 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA - E.M.E.F. JOÃO MIRANDA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 044 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - SIRLENY LOPES SACRAMENTO DA SILVA - E.M.E.I. PEQUENO PRINCIPE - SEMED.pdf
15/02/2019 - 045 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - CLAUDIANE DOS SANTOS ROCHA - E.M.E.F. JOÃO MIRANDA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 046 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - MERCEDES MUNIZ DA SILVA - E.M.E.I. PEQUENO PRÍNCIPE - SEMED.pdf
15/02/2019 - 047 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - IRANILDE CAVALCANTE DE SOUZA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 048 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCISCO LOPES DOS REIS - SMS.pdf
15/02/2019 - 050 - NOMEAÇÃO - SAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 051 - NOMEAÇÃO - ANTONIO SANTOS SOUSA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 052 - NOMEAÇÃO - ADALTON VIEIRA DA CONCEIÇÃO - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 053 - NOMEAÇÃO - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 054 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO NOGUEIRA SOARES DE MOURA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 055 - NOMEAÇÃO - GESINALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 056 - NOMEAÇÃO - VALDIVINO PEREIRA DA SILVA - SOTURB.pdf
JANEIRO DE 2019
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01/02/2019 - 042 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - INES APARECIDA DOS SANTOS SOARES - SEMED.pdf
28/01/2019 - 004 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
28/01/2019 - 005 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf
28/01/2019 - 007 - REGULAMENTA LEI 759-2018 - ESTAGIÁRIOS.pdf
28/01/2019 - 039 - CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
28/01/2019 - 040 - REAJUSTE PISO SALARIAL ACE E ACS - SMS.pdf
22/01/2019 - 031 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARIA IVONETE ARAUJO COSTA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 032 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARILENE NASCIMENTO OLIVEIRA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 033 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - FRANCISCA CHAVES DE SOUSA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 034 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 035 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - KERLY PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 036 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - FILOMENA MAGALHÃES DA SILVA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 037 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ANTÔNIO VALCONES BARBOSA SANTOS - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 038 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
18/01/2019 - 006 - ALTERA DECRETO Nº 127-2018 - INSTITUI PROCEDIMENTO DO PATRIMONIO.pdf
18/01/2019 - 008 - NOMEAÇÃO - ELENILDO BEZERRA DOS SANTOS - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 009 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 010 - NOMEAÇÃO - GEZIVALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 011 - NOMEAÇÃO - IVANILSON CARNEIRO OLIVEIRA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 012 - NOMEAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 013 - NOMEAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 014 - NOMEAÇÃO - JOSÉ MANOEL LOPES - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 015 - NOMEAÇÃO - JOSUE DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 016 - NOMEAÇÃO - MAIKO DA SILVA SILVA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 017 - NOMEAÇÃO - WITALO FERREIRA BRITO - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 018 - NOMEAÇÃO - CLEIDE MARIA PERES DE SOUSA - SEMED.pdf
18/01/2019 - 019 - NOMEAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
18/01/2019 - 020 - NOMEAÇÃO - DAVID FERREIRA BRANDÃO - SEMED.pdf
18/01/2019 - 021 - NOMEAÇÃO - PAULO CASSIO DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMED.pdf
18/01/2019 - 022 - CANCELADO.pdf
18/01/2019 - 023 - NOMEAÇÃO - ELETICIA FERREIRA SANTOS - SEMAP.pdf
18/01/2019 - 024 - NOMEAÇÃO - RAISSA LINS ALMEIDA DO NASCIMENTO - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 025 - NOMEAÇÃO - VICTORIA KAROLYNA SILVA DE MONTREUIL - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 026 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - BRUNA KELLE SOUZA FERREIRA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 027 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - THAIS PEREIRA DIAS - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 028 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - GLEICA ESMERA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 029 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - GIOVANE GUEDES DA SILVA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 030 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - DAVID DE SOUZA DA SILVA - SEMAD.pdf
15/01/2019 - 001 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2019.pdf
15/01/2019 - 002 - EXONERAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - SEMAP.pdf
DEZEMBRO DE 2018
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03/01/2019 - 0134 - EXONERAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
03/01/2019 - 0135 - EXONERAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - SEMAD.pdf
03/01/2019 - 0138 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LINDALVA ALMEIDA VIDAL ROCHA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0139 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0140 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA DE OLIVEIRA CUNHA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0141 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - GILDALVA MIRANDA DOS SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0142 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LAIDE DA SILVA GOMES - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0143 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - SANTA CELINA DE JESUS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0144 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA DA PENHA SOUZA SARAIVA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0145 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NATALICE OLIVEIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0146 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - RENILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERRAZ - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0147 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ENEILZA HARTUIQUE RODRIGUES - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0148 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA COSTA VIEIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0149 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - DOURIZETE RODRIGUES BARROS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0150 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA JOSÉ ALVES PORTO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0151 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - SOELIA MARQUE DO NASCIMENTO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0152 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0153 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NELI OLIVEIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0154 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCILDA SOUSA SILVA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0155 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ADENILSA GOMES MOREIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0156- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - IEDA SANTOS SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0157- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSILANE MARIA DE DEUS MONTEIRO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0158- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA SENHORA LOPES SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0159- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - BENEDITA FREITAS COSTA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0160 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LEILA RODRIGUES PEREIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0161 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCISCO JUSTINO SOBRINHO - SMS.pdf
03/01/2019 - 0162 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSANGELA MENDES COSTA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0163 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSINEIDE BASSALO VIEIRA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0164 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA -RITA EVANI DO NASCIMENTO PRATES - SMS.pdf
26/12/2018 - 0129 - EXONERAÇÃO - MARINA DE ARAUJO SOARES MORAES - SECMA.pdf
26/12/2018 - 0130 - EXONERAÇÃO - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
26/12/2018 - 0131 - EXONERAÇÃO - SUELY LAGO SOUZA - SEMAD - JUCEPA.pdf
26/12/2018 - 0132 - EXONERAÇÃO - EUZENIR LIMA ABREU - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0133 - EXONERAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0134 - EXONERAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0135 - EXONERAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - SEMAD.pdf
19/12/2018 - 0128 - EXONERAÇÃO - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
06/12/2018 - 0126 - Recesso de Fim de Ano 2018.pdf
06/12/2018 - 0127 - PATRIMÔNIO.pdf
NOVEMBRO DE 2018
OUTUBRO DE 2018
SETEMBRO DE 2018
DECRETOS AGOSTO DE 2018
DECRETOS JULHO DE 2018
DECRETOS JUNHO DE 2018
DECRETOS JANEIRO A MAIO DE 2018
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30/05/2018 - 073 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ALAIDE DUTRA DE CARVALHO - SEFIN.pdf
30/05/2018 - 074 - EXONERAÇÃO - KAIC FREIC TEIXEIRA DA SILVA - SECULT.pdf
30/05/2018 - 075 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS - NUCLEO GESTOR - CIDADE VIVA RONDON SUSTENTÁVEL.pdf
30/05/2018 - 076 - NOMEAÇÃO - MAYRA MIKAELLE GOMES SOUZA - SMS.pdf
30/05/2018 - 077 - EXONERAÇÃO - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - DECULT.pdf
30/05/2018 - 078 - NOMEAÇÃO - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - SECULT.pdf
30/05/2018 - 079 - Decreto de feriado - CORPUS CRHISTIS.pdf
10/05/2018 - 071 - RONDON CIDADE VIVA .pdf
10/05/2018 - 072 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
04/05/2018 - 069 - AUTORIZA REQUERIMENTO DO LOTEAMENTO - LOTEAMENTO MILTON ARANTES.docx
26/04/2018 - 067 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - JOÃO VALDÃO DE SOUZA - SEMED.pdf
26/04/2018 - 068 - Decreto de feriado - DIA DO TRABALHO.pdf
23/04/2018 - 066 - PERMISSÃO DE USO - CONSTRUÇÃO QUIOSQUE - PRAÇA DA BIBLIOTECA.pdf
12/04/2018 - 064 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - IZABEL CRISTINA CARLOS AMARAL - SEMED.pdf
06/04/2018 - 059 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - DESLISAMENTO
06/04/2018 - 051 - TORNAR SEM EFEITO DECRETO 0194-2015.pdf
06/04/2018 - 052 - NOMEAÇÃO - MARINA DE ARAUJO SOARES MORAES - SECMA .pdf
06/04/2018 - 053 - NOMEAÇÃO - WILDES RODRIGUES ALVES - SEMAD.pdf
06/04/2018 - 054 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA .pdf
06/04/2018 - 055 - NOMEAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
06/04/2018 - 056 - EXONERAÇÃO - SANTA OLIVEIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
06/04/2018 - 057 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROZIRA BARBOSA NEVES - SEMED.pdf
06/04/2018 - 058 - ALTERA DECRETO 0007-2016 - NOMEIA MEMBROS COMISSÃO PLANO DE CARGOS, CARREIA E EMUNERAÇÃO - SEMED.pdf
06/04/2018 - 063 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS - SEMED.pdf
23/03/2018 - 050 - NOMEAÇÃO - MAIARA ROLDÃO COSTA - ASSESSOR ESPECIAL - SMS.pdf
20/03/2018 - 048 - EXONERAÇÃO -REGINA DIAS DE SOUZA - SEMED.pdf
20/03/2018 - 049 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - CLEBER COSTA - SEMED.pdf
14/03/2018 - 041 - NOMEAÇÃO - LUÃ PINA LIMA - SEMAD.pdf
14/03/2018 - 042 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MANOEL BISPO DOS SANTOS - SOTURB.pdf
14/03/2018 - 043 - NOMEAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - SEMAD.pdf
14/03/2018 - 044 - NOMEAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - SEMAD.pdf
14/03/2018 - 045 - NOMEAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL.pdf
14/03/2018 - 046 - NOMEAÇÃO - EUZENIR LIMA ABREU - ASSESSOR OPERACIONAL.pdf
14/03/2018 - 047 - NOMEAÇÃO - GLAYDSON RODRIGUES PEREIRA - ASSESSOR OPERACIONAL.pdf
09/03/2018 - 040 - NOMEAÇÃO - FELIPE SOUZA COSTA - SEMAD.pdf
01/03/2018 - 032 - EXONERAÇÃO - CINARA DE ALMEIDA FERRAZ - SEMED.pdf
01/03/2018 - 033 - EXONERAÇÃO - HELENA SANTOS DO NASCIMENTO - SEMED.pdf
01/03/2018 - 034 - EXONERAÇÃO - LUCILEIDE ALVES DOS SANTOS - SEMED.pdf
01/03/2018 - 035 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLA VASCO DA GAMA - BERNALDINA DE SOUZA E SILVA - SEMED.pdf
01/03/2018 - 036 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLA JOSELINA MOREIRA - GONÇALO DE FREITAS VIEIRA JUNIOR - SEMED.pdf
01/03/2018 - 037 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLA ARCO-ÍRIS - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS - SEMED.pdf
01/03/2018 - 038 - NOMEAÇÃO - LUCINEIDE DA SILVA VIANA - SEMAD.pdf
21/02/2018 - 022 - FERIADO - CARNAVAL.pdf
21/02/2018 - 023 - NOMEAÇÃO - EDSON DE JESUS RODRIGUES DE BRITO - SECULT.pdf
21/02/2018 - 024 - NOMEAÇÃO - KAIC FREIC TEIXEIRA DA SILVA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 025 - NOMEAÇÃO - JANE AMARAL SANTOS VIEIRA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 026 - NOMEAÇÃO - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 027 - NOMEAÇÃO - DHONY PETER INACIO DA SILVA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 028 - NOMEAÇÃO - FRANCIVALDO DA CONCEIÇÃO SOUSA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 029 - NOMEAÇÃO - NAYCON ANTUNES PESSOA - SEMAD.pdf
21/02/2018 - 030 - NOMEAÇÃO - RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
09/02/2018 - 012 - EXONERAÇÃO - CAMILLA MONTREUIL FAÇANHA - ASJUR.pdf
09/02/2018 - 013 - NOMEAÇÃO - KAROLINE PANTOJA DO NASCIMENTO - ASJUR.pdf
09/02/2018 - 015 - NOMEAÇÃO - FELIPE FELISCISSIMO CARREIRA - SMPAS.pdf
09/02/2018 - 016 - NOMEAÇÃO - BRUNO BRITO SANTOS - SMPAS.pdf
09/02/2018 - 017 - EXONERAÇÃO - VALDECIR CLEMENTE SILVA - SEFIN.pdf
09/02/2018 - 018 - NOMEAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
09/02/2018 - 019 - EXONERAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEUERSTEIN - SMPAS.pdf
09/02/2018 - 020 - NOMEAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEUERSTEIN - SMPAS.pdf
09/02/2018 - 021 - ALTERA DECRETO CONTROLE INTERNO - SEMAD.pdf
29/01/2018 - 0001 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.300,00 (DUZENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO.pdf
29/01/2018 - 002 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2018.pdf
29/01/2018 - 003 - EXONERAÇÃO - DANIEL DE SOUSA SOARES - SAAE.pdf
29/01/2018 - 004 - EXONERAÇÃO - MARIA DOS REIS MEDEIROS - SEMED.pdf
29/01/2018 - 005 - EXONERAÇÃO - FILOMENA MAGALHAES DA SILVA - SEMED.pdf
29/01/2018 - 006 - EXONERAÇÃO - MARIA LIDUINA DE SÁ CAIRES - SMPAS.pdf
29/01/2018 - 007 - EXONERAÇÃO - DIELLE DE OLIVEIRA SOUZA CAMPOS - SMPAS.pdf
29/01/2018 - 008 - EXONERAÇÃO - PRISCILA ARAÚJO DOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/01/2018 - 009 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
29/01/2018 - 010 - REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - SEMEC.pdf
Decretos Publicados em 2018
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DECRETOS 2017
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03/01/2018 - 0329 - Recesso de Fim de Ano 2017.pdf
07/12/2017 - 0328 - EXONERAÇÃO -WARLEY ALBERTO CLAUHS - DECULT.pdf
04/12/2017 - 0307 - EXONERAÇÃO - ROMERO KUNZ - SEMAD.pdf
04/12/2017 - 0308 - EXONERAÇÃO - RONALDO PEREIRA DA SILVA - SEMED.pdf
04/12/2017 - 0309 - EXONERAÇÃO - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS - SEMED.pdf
04/12/2017 - 0310 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
04/12/2017 - 0311 - EXONERAÇÃO - FERNANDA DA SILVA NASCIMENTO - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0312 - EXONERAÇÃO - ROSEMARY MIRANDA FIGUEIREDO ALMEIDA - SEMED.pdf
04/12/2017 - 0313 - EXONERAÇÃO - ALBA LILIAM LUZ GUSMÃO SANTOS - SMS.pdf
04/12/2017 - 0314 - EXONERAÇÃO - RODRIGO PAZ VIEIRA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0315 - EXONERAÇÃO - MARIA IVANETE ARAÚJO COSTA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0316 - EXONERAÇÃO - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0317 - EXONERAÇÃO - FRANCISCA CHAVES DE SOUSA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0318 - EXONERAÇÃO - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0319 - EXONERAÇÃO - MAGNA BARROS DAS NEVES - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0320 - EXONERAÇÃO - MARILENE NASCIMENTO OLIVEIRA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0321 - EXONERAÇÃO - MÔNICA DA SILVA PEREIRA GOMES - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0322 - EXONERAÇÃO - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0323 - EXONERAÇÃO - RITA FILOMENA DA SILVA MAGALHÃES - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0324 - EXONERAÇÃO - FRANQUILIN MAINART DA SILVA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0325 - EXONERAÇÃO - JARDSON DA SILVA GONÇALVES - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0326 - EXONERAÇÃO -MATHIAS DUQUE DE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
20/11/2017 - 0237 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - SMS.pdf
20/11/2017 - 0239 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 0237-2017.pdf
20/11/2017 - 0240 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA DE LOURDES CRUZ MACHADO - SMS.pdf
20/11/2017 - 0241 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - CELINA DOS SANTOS JANUARIO - SEMED.pdf
20/11/2017 - 0243 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0245 - FERIADO - ADESÃO DO PARÁ À INDEPENDÊNCIA.pdf
20/11/2017 - 0246 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M - PSE.pdf
20/11/2017 - 0249 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0250 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA - SEMED.pdf
20/11/2017 - 0251 - INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SMPAS.pdf
20/11/2017 - 0252 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SMPAS.pdf
20/11/2017 - 0254 - FERIADO - INDEPENDÊNCIA.pdf
20/11/2017 - 0255 - Altera dispositivo do Decreto nº 233-2017 - Conselho do FUNDEB.pdf
20/11/2017 - 0257 - Altera dispositivo do Decreto nº 076-2016 - CONSELHO DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA .pdf
20/11/2017 - 0258 - Altera dispositivo do Decreto nº 0178-2017 - COMISSÃO DE EMPREGO.pdf
20/11/2017 - 0260- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ERONDINA RODRIGUES DA SILVA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0261- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JURANDIR RODRIGUES SILVA - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0262- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JUAREZ GONÇALVES DIAS - SEMED.pdf
20/11/2017 - 0263 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - SECMA.pdf
20/11/2017 - 0264 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - SERGIO - SUPLEMENTAÇÃO.pdf
20/11/2017 - 0265 - FERIADO - NOSSA SENHORA APARECIDA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0267 - CONTENÇÃO DE DESPESAS 2017 - 1.pdf
20/11/2017 - 0268 - FERIADO - PONTO FACULTATIVO - FINADOS - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0269 - EXONERAÇÃO - ANELICIA DA SILVA COSTA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0270 - EXONERAÇÃO - DAVID QUITERIA DE SOUZA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0271 - EXONERAÇÃO - FELIPE SOUSA COSTA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0272 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0273 - EXONERAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0274 - EXONERAÇÃO - RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0275 - EXONERAÇÃO - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0276 - EXONERAÇÃO - VANDERLEY SILVA OLIVEIRA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0277 - EXONERAÇÃO - MAX TORRES AMARAL - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0278 - EXONERAÇÃO - SANDRA MARIA DA LUZ ARRUDA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0279 - EXONERAÇÃO - NAYCOW ANTUNES PESSOA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0280 - EXONERAÇÃO - ALANNA HELLEM DE JESUS SILVA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0281 - EXONERAÇÃO - WALBER DA SILVA ROCHA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0282 - EXONERAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0283 - EXONERAÇÃO - NATANAEL COPEIRO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0284 - EXONERAÇÃO - CICERO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0285 - EXONERAÇÃO - RENATA SOUZA ZAMBOM - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0286 - EXONERAÇÃO - ELIEZIS CRUZ CUNHA - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0287 - EXONERAÇÃO - POLIANA DOS SANTOS CHAVES - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0288 - EXONERAÇÃO - FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0289 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0290 - EXONERAÇÃO - GEZIVALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0291 - EXONERAÇÃO - IVANILSON CARNEIRO OLIVEIRA - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0292 - EXONERAÇÃO - JOSE MANOEL LOPES - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0293 - EXONERAÇÃO - JOSUE DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0294 - EXONERAÇÃO - MAIKO DA SILVA SILVA - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0295 - EXONERAÇÃO - WESLEY RIBEIRO DA CUNHA BARROS - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0297 - CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE - BIÊNIO 2017-2019.pdf
20/11/2017 - 0298 - EXONERAÇÃO - ALBERTO ARCANJO DE CARVALHO - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0299 - EXONERAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0300 - EXONERAÇÃO - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0301 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0302 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0303 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - SECMA.pdf
20/11/2017 - 0305 - AUTORIZA REQUERIMENTO DO LOTEAMENTO AMÉRICA.pdf
20/11/2017 - 0306 - EXONERAÇÃO - EDUARDO VIANA DE SOUSA - SEMED.pdf
13/10/2017 - 0001 - EXONERAÇÃO - KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO.pdf
13/10/2017 - 0002 - EXONERAÇÃO - MARCIO SINDONA CARNEIRO pdf
13/10/2017 - 0003 - EXONERAÇÃO - JOSÉ MILTON MIRANDA DE AZEVEDO.pdf
13/10/2017 - 0004 - EXONERAÇÃO - MANOEL MESSIAS SILVA LIMA.pdf
13/10/2017 - 0005 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO RODRIGUES CIPRIANO JUNIOR.pdf
13/10/2017 - 0006 - EXONERAÇÃO - EDUARDO RIBEIRO DE AQUINO FILHO.pdf
13/10/2017 - 0007 - EXONERAÇÃO - BELCIVANIA SANTOS GALVÃO.pdf
13/10/2017 - 0008 - NOMEAÇÃO - ROSIANE ALCANTARA DE MONTREUIL DAVID - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0009 - NOMEAÇÃO - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS .pdf
13/10/2017 - 0010 - NOMEAÇÃO - GEANE APARECIDA AZEVEDO ROCHA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0011- NOMEAÇÃO - LIDIANE GOMES MARANGUAPE - TESOURARIA PMRP.pdf
13/10/2017 - 0012- NOMEAÇÃO - CLAUDINE VIEIRA ALMEIDA - TESOURARIA SMS.pdf
13/10/2017 - 0013 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - EFETIVO - SIRLEIDE CAMPELO SENA.pdf
13/10/2017 - 0014 - EXONERAÇÃO - CLAUDINE VIEIRA ALMEIDA - ASS. DE PLANEJAMENTO.pdf
13/10/2017 - 0015 - NOMEAÇÃO - JOÃO MALCHER DIAS NETO - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0016 - NOMEAÇÃO - VALDECIR CLEMENTE DA SILVA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0017- NOMEAÇÃO - EDNA MARIA C. REIS PEREIRA - TESOURARIA SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0018 - NOMEAÇÃO - MARCIA APARECIDA MIRANDA DE AZEVEDO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0019 - EXONERAÇÃO - ARGEMIRO PEREIRA DE ALENCAR - ASS. ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0020 - EXONERAÇÃO - BENEDITO MARCELINO PETALA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0021 - EXONERAÇÃO - BIANCA SPINDOLA SOUZA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0022 - EXONERAÇÃO - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0023 - EXONERAÇÃO - NORMANDIA DE SOUZA LEANDRO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0024 - EXONERAÇÃO - SANDRA PEREIRA SACRAMENTO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0025 - EXONERAÇÃO - ADMA IVANA ALMEIDA DE PAULA - DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA .pdf
13/10/2017 - 0026 - NOMEAÇÃO - GILDÁZIO RODRIGUES DOS SANTOS - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0027 - EXONERAÇÃO - JANE CLEIA VIEIRA FEITOSA - ASSESSOR ESPECIAL NIVEL SUPERIOR.pdf
13/10/2017 - 0028 - EXONERAÇÃO - FABRICIO MARANGUAPE DE SOUSA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0029 - EXONERAÇÃO - ARNALDO FERREIRA ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL NIVEL SUPERIOR .pdf
13/10/2017 - 0030 - NOMEAÇÃO - ROMERO KUNZ - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0031 - EXONERAÇÃO - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - ASSESSOR ESPECIAL II .pdf
13/10/2017 - 0032 - EXONERAÇÃO - JOSIMAR FEITOSA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0033 - EXONERAÇÃO - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0034 - NOMEAÇÃO - ELAINE CRISTINA GOMES DA ROCHA OLIVEIRA - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS .pdf
13/10/2017 - 0035 - NOMEAÇÃO - FILOMENA DA SILVA - DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA PÚBLICA .pdf
13/10/2017 - 0036 - NOMEAÇÃO - JACIR RIBEIRO ALMEIDA - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0037 - EXONERAÇÃO - JULIANA DE SOUSA CIPRIANO - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0038 - Luto Oficial - MATILDO DIAS DA SILVA .pdf
13/10/2017 - 0039 - NOMEAÇÃO - WANZIEL DE SOUZA SANTOS - DEMUTRAN .pdf
13/10/2017 - 0040 - NOMEAÇÃO - FELIPE SOUZA COSTA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0041 - NOMEAÇÃO - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - IMPRENSA .pdf
13/10/2017 - 0042 - EXONERAÇÃO - MICHAEL BATISTA RODRIGUES - JURÍDICO .pdf
13/10/2017 - 0043 - NOMEAÇÃO - CAMILLA MONTREUIL FAÇANHA - ASSESSORIA JURIDICA .pdf
13/10/2017 - 0044 - EXONERAÇÃO - RODRIGO OLIVEIRA DE AQUINO - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0045 - NOMEAÇÃO - ADRIANA CARLA GOES ZUCATELLI - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0046 - NOMEAÇÃO - PATRICIA TAVARES D ALMEIDA BOTELHO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0047 - EXONERAÇÃO - PATRICIA TAVARES D ALMEIDA BOTELHO - DIRETORA DE DEPARTAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0048 - NOMEAÇÃO - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0049 - EXONERAÇÃO - ALINE RODRIGUES EXLER - ASSESSOR ESPECIAL II .pdf
13/10/2017 - 0050 - EXONERAÇÃO - CHARLIA MOREIRA DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0051 - EXONERAÇÃO - DAIANE FERREIRA DARAUJO - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0053 - NOMEAÇÃO - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - DIRETORA DE TRANSPORTE - SMS .pdf
13/10/2017 - 0054 - EXONERAÇÃO - GILBERTO LUIS VIANA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0055 - EXONERAÇÃO - CLEBER COSTA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0056 - EXONERAÇÃO - MARIA ONEIDE TELES BATISTA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0057 - EXONERAÇÃO - CLEIDE BISPO DA SILVA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0058 - EXONERAÇÃO - GERALDO APARECIDO PEREIRA GONÇALVES - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0059 - EXONERAÇÃO - ELZA DE LIMA BATISTA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0060 - EXONERAÇÃO - JIOVANA VERBENO ALCÂNTARA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0061 - EXONERAÇÃO - LINDISANGELA OLIVEIRA ALVES - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0062 - EXONERAÇÃO - WILHA MARCIA OLIVEIRA SANTOS - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0063 - EXONERAÇÃO - BERNALDINA DE SOUZA E SILVA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0064 - EXONERAÇÃO - HILMA FAGUNDES GALVÃO - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0065 - EXONERAÇÃO - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0066 - EXONERAÇÃO - JANAINA ALMEIDA FERRAZ DE ARAÚJO - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0067 - EXONERAÇÃO - BIANCA SPINDOLA SOUSA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0068 - NOMEAÇÃO - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0069 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR - GP.pdf
13/10/2017 - 0070 - NOMEAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - GP .pdf
13/10/2017 - 0071 - EXONERAÇÃO - CARLOS GESUS FERREIRA COIMBRA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0072 - EXONERAÇÃO - VANESSA SOUZA LEAL - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0073 - EXONERAÇÃO - VANA CLAUDIA GONÇALVES VIANA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0074 - EXONERAÇÃO - ANTONIA HELENA DE SOUZA BARBOSA - DEPARTAMENTO DE TERRAS .pdf
13/10/2017 - 0075 - NOMEAÇÃO - VALTER DA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0076 - AGUARDAR - EXONERAÇÃO - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0077 - EXONERAÇÃO - CLAUDIA REGIINA JUSTINO - ASSESSOR TECNICO NIVEL SUPERIOR.pdf
13/10/2017 - 0078 - NOMEAÇÃO - MIGUEL RODRIGUES MARQUES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0079 - NOMEAÇÃO - HELENA SANTOS DO NASCIMENTO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0080 - NOMEAÇÃO - ROSIMEIRE MACHADO ANDRADE - E.M.E.F. MARIA LEI - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0081 - NOMEAÇÃO - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA - E.M.E.F. JOAO MIRANDA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0082 - NOMEAÇÃO - REGINA DIAS DE SOUZA - E.M.E.F.. DUQUE DE CAXIAS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0083 - NOMEAÇÃO - SIRLENY LOPES SACRAMENTO DA SILVA - E.M.E.I. PEQUENO PRÍNCIPE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0084 - NOMEAÇÃO - BIANCA AMARAL DE SOUZA VILAÇA - E.M.E.F. FRANCISCO NUNES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0085 - NOMEAÇÃO - GERLANE DE SOUZA NERES CANTÃO - E.M.E.F. SÃO FRANCISCO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0086 - NOMEAÇÃO - SIRLEY CABRAL DE OLIVIERA - E.M.E.F. ADOLFO SOARES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0087 - NOMEAÇÃO - MARILDA FRANCISCA FERREIRA - E.M.E.F. PEQUENO POLEGAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0088 - NOMEAÇÃO - CINARA DE ALMEIDA FERRAZ - E.M.E.F. JOSELINA OLIVEIRA PEREIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0089 - NOMEAÇÃO - SANTA OLIVEIRA DE SOUZA - E.M.E.F. PE. JOSÉ FONTANELLA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0090 - NOMEAÇÃO - CLAUDIA PORTELA LOPES - E.M.E.F. LUCIOLO OLIVEIRA RABELO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0091 - NOMEAÇÃO - CLEUDE MARIA MARTINS DE SOUZA - E.M.E.F. DOM PEDRO I - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0092 - EXONERAÇÃO - ADEMAGNA LACERDA PEREIRA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0093 - EXONERAÇÃO - JAMILLE RIBEIRO ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0094 - EXONERAÇÃO - REGIMARA DA CRUZ OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0095 - EXONERAÇÃO - MARCIA MIRANDA LIMA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0096 - EXONERAÇÃO - ERISVALDO PORTO DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0097 - EXONERAÇÃO - MARIA JANETE DE SOUZA NOVAIS - DIRETORA DE DEPARTMENTO .pdf
13/10/2017 - 0098 - NOMEAÇÃO - MARINALVA TEIXEIRA MARTINS - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0099 - NOMEAÇÃO - RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0101 - EXONERAÇÃO - MARIA TANIA DE LIMA QUITERIA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0102 - EXONERAÇÃO - SERGIO LUIS FRANZIM - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0104 - NOMEAÇÃO -DHONY PETER INACIO DA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0105 - NOMEAÇÃO -FRANCIVALDO DA CONCEIÇÃO SOUSA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0106 - NOMEAÇÃO - LUCAS CAVALCANTE DA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0107 - NOMEAÇÃO - RUTE TEIXEIRA LIMA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0108 - NOMEAÇÃO - POLIANA DOS SANTOS CHAVES - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0109 - NOMEAÇÃO - ELIEZIS CRUZ CUNHA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0110 - NOMEAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0111 - NOMEAÇÃO - ALBERTO ARCANJO DE CARVALHO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0112 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ELIZABETH DE SOUZA NERES - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0113 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 037-2017 .pdf
13/10/2017 - 0114 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 072-2017 .pdf
13/10/2017 - 0115 - EXONERAÇÃO -NILCE DE OLIVEIRA CARVALHO CUNHA .pdf
13/10/2017 - 0116- EXONERAÇÃO - VIVIRLENE DUTRA DO CARMO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0117 - NOMEAÇÃO - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0118 - NOMEAÇÃO - CLAUDIA COSTA RODRIGUES - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0119 - NOMEAÇÃO - SUELY LAGO SOUZA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0120 - EXONERAÇÃO - CLEDSON PEREIRA LIMA - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0121 - NOMEAÇÃO - CLEDSON PEREIRA LIMA - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0122 - NOMEAÇÃO - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0123 - NOMEAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - ASSESSOR ESPECIAL I- SMS .pdf
13/10/2017 - 0124 - NOMEAÇÃO - REGISLENY ARISTIDES MACHADO - ASSESSOR ESPECIAL II- SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0125 - NOMEAÇÃO - KARLA CRISTINA BARROS BRITO - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - SMS .pdf
13/10/2017 - 0126 - NOMEAÇÃO - SANDRA MARIA DA LUZ ARRUDA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0127 - NOMEAÇÃO - NAYCOW ANTUNES PESSOA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0128- EXONERAÇÃO - TAMIRES PEREIRA AGUIAR - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0129 - NOMEAÇÃO - ETENILDO BEZERRA DOS SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0130 - Altera dispositivo do Decreto Nº 181-2015 - CONSELHO DO FUNDEB - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0131 - NOMEAÇÃO -FERNANDA DA SILVA NASCIMENTO - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0132 - NOMEAÇÃO - CRISTIANE GOMES PEREIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0133 - NOMEAÇÃO - HEDER COSTA NASCIMENTO - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0134 - NOMEAÇÃO - MAKSON JORDANIO MUNIZ DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0135 - NOMEAÇÃO - ROMARIO GOMES CRUZ - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0136 - NOMEAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0137 - NOMEAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEUERSTEIN - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0138 - NOMEAÇÃO -DIELLE DE OLIVEIRA SOUZA CAMPOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0139 - NOMEAÇÃO -FRANCISCA CHAVES DE SOUSA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0140 - NOMEAÇÃO -MARILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0141 - NOMEAÇÃO -JARDSON DA SILVA GONÇALVES - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0142 - NOMEAÇÃO -JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0143 - NOMEAÇÃO -KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0144 - NOMEAÇÃO -MAGNA BARROS DAS DAS NEVES - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0145 - NOMEAÇÃO - DAVID QUITÉRIA DE SOUZA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0146 - NOMEAÇÃO - ALANNA HELLEM DE JESUS SILVA- ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0147 - NOMEAÇÃO - RONALDO PEREIRA DA SILVA- ASSESSOR ESPECIAL I - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0148 - NOMEAÇÃO -MARIA IVANETE ARAÚJO COSTA- ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0149 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2017 .pdf
13/10/2017 - 0150- EXONERAÇÃO - SANDRA FERREIRA DE SOUZA COSTA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0151 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES .pdf
13/10/2017 - 0152- EXONERAÇÃO - SIRLENE COSTA VIANA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0153- EXONERAÇÃO -BRENDER SOARES LEANDRO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0154 - Altera dispositivo do Decreto Nº 126-2015 - CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS .pdf
13/10/2017 - 0155 - REAJUSTE DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0156 - Nomeação MEMBROS DA JARI .pdf
13/10/2017 - 0157- EXONERAÇÃO -MILENA DA COSTA LUSTOSA - DIRETORA DO PROCON .pdf
13/10/2017 - 0158 - NOMEAÇÃO - MILENA DA COSTA LUSTOSA - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR .pdf
13/10/2017 - 0159- EXONERAÇÃO - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE .pdf
13/10/2017 - 0160 - NOMEAÇÃO - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE- ASSESSOR ESPECIAL II - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0163 - Altera dispositivo do Decreto nº 126-2015 - CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS .pdf
13/10/2017 - 0164 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0165 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0166 - Altera dispositivo do Decreto nº 125-2017 - REAJUSTE SALARIAL .pdf
13/10/2017 - 0167 - NOMEAÇÃO - WALBER DA SILVA ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0168 - Altera dispositivo do Decreto nº 0223-2015 - CONSELHO DE SAÚDE - CMSRP.pdf
13/10/2017 - 0169 - Altera dispositivo do Decreto nº 007-2017 - Comissão de Gestão do Plano de Cargos e Salários.pdf
13/10/2017 - 0170 - EXONERAÇÃO - WANESSA MELO VILELA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0171 - EXONERAÇÃO - GLICERIO ROCHA RIBEIRO NETO - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0172 - NOMEAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0173 - NOMEAÇÃO - LUCILEIDE ALVES DOS SANTOS - E.M.E.F. VASCO DA GAMA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0174 - FERIADO - CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS.pdf
13/10/2017 - 0175 - NOMEAÇÃO - FILOMENA MAGALHÃES DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0176 - NOMEAÇÃO -PRICILA ARAUJO DOS SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0177 - EXONERAÇÃO - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL.pdf
13/10/2017 - 0178 - NOMEIA - COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS.pdf
13/10/2017 - 0180 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ALDENORA MARTINS SOUSA - DP.pdf
13/10/2017 - 0181 - Nomeia os membros da Coordenadoria do Controle Interno.pdf
13/10/2017 - 0182 - NOMEAÇÃO - VANDERLEY SILVA OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0183 - EXONERAÇÃO - DANIEL ALEX GONÇALVES ROCHA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0184 - EXONERAÇÃO -CLEITON ALVES COSTA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0185 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - VIVALDO VIANA ROCHA - DP .pdf
13/10/2017 - 0186 - Altera dispositivo do Decreto nº 0145-2016 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO - CME .pdf
13/10/2017 - 0187 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO SERGIO GERMANO DA SILVA - DIRETOR DE DESPORTOS .pdf
13/10/2017 - 0188 - NOMEAÇÃO - MILENA PORTO LIMA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0189 - Altera dispositivo do Decreto nº 076-2016 - CONSELHO DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA.pdf
13/10/2017 - 0191 - EXONERAÇÃO - ERONILDE BEZERRA DOS SANTOS - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0192 - EXONERAÇÃO - ETENILDO BEZERRA DOS SANTOS - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0193 - REGISTRO DE PREÇO .pdf
13/10/2017 - 0194 - Nomeia Membros do Conselho CMAS 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0195 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ILZETE SOARES OLIVEIRA DIAS - DP.pdf
13/10/2017 - 0196 - NOMEAÇÃO - LAIZE ALMEIDA DE OLIVEIRA - DIRETORA DE DEP. DE CONTABILIDADE.pdf
13/10/2017 - 0197 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANITA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES - DP .pdf
13/10/2017 - 0198 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - EURIDICE NASCIMENTO VIANA - DP.pdf
13/10/2017 - 0199-Decreto de feriado - SEMANA SANTA .pdf
13/10/2017 - 0200 - Luto Oficial - MANOEL PEREIRA LIMA .pdf
13/10/2017 - 0201 - Altera dispositivo do Decreto nº 194-2017 - Conselho Municipal de Assistência Social.pdf
13/10/2017 - 0202 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - EURIDICE NASCIMENTO VIANA - DP .pdf
13/10/2017 - 0203 - CONVOCAÇÃO 1ª PLENÁRIA DE SAÚDE DAS MULHERES DE RONDON DO PARÁ .pdf
13/10/2017 - 0204 - EXONERAÇÃO - KRISTIANO DIAS GONÇALVES - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0205 - NOMEAÇÃO - WESLEY RIBEIRO DA CUNHA BARROS - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0206 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - EDNALDA DE SOUZA LOPES - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0207 - INSTITUI FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0208 - EXONERAÇÃO - JEANES MARIA FERREIRA ALBUQUERQUE - DEMUTRAN .pdf
13/10/2017 - 0209 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE - 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0210 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 0209-2017.pdf
13/10/2017 - 0211 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE - 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0212 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA NILVA RODRIGUES PEREIRA LIMOEIRA - DP .pdf
13/10/2017 - 0213 - NOMEAÇÃO - MONICA DA SILVA PEREIRA GOMES - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0214 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0215 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0216 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
13/10/2017 - 0217 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - GUIDO SOUZA DA SILVA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0218 - EXONERAÇÃO - ELIZEU BATISTA NUNES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0219 - NOMEAÇÃO - MAIKO DA SILVA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0220 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf
13/10/2017 - 0221 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - JOSEVALDO JARDINS DE SOUZA .pdf
13/10/2017 - 0222 - NOMEAÇÃO JANE AMARAL SANTOS .pdf
13/10/2017 - 0223 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA MOREIRA DE ALMEIDA - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0224 - NOMEAÇÃO - EUZENIR LIMA ABREU - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0225 - TOMBAMENTO DE ÁRVORE SUMAUMA - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0226 - FERIADO - CORPUS CHIRSTIS .pdf
13/10/2017 - 0227 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - MARCELO RODRIGUES ALVES - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0228 - Processo Seletivo - Contratação Temporária.pdf
13/10/2017 - 0229 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - RICHELLE FERNANDES DINIZ - SMS .pdf
13/10/2017 - 0230 - DESFAZIMENTO DE BENS MOVEIS MUNICIPIO DE RONDON DO PARA - PA.pdf
13/10/2017 - 0233 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0234 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - WALTER DIAS SANTIAGO - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0235 - MEMBROS DA COMISSÃO DO PMAQ-AB - 2017-2019.pdf
13/10/2017 - 0236 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - GIZELIA PEREIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
DECRETOS 2016
Clique para ler ou baixar:
23/08/2019 - 0077 - REAJUSTE DE 6% - SERVIDORES.pdf
13/10/2017 - 0001- Torna sem efeito Decreto nº 0277-2015 - EXONERAÇÃO ALBERTO ABREU ARAÚJO.pdf
13/10/2017 - 0002 - Nomeação - REGIMARA DA CRUZ OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL I - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0003 - Exonera Secretário - Raimundo Amorim de Souza.pdf
13/10/2017 - 0004 - Nomeação Secretário - AGILSON MOREIRA PRATES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0005 - Nomeação - RODRIGO OLIVEIRA DE AQUINO - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0006 - Nomeação - TAMIRES PEREIRA AGUIAR - ASSESSOR ESPECIAL I - SMS .pdf
13/10/2017 - 0007 - Nomeia Membros da Comissão Mun Gestão do Plano de Carreira do Magistério - PCCR .pdf
13/10/2017 - 0008 - Criação da Escola Arco-íris .pdf
13/10/2017 - 0009 - EXONERAÇÃO - VANESSA SOUZA LEAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0010 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO - .pdf
13/10/2017 - 0011 - Nomeação - VALERIA DE JESUS SOUSA COSTA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0012 - Nomeação - ROBERTO VIEIRA COIMBRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0013 - Nomeação - ANTONIA HELENA DE SOUZA BARBOSA - DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE TERRAS .pdf
13/10/2017 - 0014 - Exonera ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0015 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO DE NOMEAÇÃO - ROBERTO VIEIRA COIMBRA .pdf
13/10/2017 - 0016 - Nomeação - ALINE RODDRIGUES EXLER - ASSESSSOR ESPECIAL II - SMS .pdf
13/10/2017 - 0017 - Feriado - Carnaval .pdf
13/10/2017 - 0018- Nomeação - CLEBER BARBOSA DA SILVA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0019 - Nomeação - WILMA DE OLIVEIRA RINCON - ASSESSSOR ESPECIAL I - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0020 - Nomeação - RODRIGO PAZ VIEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0021 - EXONERAÇÃO - MARIA DOS SANTOS DUTRA SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0022 - EXONERAÇÃO - DINAIR DUTRA NOGUEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0023 - Nomeação - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - ASS DE PLANEJAMENTO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0024 - Nomeação - WANESSA MELO VILELA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0025 - Nomeação - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - ASSESSOR ESPECIAL I - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0026 - Nomeação - CARLOS EUGENIO RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0027 - EXONERA - IVANEIDE DIAS DE SOUZA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0028 - Nomeação - THAYOMARA MOCELIN - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0029 - EXONERA - ERIKA SOUZA SOARES - SMS .pdf
13/10/2017 - 0031 - Nomeação - JULIANA DE SOUSA CIPRIANO - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0032- Nomeação -CLAUBER ARRUDA NOGUEIRA - ASSESSOR ESPECIAL I - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0033 - EXONERA - VALDINAR ALVES DA SILVA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0034 - Nomeação - WENDAS SANTOS CONCEIÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0035 - Nomeação - ERISVALDO PORTO DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0036 - EXONERA - RONDINELI CARNEIRO LOUREIRO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0037 - Nomeação - DIRETOR PROCON - MILENA DA COSTA LUSTOSA - GP .pdf
13/10/2017 - 0038- EXONERA - CLEILDA DA CONCEIÇÃO SILVA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0039 - Nomeação - ERASMO CARIAS PEREIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0040 - Concessão de Isenção de juros de multa de preço púbilco.pdf
13/10/2017 - 0041 - AUMENTO DE TARIFA DE ÁGUA - SAAE .pdf
13/10/2017 - 0042 - Nomeação - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SECULT .pdf
13/10/2017 - 0043 - Exonera SERVIDOR - VANESSA SILVA OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0044 - Exonera Secretário - MAURÍCIO DINIZ MACHADO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0045 - Nomeação - MARCIO SINDONA CARNEIRO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0046 - Nomeação Secretário - ADELMO ERMITA DE SOUZA - SEC. ADMINISTRAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0047 - Nomeação - FABIO CAVALCANTE AQUINO - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0048 - Nomeação - JACSON SOUZA OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0049- EXONERA - NILZETE PEREIRA MENDES ALENCAR - DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0050- EXONERA - HILMA FAGUNDES GALVÃO BALIEIRO - DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0051 - Nomeação - HILMA FAGUNDES GALVAO BALIEIRO - E.M.E.F. PEQUENO PRÍNCIPE -DIRETOR ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0052 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2016 .pdf
13/10/2017 - 0053 - Regulamenta o pagamento de indenização DE diárias.pdf
13/10/2017 - 0054 - ANULAÇÃO DE PROCESSO Nº 0756-2015 - PAD - PROCEDIMENTO IRREGULAR FRANCISCO MAGALHAES .pdf
13/10/2017 - 0055 - Regulamenta o pagamento de indenização CONSELHEIROS diárias.pdf
13/10/2017 - 0056 - Altera dispositivo do Decreto Nº 0176-2016 - ALTERA COMISSÃO PMAQ-AB .pdf
13/10/2017 - 0057 - Luto Oficial - JOSÉ LOPES DE ANGELI.pdf
13/10/2017 - 0058- Nomeação - FRANQUILIM MAINART DA SILVA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0059- Altera dispositivo do Decreto Nº 0176-2016 - ALTERA COMISSÃO PMAQ-AB - torna sem efeito 056-16 .pdf
13/10/2017 - 0060 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA .pdf
13/10/2017 - 0061 - Outorga - BELCIVANIA SANTOS GALVÃO - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0062 - Outorga - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0063 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 61 e 62 .pdf
13/10/2017 - 0064 - Outorga - BELCIVANIA SANTOS GALVÃO - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0065 - Outorga - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0066- EXONERA - CALIXTO SILVA SOARES - DIRETOR DE TRANSPORTE - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0067 - RESERVADO ARNALDO - SUPLEMENTAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0068- EXONERA - PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0069 - EXONERA - ERASMO CARIAS PEREIRA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0070 - EXONERA - CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0073 - EXONERAÇÃO - ROZELIA MONTEIRO DA SILVA - EFETIVO BRAÇAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0075 - EXONERA - ODINEID DEBORA MOREIRA LOPES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0076 - Nomeação - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA .pdf
13/10/2017 - 0078 - Decreto de feriado - TIRADENTES .pdf
13/10/2017 - 0079 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 75 .pdf
13/10/2017 - 0080 - EXONERA A PEDIDO - ANTONIA MARIA DA SILVA ITALIANO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0081 - EXONERA A PEDIDO - WILDER ARAUJO SAMPAIO - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0082- Nomeação - CARLOS EUGENIO R DOS SANTOS - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0083 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
13/10/2017 - 0084 - EXONERAÇÃO SECRETÁRIA - MARIA DE FÁTIMA MOURA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0085 - Exoneração - GERALDO APARECIDO PEREIRA GONÇALVES -VICE-DIRETOR ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0086 - EXONERAÇÃO - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0087 - EXONERAÇÃO - JACSON SOUZA OLIVEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0088 - Nomeação - CLEBER BARBOSA DA SILVA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0089 - Nomeação - JACSON SOUZA OLIVEIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0090 - EXONERAÇÃO - FABIO CAVALCANTE AQUINO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0091 - EXONERAÇÃO - CARLOS ANDRE DA CRUZ SOUZA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0093 - EXONERAÇÃO - TARCISIO LIMA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0094 - EXONERAÇÃO - VALERIA DE JESUS SOUSA COSTA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0095 - EXONERAÇÃO - WANDERSON DA SILVA EVANGELISTA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0096 - Nomeação - CARLOS ANDRE DA CRUZ SOUZA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0097- EXONERAÇÃO - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0098 - Nomeação - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - ASSESSOR DE ESPECIAL II - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0099- EXONERAÇÃO - IVANI BELUZZO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0100 - PARALIZAÇÃO DA E.M.E.F. CONCEIÇÃO TAVARES .pdf
13/10/2017 - 0101- EXONERA - KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO - DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0102 - Nomeação - MARIA DE OLIVEIRA CUNHA - E.M.E.F. LUCIOLO OLIVEIRA RABELO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0103 - Nomeação - KELLY CRISTINE HIGINO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0104- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANELICIA DA SILVA COSTA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0105- Nomeação - JOSÉ FELIPE SANTOS - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0106 - Nomeação - BIANCA ESPINDOLA SOUZA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0107 - Nomeação -BRENDER SOARES LEANDRO - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0108 - INTERDIÇÃO ESTADIO RONDON .pdf
13/10/2017 - 0109 - Decreto de feriado - CORPUS CRISTIS .pdf
13/10/2017 - 0110- EXONERAÇÃO - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUSMÃO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0111 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA AGUIAR DE SOUZA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0112 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0113 - Nomeação - ANELICIA DA SILVA COSTA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0114 - Nomeação - MARIA JANETE DE SOUZA NOVAIS - DIRETOR DE DEP. DE PESSOAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0115 - EXONERA - RAIMUNDA DE SENA SILVA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0116 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ENILDA MARIA FERREIRA OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0117- REGULAMENTA RISCO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.pdf
13/10/2017 - 0118 - Nomeação MEMBROS DA JARI .pdf
13/10/2017 - 0119 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA LUIZA ANDRADE MARTINS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0120 - PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE INDIVIDUAL MOTO TAXI .pdf
13/10/2017 - 0121 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS .pdf
13/10/2017 - 0122 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PSF.pdf
13/10/2017 - 0123 - ANEXAR ESCOLAS - EMEI. ARCO-ÍRIS.pdf
13/10/2017 - 0124 - Nomeação - ANA CAROLINA SILVA SOUSA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0125 - REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0128 - EXONERA - MÁRCIA MIRANDA LIMA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0129 - EXONERA - WALBIA ALVES DE LANA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0130 - EXONERA - WILMA DE OLIVEIRA RINCON - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0131 - EXONERA - CARLOS EUGENIO RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0134 - Nomeação - FABRICIO MARANGUAPE SOUSA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0135 - EXONERA ANELICIA DA SILVA COSTA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0136 - Nomeação - ANELICIA DA SILVA COSTA - ASSESSSOR ESPECIAL I - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0138 - NOMEAÇÃO - CLAUDIANE VIEIRA ALMEIDA - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0139 - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO - ALTO BONITO e TERMO DE COMPROMISSO.pdf
13/10/2017 - 0140 - EXONERA - SALETE MATINS LIMA CONCEIÇÃO - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0141 - CANCELAMENTO DE EDITAL TÍTULO DEFINITIVO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0142 - Nomeação - VANESSA SOUZA LEAL - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0143 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - IRALVA DE OLIVEIRA PEIXOTO - SEMED.pdf
13/10/2017 - 0144 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - RAIMUNDO PALMA SOUSA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0145 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação - BIÊNIO 2016-2018 .pdf
13/10/2017 - 0146 - Nomeação - MARCELO RODRIGUES ALVES - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0147 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ARTUR FERREIRA DOS SANTOS - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0148 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - RICLANDER GOMES DOS ANJOS - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0149 - EXONERAÇÃO - JACKELINE DE CARVALHO GUEDES - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0150 - Institui comitê Combate a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus - 01 .pdf
13/10/2017 - 0151 - EXONERA - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0152 - Nomeação Secretário - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SEC. INTERINO DE MEIO AMBIENTE.pdf
13/10/2017 - 0153 - EXONERA - CLAUBER ARRUDA NOGUEIRA - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0154 - Nomeação - NORMANDIA DE SOUZA LEANDRO - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0155 - Nomeação - MARIA JOSÉ SOUZA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0156 - Nomeação - JAMILLE RIBEIRO ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0158 - Nomeação - JOICILENE DE OLIVEIRA CAMPOS JANUTH - DIRETOR DE DEP .DE GESTÃO AMBIENTAL.pdf
13/10/2017 - 0159 - Nomeação - ANA PAULA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL I - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0160- EXONERA - MARIA OLIVEIRA CUNHA - DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0161- Nomeação - GERALDO APARECIDO PEREIRA GONÇALVES - E.M.E.F. LUCIOLO OLIVEIRA RABELO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0162 - Nomeação - SANDRA PEREIRA SACRAMENTO - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0163 - EXONERAÇÃO - EDVALDO MARTINS DOS SANTOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0164 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA HELENA SOUSA DA SILVA - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0165 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ESMERALDO PEREIRA DA SILVA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0166 - EXONERAÇÃO - MAIZE CONCEIÇÃO DA SILVA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0167 - Nomeação - GILVAN SOUZA SOARES - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0168 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 167-2016 .pdf
13/10/2017 - 0169 - Nomeação - GLICERIO ROCHA RIBEIRO NETO - ASSESSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0170 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LEIDICLEA DIAS - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0171 - EXONERAÇÃO DE TESOUREIRO - ALBERTO ABREU ARAUJO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0172 - Nomeação - EDVALDO MARTINS DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - GP.pdf
13/10/2017 - 0173 - EXONERA - FABIO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0174 - Regulamenta Lei 707-2015.docx1.pdf
13/10/2017 - 0175 - REGULAMENTA PAGAMENTO INCORPORAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0176 - CONTENÇÃO DE DESPESAS 2016.pdf
13/10/2017 - 0177 - EXONERA - ANTONIO CARLOS SIMÃO MONTEIRO - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0178 - EXONERA - JACSON SOUZA OLIVEIRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0179 - EXONERA - CLEBER BARBOSA DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0180 - EXONERA - CARLOS ANDRE DA CRUZ SOUZA - ASSESSOR OPERACIONAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0181 - EXONERA - JOSÉ FELIPE SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0182 - RESERVADO PARA CONTABILIDADE.pdf
13/10/2017 - 0183 - Nomeação - MARCIA MIRANDA LIMA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0184 - EXONERA - ANDREIA CONCEIÇÃO SOUZA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TRIBUTOS - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0185 - Nomeação - JOSIMAR FEITOSA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0186 - EXONERAÇÃO - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0187- EXONERAÇÃO - EDVALDO MARTINS DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0188 - Luto Oficial - BLEY NEVES MARTINS .pdf
13/10/2017 - 0189 - NOMEAÇÃO COMISSÃO - TRANSIÇÃO DE GOVERNO .pdf
13/10/2017 - 0190- EXONERAÇÃO - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0191 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 141-2016.pdf
13/10/2017 - 0192- EXONERAÇÃO - FRANCISCA CELIA GOMES DOS SANTOS COSTA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0193- EXONERAÇÃO - ADELMO ERMITA DE SOUZA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0194 - CANCELAMENTO DE EDITAL TÍTULO DEFINITIVO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0195 - Altera dispositivo do Decreto Nº 0176-2016 - contenção de despesas.pdf
13/10/2017 - 0196 - AGUARDANDO - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO - RESIDENCIAL AMÉRICA.pdf
13/10/2017 - 0197- DEMISSÃO - PATRICIA MORAIS DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0198 - DEMISSÃO - ROZANGELA BARBOSA DOS SANTOS SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0199 - Exoneração - BEATRIZ OLIVEIRA FAGUNDES - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0200 - EXONERAÇÃO - ODINEID DEBORA MOREIRA LOPES - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0201 - EXONERAÇÃO - MILTON FERREIRA DA SILVA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0202 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NECI PEREIRA DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0203 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANTONIA PEREIRA SACRAMENTO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0204 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANEDI DA SILVA PEREIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0205 - REGULAMENTAÇAO PLANO DE SAÚDE UNIMED EMPRESARIAL.pdf
13/10/2017 - 0207 - DOAÇÃO PARA UNIÃO - CARTÓRIO ELEITORAL.pdf
13/10/2017 - 0208- EXONERAÇÃO - AGILSON MOREIRA PRATES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0209 - EXONERAÇÃO - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0210 - EXONERAÇÃO - ROSA MARIA PERES LIMA - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0211 - AUTORIZA REQUERIMENTO DO LOTEAMENTO AMÉRICA.pdf
DECRETOS 2015
Clique para ler ou baixar:
13/10/2017 - 0001 - Exoneração - MARIA AURORA OLIVEIRA SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0002 - Exoneração - FRANCILDA SOUZA SILVA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0003 - Exoneração - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0004 - Exoneração - GONÇALO FREITAS VIEIRA JUNIOR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0005 - Exoneração - ROSIANE ALCANTARA DE MONTREUIL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0006 - Exoneração - BIANCA AMARAL DE SOUZA VILAÇA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0007 - Exoneração - MARIA DE FÁTIMA BRITO SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0008 - EXONERAÇÃO - ROSINEIDE BASSALO VIEIRA - SECRET. INT. SAÚDE - SMS .pdf
13/10/2017 - 0009 - Nomeação - RAIMUNDO AMORIM DE SOUZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0010 - EXONERAÇÃO - FRANCEIDA NASCIMENTO FEITOSA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0011 - NOMEAÇÃO - CLEILDA DA CONCEIÇÃO SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0012 - Nomeação - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0013 - EXONERAÇÃO - JOSÉ DIMAS SILVA SOARES - PMRP .pdf
13/10/2017 - 0014 - EXONERAÇÃO - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0015 - Nomeação - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0016 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028-2012 - PRODUTIVIDADE .pdf
13/10/2017 - 0018 - EXONERAÇÃO - JANE CLEIA VIEIRA FEITOZA - DIRETORIA .pdf
13/10/2017 - 0019 - NOMEAÇÃO - JANE CLEIA VIEIRA FEITOZA - ASSESSOR TÉCNICO NIVEL SUPERIOR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0020 - Nomeação - ADENILSA GOMES MOREIRA - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. D.PEDRO I - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0021 - Nomeação - SIMONE MONTEIRO BAHIA - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. FRANCISCO NUNES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0022 - Exoneração - SIRLEI CABRAL DE OLIVEIRA - DIREÇÃO - DUQUE DE CAXIAS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0023 - Nomeação - Elza de Lima Batista -DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. Pe. José Fontanella - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0024 - Nomeação - Maria de Fátima Araújo da Silva - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.I. Pequeno Polegar - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0025 - Nomeação - Maria Cristina Vieira dos Reis - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.I. Sorriso de Criança - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0026 - Nomeação - Maria Oneide Teles Batista - DIRETOR ESCOLAR -E.M.E.F. João Miranda - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0027 - Nomeação - CLEIDE BISPO DA SILVA - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. JOSELINA MOREIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0028 - Nomeação - Geraldo Aparecido P. Gonçalves - VICE-DIRETOR - E.M.E.F. Lucíolo Oliveira Rabelo - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0029 - Nomeação - Cleber Costa - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. Duque de Caxias - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0030 - Exoneração - FILOMENA DA SILVA - DIREÇÃO BIBLIOTECA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0031 - Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ADMA IVANA ALMEIDA DE PAULA - BIBLIOTECAS PÚBLICAS .pdf
13/10/2017 - 0032 - Exoneração - LUCIMAR ALVES DA CRUZ - DIRETOR ESCOLAR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0033 - Exoneração - WILHA MARICA OLIVEIRA SANTOS - DIRETOR ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0034 - Nomeação - WILHA MÁRCIA OLIVEIRA SANTOS - DIRETOR ESCOLAR -E.M.E.F. São Francisco - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0036 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - DESLISAMENTO.pdf
13/10/2017 - 0037 - Nomeação - NILZETE PEREIRA MENDES ALENCAR - E.M.E.I. PEQUENO PRÍNCIPE -DIRETORA ESCOLAR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0038 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0039 - Nomeação - SECRETÁRIO DE CULTURA - ROSA MARIA PERES LIMA .pdf
13/10/2017 - 0040 - EXONERA - JOCEAN SILVA BEZERRA - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0041 - EXONERA - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0042 - NOMEAÇÃO - CLEISON DOS SANTOS MOREIRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0044 - EXONERAÇÃO - MAURÍCIO DINIZ MACHADO - SECRET. INT. FINANÇAS - SMS .pdf
13/10/2017 - 0045 - Nomeação - SECRETÁRIO DE FINANÇAS - MILTON FERREIRA DA SILVA .pdf
13/10/2017 - 0046 - EXONERAÇÃO - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0047 - EXONERAÇÃO - ACÁCIO BONFIM ARAÚJO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0048 - Altera Decreto 0036-2015 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DESLIZAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0049 - Reajusta Salário Minimo 2015 .pdf
13/10/2017 - 0050 - SUPLEMENTAÇÃO - COM ARNALDO .pdf
13/10/2017 - 0051 - EXONERAÇÃO - EDILEUZA PINHEIRO DOS SANTOS - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0052 - NOMEAÇÃO - SANDRA FERREIRA DE SOUZA COSTA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0053 - NOMEAÇÃO - VIVERLENE DUTRA DO CARMO - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0054 - Nomeação - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0055 - EXONERAÇÃO - WALBIA ALVES DE LANA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0056 - Nomeação - WALBIA ALVES DE LANA - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0057 - EXONERA - LUIZ MARCELO HUNHOFF - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0058 - EXONERAÇÃO - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 0059 - Nomeação - GERSYKA VITORINO COMETI - ASSESSSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0060 - Nomeação - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0061 - EXONERAÇÃO - EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS .pdf
13/10/2017 - 0062 - Nomeação - ERIKA SOUZA SOARES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0063 - Nomeação - PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0065 - GEMAT - RONDON DO PARÁ.pdf
13/10/2017 - 0066 - DEMISSÃO - MARILENE SILVA DE SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0067 - Nomeação - ELIELZO OLIVEIRA GUEDES - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0068 - Nomeação - ARGEMIRO PEREIRA DE ALENCAR - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0069 - Nomeação - CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0070 - EXONERAÇÃO - LUCIAMAR ANGHEBEN - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0071 - EXONERAÇÃO - MARIEL DE JESUS TEIXEIRA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0072 - LICENÇA PARA ESTUDOS - MESTRADO .pdf
13/10/2017 - 0073- Nomeação - ANDRÉ FERNADES FONSECA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0074 - Nomeação - ELIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0075 - Nomeação - ANTONIA DA SILVA MIRANDA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0076 - Nomeação - FRANCISCA DOS SANTOS LIMA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0077 - Nomeação - VANESSA SILVA OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0078- Feriado - Carnaval.pdf
13/10/2017 - 0079 - Nomeação - GABRIEL DA COSTA VILELA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0080 - Nomeação - RENATA SOUZA ZAMBOM - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0081 - Nomeação - GEZIVALDO DE SOUZA ARAÚJO - ASSESSSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0082 - Nomeação - ANTONIO CARLOS SIMÃO MONTEIRO - ASSESSSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0083 - Nomeação - FÁBIO JÚNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0084 - Nomeação - WINDER ARAÚJO SAMPAIO - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0085 - Nomeação - WILDSON ALEXANDRE CERQUEIRA MESSIAS - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0086 - Nomeação - JOSÉ MANOEL LOPES - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0087 - Nomeação - CLEITON ALVES COSTA - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0088 - Nomeação - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0089 - Nomeação - JOSUE DE LIMA OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0090- Nomeação - FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSSOR OPERACIONAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0091- Nomeação - IVANILSON CARNEIRO OLIVEIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0092 - DECRETOS E NORMATIVAS - FICA PREÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0093 - Torna sem efeito Decreto nº 0077-2015 .pdf
13/10/2017 - 0094 - Nomeação - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0095 - Nomeação - CLEBER BARBOSA DA SILVA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0096 - Nomeação - FABIO CAVALCANTE AQUINO - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0097 - Nomeação - JONES DHEYEMISON QUITO DE OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0098 - Nomeação - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0099 - Nomeação - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0100 - PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0101 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - FARMACIA POPULAR - SMS.pdf
13/10/2017 - 0102 - Torna sem efeito Decreto nº 0097-2015.pdf
13/10/2017 - 0103 - Nomeação - DIRETOR PROCON - CLOVES ESMERA DE OLIVEIRA - GP .pdf
13/10/2017 - 0104 - Nomeação - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - ASSESSOR ESPECIAL I - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0105 - Nomeia os membros da Coordenadoria do Controle Interno .pdf
13/10/2017 - 0106 - Torna sem efeito Decreto nº 0099-2015.pdf
13/10/2017 - 0107 - Nomeação - SÉRGIO LUIZ FRANZIM - ASSESSOR ESPECIAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0108 - Nomeação - WANESSA MELO VILELA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0109 - Nomeação - ROSILENE FERNANDES DE MONTREUIL - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0110 - Nomeação - JHENY ALVES DE LANA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0111 - Nomeação - GILVAN FERREIRA DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0112 - Nomeação - FRANCISCO MENEZES BEZERRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0113 - EXONERAÇÃO - JUSCELINO VERAS DA SILVA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0114 - Nomeação - ELENILDO BATISTA BRITO - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0115 - EXONERAÇÃO - AGESSANDRA SILVA DE ALMEIDA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0116 - Nomeação -ADEMAGNA LACERDA PEREIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0117 - NOMEAÇÃO - MAIZE CONCEIÇÃO DA SILVA - ASSESSOR TÉCNICO NIVEL SUPERIOR - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0118 - Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINIST. E FINANCEIRO - IRANEIDE SOUZA SALES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0119 - EXONERAÇÃO - LUIZ JUNIOR VIEIRA LIMA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0120 - Altera Decreto Nº 111-2003-A - BOLSA ESTAGIÁRIOS .pdf
13/10/2017 - 0121 - Nomeação -THAYANNE DOS REIS MORAES - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0122 - EXONERAÇÃO - MANOEL ALVES TEIXEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0123 - Torna sem efeito Decreto nº 0111-2015 .pdf
13/10/2017 - 0124 - Nomeação -CINTIA SALES VIANA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0125 - Torna sem efeito Decreto nº 0124-2015.pdf
13/10/2017 - 0126 - Nomeia Membros do Conselho CMAS 2015-2017 .pdf
13/10/2017 - 0127 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA - 2015-2017.pdf
13/10/2017 - 0128 - Luto - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA .pdf
13/10/2017 - 0129 - REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0130 - EMENTA - INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0131 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - VAGLENE VIEIRA ROCHA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0132 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - JORGE LUIZ MIRANDA DE AZEVEDO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0133 - EXONERAÇÃO - RENATA SOUZA ZAMBOM - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0134 - NOMEADA - JEANES MARIA FERREIRA ALBUQUERQUE - GP .pdf
13/10/2017 - 0135 - Nomeação - RENATA SOUZA ZAMBOM - ASSESSOR ESPECIAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0136 - Nomeação - EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - GP.pdf
13/10/2017 - 0137 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA.pdf
13/10/2017 - 0138 - EXONERAÇÃO - ALESSANDRA ALMEIDA MACEDO SILVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0139 - ALTERA O DECRETO Nº 101 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - FARMACIA POPULAR - SMS .pdf
13/10/2017 - 0140 - DISPOE SOBRE AREAS DE ATUAÇÃO DO DEP. VIGILÂNCIA SANITÁRIA.pdf
13/10/2017 - 0141- EXONERAÇÃO - LAÉRCIO DO VALE PAIVA - A PEDIDO - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0142 - Nomeação - FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0144 - Decreto de feriado - TIRADENTES .pdf
13/10/2017 - 0145 - Exonera membros da Coordenadoria do Controle Interno - auditor - Rosane Gonçalves dos Santos.pdf
13/10/2017 - 0146 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - JOSE CRISTOVAO ANDRADE SAMINEZ - SMS.pdf
13/10/2017 - 0147 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - FABIO CORREIA DE REZENDE - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0148 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - CLOVES ESMERA DE OLIVEIRA - PROCON .pdf
13/10/2017 - 0149 - Nomeação dos Membros - Comissão de Política Salarial.pdf
13/10/2017 - 0150 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - SILVANIA PEREIRA DA COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0151 - Exoneração - ELENILDO BATISTA BRITO - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0152 - Atualiza o valor do incentivo financeiro PSF .pdf
13/10/2017 - 0153 - EXONERAÇÃO - MARIA CRISTINA VIEIRA REIS - DIREÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0154 - EXONERAÇÃO - ADENILZA GOMES MOREIRA - DIREÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0155 - Nomeação - MARIA LUCIA SOUSA RODRIGUES - E.M.E.I. SORRISO DE CRIANÇA -DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0156 - Nomeação -GILBERTO LUIZ VIANA - E.M.E.F. DOM PEDRO I -DIRETOR ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0157 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
13/10/2017 - 0158 - EXONERA - WILDSON ALEXANDRE CERUERI - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0159 - Nomeação - WENDAS SANTOS CONCEIÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0160 - REAJUSTE SALARIAL - PARA CATEGORIAS CONFORME ANEXO I .pdf
13/10/2017 - 0161 - Nomeação - DAIANE FERREIRA D ARAUJO - ASSESSOR OPERACIONAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0163 - Decreto de feriado - CORPUS CHRISTIS.pdf
13/10/2017 - 0164 - EXONERA A PEDIDO - DENILSON PEREIRA DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0165 - CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
13/10/2017 - 0166 - EXONERAÇÃO - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0167 - REAJUSTE SALARIAL - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0168 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PSF.pdf
13/10/2017 - 0169 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - FARMACIA POPULAR - SMS.pdf
13/10/2017 - 0170 - EXONERAÇÃO - SIMONE MONTEIRO BAHIA - DIREÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0171 - Nomeação - JIOVANA VERBENO ALCANTARA - E.M.E.F. PROF. FRANCISCO NUNES -DIRETOR ESCOLAR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0172 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PAIF.pdf
13/10/2017 - 0173 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO NASF .pdf
13/10/2017 - 0174 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS.pdf
13/10/2017 - 0175 - CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0176 - PMAQ-AB - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA.pdf
13/10/2017 - 0177 - Revoga o Decreto 380 que proíbe o comércio em áreas doadas no Novo Horizonte.pdf
13/10/2017 - 0178 - CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.pdf
13/10/2017 - 0179 - EXONERAÇÃO - FABIO CAVALCANTE AQUINO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0180- Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - JIVANILDO OLIVEIRA REIS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0181 - CONSELHO DO FUNDEB - Nomeação dos Membros .pdf
13/10/2017 - 0182 - DEMISSÃO - MARIA ELBA RIBEIRO PEREIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0183 - EXONERAÇÃO - SINARA SOARES CANGUSSU - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0184 - DEMISSÃO - JOSELIA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0185 - PRORROGAÇÃO - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - DESLISAMENTO - NOVO.pdf
13/10/2017 - 0186 - Nomeação - RONALDO RECHE - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0187 - Nomeação - LOARENA LEAL CRUZ - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0188 - Altera dispositivo do Decreto Nº 0175-2015 - CONFERENCIA DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0189 - AUMENTO DE TARIFA DE ÁGUA - SAAE.pdf
13/10/2017 - 0190 - Nomeação - DEUSANIRA DE SAMPAIO DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0191 - CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
13/10/2017 - 0192 - EXONERAÇÃO - SIRLENE DE PAULA CORDEIRO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0193 - Revoga o Decreto 110-2011 - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES SMS - FMS.pdf
13/10/2017 - 0194 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028-2012 e Decreto nº 0016-2015 - PRODUTIVIDADE.pdf
13/10/2017 - 0195 - Altera dispositivo do Decreto Nº 0191-2015 - VIII CONFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf
13/10/2017 - 0196 - Exoneração - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0197 - Nomeação - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0198 - EXONERAÇÃO - MARIA DA PENHA DE SOUZA SARAIVA - DIREÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0199 - Nomeação - HILMA FAGUNDES GALVAO BALIEIRO - E.M.E.F. CONCEIÇÃO TAVARES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0200 - Torna sem efeito Decreto nº 0190-2015 - NOMEAÇÃO DEUSANIRA.pdf
13/10/2017 - 0201 - EXONERAÇÃO - THAYANNE DOS REIS MORAES - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0202 - Torna sem efeito Decreto nº 0201-2015 - EXONERAÇÃO THAYANNE DOS REIS MORAES.pdf
13/10/2017 - 0203 - ALTERA O DECRETO Nº 065-2015.pdf
13/10/2017 - 0204 - GEMAT - RONDON DO PARÁ.pdf
13/10/2017 - 0205 - RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS.pdf
13/10/2017 - 0206 - EXONERA - LOARENA LEAL CRUZ - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0207 - EXONERA - RONALDO RECHE - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0208 - Nomeação - JOANA DARC PEREIRA DE SOUZA ALENCAR - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0209 - EXONERA - SELMA EVANGELISTA MORENO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0210 - ESTABELECE VALORES DE TAXAS - VIGILANCIA SANITARIA.pdf
13/10/2017 - 0211- DEMISSÃO - RICARDO SOUZA DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0212 - EXONERAÇÃO - ABRAÃO VIANA GUIMARÃES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0214 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - CIRO OSCAR DOS SANTOS SOARES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0215 - Nomeação - BEATRIZ OLIVEIRA FAGUNDES - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0216 - EXONERAÇÃO - MARIA ILZA DE OLIVEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0219 - EXONERAÇÃO - MARIA TANIA DE LIMA QUITERIA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0220 - Nomeação - MARIA TANIA DE LIMA QUITÉRIA - ASSESSOR ESPECIAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0221 - EXONERAÇÃO - WENDAS SANTOS CONCEIÇÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0222 - EXONERAÇÃO - PAULO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0223 - CONSELHO DE SAÚDE - Nomeação dos Membros.pdf
13/10/2017 - 0224 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - SONIA MARIA DOS SANTOS LIMA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0225 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - SONIA MARIA ZINNI FERRARI - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0226 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - ILMA NEVES DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0227 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - GENILDES LEA DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0228 - EXONERAÇÃO - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0229 - Nomeação - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0230 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO - CLEUSA DO VALE PEREIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0231 - EXONERAÇÃO - MARIA SUELI FERREIRA CORDEIRO LEITE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0232 - Nomeação - WILDSON ALEXANDRE CERQUEIRA MESSIAS - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0233 - Nomeação - VANESSA SILVA OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0234 - Feriado - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TRANSFERI P DIA 30 .pdf
13/10/2017 - 0235 - Nomeação - MARIA DE FATIMA MOURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0236 - EXONERAÇÃO - MARIUZA JOVENTINA DE SOUZA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0237 - EXONERAÇÃO - CARMEN CORREA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0238 - EXONERA - JESULINO PEREIRA PORTO - ASSESSOR ESPECIAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0239 - Nomeação - REGIMARA DA CRUZ OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL I - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0241 - EXONERA - ROSIMARY DE ALMEIDA LOPES - ASSESSOR ESPECIAL II- SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0242 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO.pdf
13/10/2017 - 0243 - Recesso de Fim de Ano 2015.pdf
13/10/2017 - 0244 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - JANICE DA SILVA VIANA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0245 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - MARIA CLARINTINO DOS SANTOS MOREIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0246 - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO - .pdf
13/10/2017 - 0247 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - ALMIRA DIAS DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0248 - EXONERA - THAYANNE DOS REIS MORAES - ASSESSOR ESPECIAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0250 - EXONERA - WILDSON ALEXANDRE CERQUEIRA MESSIAS - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0251 - EXONERA - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0252 - EXONERA - ANDRE FERNANDES FONSECA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0253 - EXONERA - ELIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0254 - EXONERA - ANTONIA DA SILVA MIRANDA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0255 - EXONERA - ELIELZO OLIVEIRA GUEDES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0256 - EXONERA - FRANCISCA DOS SANTOS LIMA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0257 - EXONERA - JIVANILDO DE OLIVEIRA REIS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0258 - EXONERA - ROSILENE MARTINS ROCHA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0259 - EXONERA - SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0260 - EXONERA - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0261 - EXONERA - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0262 - EXONERA - THARLIS MACHADO CABETTI - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0263 - EXONERA - REGIMARA DA CRUZ OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0264 - EXONERA - CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0265 - EXONERA - JHENY ALVES DE LANA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0266 - EXONERA - ROSILENE FERNANDES DE MONTREUIL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0267 - EXONERA - WANESSA MELO VILELA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0268 - EXONERA - WILMA DE OLIVEIRA RINCON - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0269 - EXONERA - LUCAS TEODORO DA SILVA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0270 - EXONERA - SANTA BRITO SANTANA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0271 - EXONERA - GERSYKA VITORINO COMETI - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0272 - EXONERA - CLEISON DOS SANTOS MOREIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0273 - Estabelece, para cálculo de ITBI, os valores base de áreas de terras situadas no município.pdf
13/10/2017 - 0274 - DEMISSÃO - INEZ MENDES COSTA NETA .pdf
13/10/2017 - 0275 - Altera dispositivo do Decreto Nº 146-2014 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.pdf
13/10/2017 - 0276 - EXONERA - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0277 - Exoneração - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0278 - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES.pdf
13/10/2017 - 0279 - Nomeia Membros da Comissão Mun Gestão do Plano de Carreira do Magistério - PCCR.pdf
13/10/2017 - 0281 - Nomeia Membros da Comissão Mun Gestão do Plano de Carreira do Magistério - PCCR.pdf
13/10/2017 - 0282 - Exoneração - GERALDO APARECIDO PEREIRA GONÇALVES -VICE-DIRETOR ESCOLAR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0283 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE.pdf
DECRETOS 2014
Clique para ler ou baixar:
13/10/2017 - 0001 - Exoneração - WALBER DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0002 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - SASKIA CRISTIANE NOVAES AGUIAR - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0003 - Exoneração - SECRETEÁRIO MUNICIPAL - MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0004 - Nomeação - SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO - LUCILANGE LEITE COSTA DE ALMEIDA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0005 - Altera dispositivo do Decreto Nº 107-2009 - CONSELHO FUNDEB.pdf
13/10/2017 - 0006 - Reajusta Salário Minimo 2014.pdf
13/10/2017 - 0007 - Atualiza valor do auxílio alimentação 2014.pdf
13/10/2017 - 0008 - Exoneração - SECRETÁRIO MUNICIPAL - LIZANKA PAOLA RODRIGUES ARAÚJO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0009 - Nomeação - SECRETÁRIO MUNICIPAL - ELIZETE XAVIER NERES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0010 - Exoneração - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSÉ FELIPE SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0011 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - LEANDRO LENSI - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0012 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - ABRAÃO VIANA GUIMARÃES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0013 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - MACIO OLIVEIRA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0014 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0015 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - EDUARDO VIANA DE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0016 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - WALTER LUIZ SOARES CANGUSSU - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0017 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0018 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO N. SUP. - GRACIETE MARIA SILVA DE ANDRADE - SMS.pdf
13/10/2017 - 0019 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - NILTON VILARINDO SILVA .pdf
13/10/2017 - 0020 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0021 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL II - VITOR HUGO DA SILVA RAYMUNDO - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0022 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - LAERCIO DO VALE PAIVA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0023 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - ERONILDE BEZERRA DOS SANTOS - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0024 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0025 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - MARIA DE JESUS TEIXEIRA DA ROCHA .pdf
13/10/2017 - 0026 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0027 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS.pdf
13/10/2017 - 0028 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0029 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - FABIO MARANGUAPE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0030 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - JIVANILDO OLIVEIRA REIS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0031 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - SECULT .pdf
13/10/2017 - 0032 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0033 - Exoneração - MARTA VENTURINI MOLINI - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0034 - Exoneração - MARIA LUCIA SOUSA RODRIGUES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0035 - NOMEAÇÃO de Diretor Escolar - JANAINA ALMEIDA FERRAAZ DE ARAÚJO - E.M.E.I. ARCO-ÍRIS.pdf
13/10/2017 - 0036 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO N. SUP. - KEILA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0037 - Exoneração - VALÉRIA MARIA NEVES ALMEIDA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0038 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - LUIZ MARCELO HUNHOF - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0039 - Exoneração - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0040- Outorga - ILCA MARROCOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0041 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0042 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0043 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA 2013-2015.pdf
13/10/2017 - 0043- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - RITA FILOMENA DA SILVA MAGALHÃES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0044- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - SANTA BRITO SANTANA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0045 Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - ROMÁRIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0046 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - VIVIRLENE DUTRA DO CARMO - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0047 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0048 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - THARLIS MACHADO CABETTE - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0049 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS..pdf
13/10/2017 - 0050 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO NÍVEL SUPERIOR - MARCIA CRISTINA VIEIRA DE AMORIM - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0051 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0052 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - LARISSA RIOS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0053 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - ANDREIA MEIRA PORTES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0054 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0055 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL II - ELIZETE LACERDA GONÇALVES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0056 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL II - VANDECARLA BARBOSA VEIGA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0057 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - LUCAS TEODORO DA SILVA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0058 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0059 - Torna sem efeito Decreto nº 0053-2014.pdf
13/10/2017 - 0060- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - SANDRA FERREIRA DE SOUZA COSTA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0061- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - JONES DHEYMISON QUITO DE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0062- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - CLEOMA DO REGO NASCIMENTO - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0064 - EXONERAÇÃO - MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0065 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - LARISSA RIOS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0066 - Exoneração - MARCOS SANTOS COSTA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0068 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - ANCELMO DA SILVA NASCIMENTO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0069 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0070 - Nomeação Diretor - MARINALVA TEIXEIRA MARTINS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0071 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - FERNANDA LIMA OLIVEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0072 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALMEIDA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0073 - Exoneração - REGINA DIAS DE SOUZA - DIREÇÃO DA E.M.E.F. VASCO DA GAMA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0074 - NOMEAÇÃO de Diretor Escolar - BERNALDINA DE SOUZA E SILVA - E.M.E.F. VASCO DA GAMA.pdf
13/10/2017 - 0075 - Altera dispositivo do Decreto Nº 176-2012 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.pdf
13/10/2017 - 0076 - Exoneração por aposentadoria - LUZINEA SAID COMETTI - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0077 - Feriado - Carnaval .pdf
13/10/2017 - 0078 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0079 - Exoneração - ANTONIO FRANCISCO SAMPAIO - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0080 - Exoneração - ROGERIO MARTINS LIMA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0081 - EXONERAÇÃO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ADMA IVANA.pdf
13/10/2017 - 0082 - Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - FILOMENA DA SILVA -SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0083 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA JOSELINA - DALTON COSTA NASCIMENTO.pdf
13/10/2017 - 0084 - DENOMINAÇÃO PRAÇA DA JADERLÂNDIA.pdf
13/10/2017 - 0085 - Nomeação - DIRETOR PROCON - CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES - GP .pdf
13/10/2017 - 0086 - GEMAT - RONDON DO PARÁ.pdf
13/10/2017 - 0087 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - FABRIZIO VIEIRA DE MOMTREIL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0088 - EXONERAÇÃO - LARISSA RIOS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0089 - EXONERAÇÃO - RENATA RICELLY NACIMENTO DE ANDRADE - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0090 - Nomeação - ASSESSOR DE IMPRENSA - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - GP.pdf
13/10/2017 - 0091 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - FRANCEIDA NASCIMENTO FEITOSA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0092 - EXONERAÇÃO - LAYARA DANTAS LEÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0093 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - ANTONIO DE SOUSA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0094 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0095 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO ANTONIO JESUS DA SILVA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0096 - Criação de Escola - E.M.E.F. ONEIDE DE LOURDES ARAÚJO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0097- Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0098 - REAJUSTE SALARIAL - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO .pdf
13/10/2017 - 0099- Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ITAMAR CONCEIÇÃO - DEMUTRAN.pdf
13/10/2017 - 0100 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA E TIRADENTES .pdf
13/10/2017 - 0101 - Nomeação - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - ASSESSOR NIVEL SUPERIOR1 .pdf
13/10/2017 - 0102 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0103 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0104 - EXONERAÇÃO - JOEDINA REGINA DE CARVALHO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0105 - EXONERAÇÃO - LUCIMERY NEVES DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0106 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - MARIA LINA LOURENÇO ANTERO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0107 - EXONERAÇÃO - SIRLEIA DIAS COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0108 - DEMISSÃO - MARIA LUIZA DE LIMA CAVALCANTE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0110 - DECRETO FERIADO - DIA DO TRABALHADOR.pdf
13/10/2017 - 0111 - REAJUSTE SALARIAL.pdf
13/10/2017 - 0112 - DECRETO FERIADO - 32º ANIVERSÁRIO DE RONDON DO PARÁ.pdf
13/10/2017 - 0113 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - ALDEMIR OLIVEIRA WAN DER MAAS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0114 - ALTERA DEC 157.2013 DOAÇÃO DE IMÓVEL - UNIFESSPA.pdf
13/10/2017 - 0115 - Nomeação - LUCIAMAR ANGHEBER - ASSESSOR NIVEL SUPERIOR.pdf
13/10/2017 - 0116 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO - JOÃO BATISTA DE SOUZA.pdf
13/10/2017 - 0117 - EXONERAÇÃO - LUIZ MARCELO HUNHOFF - SMS .pdf
13/10/2017 - 0118 - Nomeação - LUIZ MARCELO HUNHOFF - DIRETOR DE DEPARTAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0119 - Nomeação - EDILEUZA PINHNEIRO DOS SANTOS - SMS .pdf
13/10/2017 - 0120 - ALTERA DEC 12-2013 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - SEEL.pdf
13/10/2017 - 0121 - EXONERAÇÃO - FABRIZIO VIEIRA DE MONTREUIL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0122 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0123 - CANCELADO .pdf
13/10/2017 - 0124 - EXONERAÇÃO - CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES - PROCON .pdf
13/10/2017 - 0125 - EXONERAÇÃO - TIAGO DE SOUZA ARAÚJO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0126 - FERIADO - CORPUS CRISTIS.pdf
13/10/2017 - 0127 - Nomeação - WANDERSON DA SILVA EVANGELISTA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0128 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - ADELI CRUZ DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 0129 - PERMUTA - ADELI CRUZ DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 0130 - PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
13/10/2017 - 0131 - EXONERAÇÃO - JEOVA JOSÉ DA SILVA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0132 - EXONERAÇÃO - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0133 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - LEUZA SILVA ALMEIDA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0134 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RAMOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0135 - EXONERAÇÃO - NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0136 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - MARILENE PEREIRA DE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0137 - EXONERAÇÃO - DEISE CRISTINA PUPO RAIMAN - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0138 - EXONERAÇÃO - ELIZETE LACERDA GONÇALVES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0139 - Nomeação - PATRICIA SANTOS FEVERSTEIN - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0140 - Nomeação - JOCEAN SILVA BEZERRA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0141 - EXONERAÇÃO - ROMERO KUNZ - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0142 - Nomeação - ROMERO KUNZ - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0143 - EXONERAÇÃO - VANDERCARLA BARBOSA VEIGA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0144 - Nomeação - ROSIMARY DE ALMEIDA LOPES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0145 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA 2013-2015 .pdf
13/10/2017 - 0146 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação .pdf
13/10/2017 - 0147 - EXONERAÇÃO - ADJAIME MARDEGAN - SEMAD pdf
13/10/2017 - 0148 - Nomeação - MICHAEL BATISTA RODRIGUES - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0149 - Nomeação - CÍCERO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0150 - EXONERAÇÃO - RENATA RICELY NASCIMENTO DE ANDRADE - GP .pdf
13/10/2017 - 0151 - Nomeação - SECRETÁRIO DE CULTURA - RENATA RICELY NASCIMENTO DE ANDRADE .pdf
13/10/2017 - 0152 - EXONERAÇÃO - ROSILENE DOURADO SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0153 - EXONERAÇÃO - VALDICY DA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0154 - EXONERAÇÃO - JOSÉ GERALDO FERREIRA COIMBRA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0155 - Nomeação - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0156 - EXONERAÇÃO - SILVAN VIEIRA NERES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0157 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA LUCIOLO - DJALMA PINHEIRO CABETTE NETO .pdf
13/10/2017 - 0158 - Nomeação - DIRETOR PROCON - CLAUDIA REGINA - GP .pdf
13/10/2017 - 0159 - Torna sem efeito Decreto nº 0158-2014 .pdf
13/10/2017 - 0160 - EXONERAÇÃO - CARLOS ALBERTO RIBEIRO AQUINO - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0161 - Nomeação - JOSÉ MILTON MIRANDA DE AZEVEDO - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0162 - Nomeação - DEUSANIRA DE SAMPAIO DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0163 - Nomeação - SIRLENE COSTA VIANA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0164 - EXONERAÇÃO - EURIDES DOS SANTOS RAMALHO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0165 - EXONERAÇÃO - LUCILANGE LEITE COSTA DE ALMEIDA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0166 - EXONERAÇÃO - LUCILANGE LEITE COSTA DE ALMEIDA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0167 - EXONERAÇÃO - REGINALDO DA CUNHA ROCHA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0168 - EXONERAÇÃO - MARIA DA CRUZ DE SOUZA DOS SANTOS - VICE DIREÇÃO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0169 - EXONERAÇÃO - LEANDRO ESTEVAM DOS SANTOS - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0170 - EXONERAÇÃO - VALDECIR CLEMENTE DA SILVA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0171 - EXONERAÇÃO - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0172 - EXONERAÇÃO - RANYCLEIA LEITE DA COSTA ANJOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0173 - EXONERAÇÃO - EDNA MARIA CANGUSSU REIS PEREIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0174 - Nomeação - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0175 - Nomeação - MARIA SUELI FERREIRA CORDEIRO LEITE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0176 - Nomeação - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0177 - EXONERAÇÃO - ILCA MARROCOS SANTOS - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0178 - Nomeação - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0179 - EXONERAÇÃO - ELIZETE XAVIER NERES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0180 - DEMISSÃO - FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0181 - EXONERAÇÃO - ANDREIA MEIRA PORTES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0182 - EXONERAÇÃO - SASKIA CRISTIANE NOVAES AGUIAR - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0183 - EXONERAÇÃO - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - SMS .pdf
13/10/2017 - 0184 - EXONERAÇÃO - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0185 - Nomeação - JAMILE DE NAZARE FERREIRA PEREIRA SILVA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0186 - Nomeação - CHARLIA MOREIRA DA SILVA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0187 - Nomeação - ODINEID DEBORA MOREIRA LOPES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0188 - Nomeação - WALBIA ALVES DE LANA - DEP. ESPORTE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0189 - Nomeação - STELA GALVÃO KRETLI CONTÃO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0190 - EXONERAÇÃO - CLAUDETE AUGUSTA DA CONCEIÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0191 - EXONERAÇÃO - LEILA RODRIGUES PEREIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0192 - Nomeação - JANE CLEIA FEITOSA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0193 - EXONERAÇÃO - MARY ANE ALCÂNTARA DE MONTREUIL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0194 - Nomeação - JACKELINE DE CARVALHO GUEDES - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0195 - EXONERAÇÃO - MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE OLIVEIRA - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0196 - EXONERAÇÃO - ITAMAR DA CONCEIÇÃO - DEMUTRAN - GP.pdf
13/10/2017 - 0197 - EXONERAÇÃO - VITOR HUGO DA SILVA RAYMUNDO - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0198 - Nomeação - MAURICIO DINIZ MACHADO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0198 - Nomeação - MAURICIO DINIZ MACHADO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0199 - EXONERAÇÃO - RAIMUNDO NONATO SOUSA DE ALMEIDA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0200 - Nomeação - TARCISIO LIMA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0201 - EXONERAÇÃO - VALTER DA SILVA - DEPARTAMENTO DE TERRAS PATRIMONIAIS - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0202 - Nomeação - WILMA DE OLIVEIRA RINCON - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0203 - Nomeação - MARCIA MIRANDA LIMA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0204 - Nomeação - MARIA LIDUINA DE SÁ CAIRES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0205 - Nomeação - MANOEL MESSIAS SILVA LIMA - DEMUTRAN .pdf
13/10/2017 - 0206 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - ODAILIA RIBEIRO DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0207 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - BERNARDA PEREIRA SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0208 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - GILBÉSIO SOARES LIMOEIRO - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0209 - EXONERAÇÃO - MARINALVA TEIXEIRA MARTINS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0210 - Nomeação Diretor - MARCIA DOS ANJOS LACERDA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0211 - Nomeação - CALIXTO SILVA SOARES - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0212 - Nomeação - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUSMÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0213 - Nomeação - RICLANDER GOMES DOS ANJOS - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0214 - EXONERAÇÃO - GRACIETE MARIA SILVA DE ANDRADE - SMS.pdf
13/10/2017 - 0215 - EXONERAÇÃO - NILTON VILARINDO SILVA - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0216 - Torna sem efeito Decreto nº 0210-2014.pdf
13/10/2017 - 0217 - EXONERAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0218 - EXONERAÇÃO - STELA GALVÃO KRETLI CONTÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0219 - EXONERAÇÃO - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - PMRP .pdf
13/10/2017 - 0220 - Nomeação - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0221 - Nomeação - JOSÉ DIMAS SILVA SOARES - PMRP .pdf
13/10/2017 - 0222 - Nomeação - LINDSANGELA OLIVEIRA NEVES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0223 - Nomeação - ERIKA SOUZA SOARES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0224 - Nomeação - ALMIRA DE SOUZA ATAIDE - SMS.pdf
13/10/2017 - 0225 - EXONERAÇÃO - FERNANDA LIMA OLIVEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0226 - Nomeação - SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO - MAURÍCIO DINIZ MACHADO - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0227 - EXONERAÇÃO - LUIZ MARCELO HUNHOFF - SMS .pdf
13/10/2017 - 0228 - Nomeação - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0229 - Nomeação - CARLOS GESUS FERREIRA COIMBRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0230 - Nomeação - LUIZ MARCELO HUNHOFF - SMS .pdf
13/10/2017 - 0232 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO N. SUP. - CLAUDIA REGINA JUSTINO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0233 - Nomeação - WILHA MARCIA OLIVEIRA SANTOS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0234 - EXONERAÇÃO - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0235 - CANCELADA.pdf
13/10/2017 - 0236 - EXONERAÇÃO - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0237 - Nomeação - ALBERTO ABREU ARAÚJO - TESOUREIRO SMS.pdf
13/10/2017 - 0238 - CANCELADA.pdf
13/10/2017 - 0239 - EXONERAÇÃO - LUCIAMAR ANGHEBEN - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0240 - Nomeação - LUCIAMAR ANGHEBEN - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0241 - Nomeação - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0242 - EXONERAÇÃO - MARCIA CRISTINA VIEIRA DE AMORIM - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0243 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO N. SUP. - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MARINHO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0244 - Nomeação - DIRETOR PROCON - FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR - GP.pdf
13/10/2017 - 0245 - Nomeação - EDUARDO RIBEIRO DE AQUINO FILHO - DIRETOR DE MERCADOS FEIRAS E MATADOURO - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0246- Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ANDRÉIA CONCEIÇÃO SOUZA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0247 - Nomeação - NATANAEL COPEIRO DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - GP.pdf
13/10/2017 - 0248 - Nomeação - EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - GP.pdf
13/10/2017 - 0249 - Nomeação - RAIMUNDA DE SENA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0250 - CONSELHO DO FUNDEB - NOVA Nomeação dos Membros 2013 - 2015 .pdf
13/10/2017 - 0251 - EXONERAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEVERSTEIN - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0252 - Nomeação - PATRICIA SANTOS FEUERSTEIN - ASSESSOR ESPECIAL I - GP .pdf
13/10/2017 - 0253 - EXONERAÇÃO - WEDDIE BARBOSA COELHO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0254 - Nomeação - ANGELA MOLINI DOS REIS - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0255 - Nomeação - VANESSA SOUZA LEAL - ASSESSOR OPERACIONAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0256 - EXONERAÇÃO - MESSIAS CARDOSO DOS SANTOS - SMS .pdf
13/10/2017 - 0257 - EXONERAÇÃO - ANCELMO DA SILVA NASCIMENTO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0258 - EXONERAÇÃO - ANTONIO DE SOUSA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0259 - Nomeação - CANCELADO .pdf
13/10/2017 - 0260 - Nomeação - DEANDRO MELO DE JESUS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0261 - EXONERAÇÃO - ROMERO KUNZ - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0262 - Nomeação - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0263 - EXONERAÇÃO - LEANDRO LENSI - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0264 - Nomeação - BENEDITO MARCELINO PETALA - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0265 - Nomeação - MAX TORRES AMARAL - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0266 - EXONERAÇÃO - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0267 - Torna sem efeito Decreto nº 0260-2014.pdf
13/10/2017 - 0268 - Nomeação - FRANCISCO RODRIGUES CIPRIANO JUNIOR - ASSESSOR DE IMPRENSA - GP .pdf
13/10/2017 - 0269 - Nomeação - KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO - E.M.E.F. LUCIOLO OLIVEIRA RABELO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0270 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO - JACQUELINE ESTEVES DE OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0271 - EXONERAÇÃO - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0272 - Nomeação - MATHIAS DUQUE DE OLIVEIRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0273 - EXONERAÇÃO - KEILA RAMALHO DE DEUS - ASSESSOR TÉC NIV SUP - SMS.pdf
13/10/2017 - 0274 - Nomeação - JESULINO PEREIRA PORTO - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0275 - EXONERAÇÃO - JAMILE DE NAZARE FERREIRA PEREIRA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL SMS.pdf
13/10/2017 - 0276 - Nomeação - ROSINEIDE BASSALO VIEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0277 - DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA - RONDON DO PARÁ .pdf
13/10/2017 - 0278 - Nomeação - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0279 - EXONERAÇÃO - CALIXTO SILVA SOARES - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0280 - Nomeação - CALIXTO SILVA SOARES - DEP. DE TRANSPORTE - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0281 - Nomeação - MARCIO SINDONA CARNEIRO - DEP. DE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.pdf
13/10/2017 - 0282 - Recesso de Fim de Ano 2014.pdf
13/10/2017 - 0283 - EXONERAÇÃO - FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR - PROCON.pdf
13/10/2017 - 0284 - EXONERAÇÃO - CARLOS EUGENIO RODRIGUES DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0285 - Nomeação - IRACY DE SOUZA PEREIRA - DIREÇÃO ELIDIA MARIA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0286 - SECMA - REGULAMENTA TERMO DE COMPROMISSO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PREFEITURA.pdf
13/10/2017 - 0287 - EXONERAÇÃO - ROSIMARY DE ALMEIDA LOPES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0288 - EXONERAÇÃO - CANCELADA.pdf
13/10/2017 - 0289 - EXONERAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEVERESTEIN - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0290 - EXONERAÇÃO - THARLIS MACHADO CABETTE - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0291 - CANCELADO - EXONERAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0292 - EXONERAÇÃO - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0293 - EXONERAÇÃO - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0294 - EXONERAÇÃO - FABIO MARANGUAPE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0295 - EXONERAÇÃO - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0296 - EXONERAÇÃO - MACIO OLIVEIRA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0297 - EXONERAÇÃO - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0298 - EXONERAÇÃO - ALMIRA DE SOUZA ATAÍDE - SMS.pdf
13/10/2017 - 0299 - EXONERAÇÃO - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0300 - EXONERAÇÃO - CLEOMA DO REGO NASCIMENTO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0301 - EXONERAÇÃO - ERIKA SOUZA SOARES - SMSpdf
13/10/2017 - 0302 - EXONERAÇÃO - JIVANILDO OLIVEIRA REIS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0303 - EXONERAÇÃO - JONES DHEYMISON QUITO DE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0304 - EXONERAÇÃO - MARCIA MIRANDA LIMA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0305 - EXONERAÇÃO - SANDRA FERREIRA DE SOUZA COSTA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0306 - EXONERAÇÃO - VIVERLENE DUTRA DO CARMO - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0307 - EXONERAÇÃO - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0308 - EXONERAÇÃO - JACI DA SILVA DIAS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0309 - EXONERAÇÃO - WALTER LUIZ SOARES CANGUSSU - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0310 - Torna sem efeito Decreto nº 0287-2014.pdf
13/10/2017 - 0311 - Torna sem efeito Decreto nº 0304-2014 - MARCIA MIRANDA LIMA.pdf
13/10/2017 - 0312 - Exoneração - DEUSANIRA DE SAMPAIO DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0313 - Nomeação - ROSILENE MARTINS ROCHA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0314 - Nomeação - THARLIS MACHADO CABETTE - SEMPAS.pdf

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Legislação
Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.
LEIS 2020
LEIS 2019
Clique para ler ou baixar:
31/10/2019 - LEI Nº 777 - CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO MULTIMODAL.pdf
25/10/2019 - LEI Nº 776 - DIA MUNDIAL DA SERVENTE-MERENDEIRA.pdf
15/10/2019 - LEI Nº 774-2019 - DIA MUNDIAL DO ACS E ACE.pdf
15/10/2019 - LEI Nº 775-2019 - ORGANIZA, REGULA E NORTEIA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.pdf
18/09/2019 - LEI Nº 772-2019 - REFIS MUNICIPAL - SEFIN.pdf
18/09/2019 - LEI nº 773-2019 - CREDITOS SUPLEMENTARES.pdf
04/09/2019 - LEI Nº 769-2019 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.pdf
04/09/2019 - LEI Nº 770-2019-PL-Proibe Emissão multas sem conhecimento e assinatura do infrator no momento da autuação.pdf
04/09/2019 - LEI Nº 771-2019-PL-Dá nome ao Complexo Esportivo em construção Bairro Miranda.pdf
26/06/2019 - LEI Nº 768-2019 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL DE DATAS COMEMORATIVAS - QUADRILHA OS PÉ-RAPADOS.pdf
03/05/2019 - LEI Nº 764-2019 - CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS - PROMULGADA PELA CÂMARA.pdf
03/05/2019 - LEI Nº 765-2019 - MODIFICA A LEI 750-2018 - DEMUTRAN.pdf
03/05/2019 - LEI Nº 766-2019 - DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO BLITS DO IPVA EM RONDON DO PARÁ.pdf
03/05/2019 - LEI Nº 767-2019 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.pdf
08/04/2019 - LEI Nº 762 -2019 - SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.pdf
08/04/2019 - LEI Nº 763 -2019 - INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL.pdf
LEGISLAÇÃO DIÁRIAS
PLANO DIRETOR
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO LOCAL DE MOBILIDADE URBANA
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEIS 2018
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13/12/2018 - LEI Nº 758-2018 - SECMA - USO DE AGROTOXICOS.pdf
06/12/2018 - LEI Nº 759-2018 - ESTAGIÁRIOS.pdf
06/12/2018 - LEI Nº 760-2018 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
20/11/2018 - LEI Nº 757 -2018 - DIA DO EVANGÉLICO.pdf
05/11/2018 - LEI Nº 756 -2018 - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
15/10/2018 - LEI Nº 754 - UM TERÇO DE HORA ATIVIDADE - PROFESSORES - SEMED.pdf
15/10/2018 - LEI Nº 755 - ACRESCENTA PARAGRAFO 2º NA LEI 753 - 2018 - FUNCIONAMENTO DE BARES.pdf
24/09/2018 - LEI Nº 753 - FUNCIONAMENTO DE BARES.pdf
29/08/2018 - LEI Nº 751-2018 - ALTERA LEI DEMUTRAN - Altera Art. 6º da Lei 471-2005.pdf
29/08/2018 - LEI Nº 752-2018 - PRORROGAÇÃO DO REFIS MUNICIPAL - SEFIN.pdf
11/07/2018 - LEI Nº 750 -2018 - ALTERA LEI DEMUTRAN.pdf
04/07/2018 - LEI Nº 749-2018- LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.PDF
27/06/2018 - LEI Nº 746-2018 - ÁRVORES PAU BRASIL - PATRIMONIO PUBLICO.pdf
27/06/2018 - LEI Nº 747-2018 - REFIS MUNICIPAL - SEFIN.pdf
27/06/2018 - LEI Nº 748 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CONSORCIO MULTIMODAL.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 743-2018 - Cria vagas - Lei 684 com cargo Livre nomeação.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 744-2018 - CRIA VAGAS - LEI Nº 685 - SCFV.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 745-2018 - NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE.pdf
04/05/2018 - LEI Nº 741-2018 - ORDENADOR DE DESPESAS - SMPAS.pdf
04/05/2018 - LEI Nº 742 - CRIA VAGAS - MONITOR E CUIDADOR - SEMED.pdf
12/04/2018 - LEI Nº 740-2018 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - FÓRUM.pdf
LEIS 2017
LEIS 2016
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14/10/2017 - LEI 729/2016 - Lei Orçamento 2017.pdf
11/08/2017 - Lei 727/2016 - ALIENAR UM TERRENO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO CENTRO NOVA VIDA
11/08/2017 - Lei 728/2016 - DÁ NOME AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
11/08/2017 - Lei 730/2016 -DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
11/08/2017 - Lei 731/2016 -OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A AMARP
10/08/2017 - Lei 713/2016 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
10/08/2017 - Lei 714/2016 -CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 715/2016 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE TAXI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO
10/08/2017 - Lei 716/2016 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, A TÍTULO DE PERDA SALARIAL ATÉ O ANO DE 2016, AOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS
10/08/2017 - Lei 717/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR
10/08/2017 - Lei 718/2016 - ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI 402/01 – QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 719/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
10/08/2017 - Lei 720/2016 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 721/2016 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 722/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À OAB
10/08/2017 - Lei 723/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À ARARAS
10/08/2017 - Lei 724/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
10/08/2017 - Lei 725/2016 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12 E 13 DA LEI 686/2015
10/08/2017 - Lei 726/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À UNIÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
Leis 2015
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14/10/2017 - LEI Nº 684 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF.pdf
10/08/2017 - Lei 679/2015 - ORÇAMENTO 2015
10/08/2017 - Lei 680/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO NO CAPUT DO ART. 102 E ACRESCENTA OS §§1º E 2º NO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 .
10/08/2017 - Lei 681/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RONDON DO PARÁ - ACIRP
10/08/2017 - Lei 682/2015 - DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742
10/08/2017 - Lei 683/2015 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – PA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
10/08/2017 - Lei 684/2015 - ANEXO
10/08/2017 - Lei 685/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
10/08/2017 - Lei 686/2015 - ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA QUE ADERIREM AO PMAQ-AB
10/08/2017 - Lei 687/2015 - ALTERA O §2º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, ACRESCENTADO PELA LEI 546/2008, FAZENDO INCLUIR NA LEI 257/93,
10/08/2017 - Lei 688/2015 - REGULAMENTA A CORREÇÃO ANUAL DO VALOR DA UFM – (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO)
10/08/2017 - Lei 689/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO”
10/08/2017 - Lei 690/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 691/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
10/08/2017 - Lei 692/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
10/08/2017 - Lei 693/2015 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
10/08/2017 - Lei 694/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 695/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR UM TERRENO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, AO CENTRO NOVA VIDA
10/08/2017 - Lei 696/2015 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
10/08/2017 - Lei 697/2015 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS FECHADOS
10/08/2017 - Lei 698/2015 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
10/08/2017 - Lei 699/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 475/2005
10/08/2017 - Lei 700/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 412/02,
10/08/2017 - Lei 701/2015 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 257/93
10/08/2017 - Lei 702/2015 - ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
10/08/2017 - Lei 703/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 704/2015 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
10/08/2017 - Lei 705/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARTE DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA BERNARDO SAYÃO, À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
10/08/2017 - Lei 706/2015 - ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 579
10/08/2017 - Lei 707/2015 - CRIA AS TAXAS ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
10/08/2017 - Lei 708/2015 - CRIA A GRATIFICAÇÃO DE METAS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
10/08/2017 - Lei 709/2015 - INSTITUI E REGULAMENTA TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO COEMA,
10/08/2017 - Lei 710/2015 - INSTITUI A BANDEIRA, O BRASÃO, AS CORES E O HINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 711/2015 - ORÇAMENTO 2016
10/08/2017 - Lei 712/2015 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Leis 2014
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10/08/2017 - Lei 666/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
10/08/2017 - Lei 667/2014 - INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
10/08/2017 - Lei 668/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
10/08/2017 - Lei 669/2014 -VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
10/08/2017 - Lei 670/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,
10/08/2017 - Lei 671/2014 - INSTITUI O PLANO LOCAL DE MOBILIDADE URBANA (PLANMOB)
10/08/2017 - Lei 672/2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10/08/2017 - Lei 673/2014 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
10/08/2017 - Lei 674/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 675/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 196/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DO CONSELHO TUTELAR,
10/08/2017 - Lei 676/2014 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 677/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA)
10/08/2017 - Lei 678/2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
Leis 2013
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10/08/2017 - Lei 656/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 657/2013 - DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
10/08/2017 - Lei 658/2013 - INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE INTERNET, PARA PROCESSAMENTO DE TRIBUTOS E CRIA O REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRONICA
10/08/2017 - Lei 659/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
10/08/2017 - Lei 660/2013 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
10/08/2017 - Lei 661/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
10/08/2017 - Lei 662/2013 - SCIPLINA A CONCESSÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS, PARA A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 663/2013 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, O GRUPO ESCOTEIRO BÁSICO GAVIÕES 25º/ PA
10/08/2017 - Lei 664/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2007
10/08/2017 - Lei 665/2013 - SPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – PA, PARA O PERÍODO 2014/2017
Leis 2012
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10/08/2017 - Lei 642/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
10/08/2017 - Lei 643/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
10/08/2017 - Lei 644/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 645/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 644/2012
10/08/2017 - Lei 646/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 433, DE 26 DE MAIO DE 2003
10/08/2017 - Lei 647/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA, LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
10/08/2017 - Lei 648/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 649/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
10/08/2017 - Lei 650/2012 -ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 507
10/08/2017 - Lei 651/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 629,
10/08/2017 - Lei 652/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 653/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 654/2012- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013/2016
10/08/2017 - Lei 655/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Leis 2011
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09/11/2017 - 636/2011- torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agencias e os postos de serviços das instituições financeiras.pdf
09/11/2017 - 637/2011- reconhece como utilidade pública para o município de rondon do para o diretório acadêmico dezesseis de ribeiro Aguiar daer.pdf
09/11/2017 - 638/2011- dispõe sobre o controle e a prevenção de febre amarela e dengue no âmbito do município de rondon do pará.pdf
10/08/2017 - Lei 627/2011 - ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 360/1998
10/08/2017 - Lei 628/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
10/08/2017 - Lei 629/2011 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
10/08/2017 - Lei 630/2011 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 631/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 632/2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 633/2011 - INSTITUI O DIA DO COMERCIÁRIO, NO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 634/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
10/08/2017 - Lei 635/2011 - ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 291
10/08/2017 - Lei 639/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
10/08/2017 - Lei 640/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
10/08/2017 - Lei 641/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREAS RURAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROFLORESTAIS
Leis 2010
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09/11/2017 - LEI 619/2010- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASp.pdf
08/11/2017 - 616/2010__disciplina_a_parada_de_veículos_de_transporte_alternativo_de_passageiros_no_município_de_rondon_do_para.pdf
08/11/2017 - 617/2010___adota_o_diário_oficial_dos_municípios_do_estado_do_para___administrado_pela_federação_das_associações_de_municípios__famep.pdf
08/11/2017 - 618/2010__reconhece_como_utilidade_publica_para_o_município_de_rondon_do_para__a_organização_não_governamental_cidadania.pdf
08/11/2017 - 620/2010__dispõe_sobre_a_regulamentação_das_atividade_de_estabelecimentos_de_locação_de_computadores_p_acesso_a_internet__cyber_cafe.pdf
08/11/2017 - 621/2010___reconhece_como_utilidade_publica__a_associação_mista_dos_pequeno_e_médios_produtores_na_agricultura_familiar_são_raimundo.pdf
08/11/2017 - 622/2010___altera_a_lei_municipal_n__257_93___plano_de_carreira__cargos_e_salários_técnicos_de_enfermagem__laborataristas.pdf
08/11/2017 - 623/2010___dispõe_sobre_a_instituição_do_plano_de_cargos__carreira_e_remuneração_dos_trabalhadores_em_educação_publica_do_município.pdf
08/11/2017 - 624/2010___dispõe_sobre_adequação_da_lei_municipal_n__208_1991__que_institui_o_fundo_nacional_de_saúde.pdf
08/11/2017 - 625/2010___dispõe_sobre_a_alteração_do_inciso_i__do_artigo_7__da_lei_municipal_n__433_2003.pdf
08/11/2017 - 626/2010_ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.pdf
10/08/2017 - Lei 596/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 446
10/08/2017 - Lei 597/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR OPERACIONAL
10/08/2017 - lei 598/2010 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)
10/08/2017 - Lei 599/2010 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) N
10/08/2017 - Lei 600/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 446
10/08/2017 - Lei 601/2010 - INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – SISM
10/08/2017 - Lei 602/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009
10/08/2017 - Lei 603/2010 - RATA DA ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE A EMISSÃO DE TÍTULO DE CONCESSÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DA ÁREA DO BAIRRO DO RECANTO AZUL
10/08/2017 - Lei 604/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PÓLO MOVELEIRO
10/08/2017 - Lei 605/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A TÍTULO GRATUITO, O USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL OLÁVIO SILVA ROCHA À LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ - LEMRP
10/08/2017 - Lei 606/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO
10/08/2017 - Lei 607/2010 - FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – UFM
10/08/2017 - Lei 608/2010 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 609/2010 - INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF
10/08/2017 - Lei 610/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II E § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 406
10/08/2017 - Lei 611/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 259
10/08/2017 - Lei 612/2010 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DAS ZOONOSES
10/08/2017 - Lei 613/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 545
10/08/2017 - Lei 614/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
10/08/2017 - Lei 615/2010 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Leis 2009
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10/08/2017 - Lei 555/2009 -NSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICA SALARIAL E GESTAO FISCAL DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 556/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 557/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
10/08/2017 - Lei 558/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
10/08/2017 - Lei 559/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 446
10/08/2017 - Lei 560/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993, E Nº 400/01
10/08/2017 - Lei 561/2009 - ISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE VENENO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE
10/08/2017 - Lei 562/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 400/01, E Nº 545/08
10/08/2017 - Lei 563/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES - - PROJETO INTEGRANTE DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
10/08/2017 - Lei 564/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
10/08/2017 - Lei 565/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 494/06
10/08/2017 - Lei 566/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 567/2009 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDON DO PARÁ – APAE
10/08/2017 - Lei 568/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
10/08/2017 - Lei 569/2009 - ALTERA A ALINEA “A” DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 501, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
10/08/2017 - Lei 570/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
10/08/2017 - Lei 571/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANIZADOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
10/08/2017 - Lei 572/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E
10/08/2017 - Lei 573/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 532, DE 09 DE ABRIL DE 2008
10/08/2017 - Lei 574/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002
10/08/2017 - Lei 575/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 97, REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 29 DE JUNHO DE 1993
10/08/2017 - Lei 576/2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 577/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANIZADOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA AVENIDA POUSO ALTO
10/08/2017 - Lei 578/2009 - DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
10/08/2017 - Lei 579/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA AGROINDUSTRIAS
10/08/2017 - Lei 580/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS UBANIZADOS À SERVIDORES PÚBLICOS
10/08/2017 - Lei 581/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS UBANIZADOS À IGREJAS
10/08/2017 - Lei 582/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ AO ESTADO DO PARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
10/08/2017 - Lei 583/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 318, DE 23 DE ABRIL DE 1997
10/08/2017 - Lei 584/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSTIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 585/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ AO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
10/08/2017 - Lei 586/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E A FORMA DE CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DIRETA DE OBRAS
10/08/2017 - Lei 587/2009 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E REGULAMENTA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 588/2009 - ALTERA O ARTIGO 70 E CRIA O ARTIGO 70-A NA LEI MUNICIPAL 259 DE 29 DE JUNHO DE 1993
10/08/2017 - Lei 589/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 590/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O PERÍODO 2010-2013
10/08/2017 - Lei 591/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 592/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA PRAINHA
10/08/2017 - Lei 593/2009 - SPÕE SOBRE O NOME A SER DADO À QUADRA DE ESPORTES
10/08/2017 - Lei 594/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Leis 2008
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08/11/2017 - 543/2008___dispõe_sobre_a_alteração_do___2__do_artigo_109_da_lei_municipal_n__259_1993.pdf
08/11/2017 - LEI 534/2008 - Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal.pdf
08/11/2017 - LEI 535/2008 - Nome Mercado Municipal.pdf
08/11/2017 - LEI 536/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial Biblioteca.pdf
08/11/2017 - LEI 537/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial-Cultura.pdf
08/11/2017 - LEI 541/2008 - RECEITUÁRIOS.pdf
08/11/2017 - LEI 538/2008 - Incentivos Fiscais Portadores de Câncer.pdf
27/10/2017 - LEI 550/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI MUNICIPAL Nº 259/1993.pdf
27/10/2017 - LEI 551/2008- DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA PROJETADA DELTA NO BAIRRO GUSMÃO PARA RUA ANDREI MANTELLI.pdf
27/10/2017 - LEI 552/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA.pdf
27/10/2017 - LEI 553/2008 - AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIIO NO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BR CIDES.pdf
10/08/2017 - Lei 524/2008 - DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO.pdf
10/08/2017 - Lei 525/2008 - CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE RONDON DO PARÁ.pdf
10/08/2017 - Lei 526/2008 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.pdf
10/08/2017 - Lei 527/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002.pdf
10/08/2017 - Lei 528/2008 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 10 DE JANEIRO DE 2006.pdf
10/08/2017 - Lei 529/2008 - DISPÕE SOBRE A AGENDA DE PRIORIDADES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE RONDON DO PARÁ.pdf
10/08/2017 - Lei 530/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002.pdf
10/08/2017 - Lei 531/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002.pdf
10/08/2017 - Lei 532/2008 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf
10/08/2017 - Lei 533/2008 - INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.pdf
10/08/2017 - Lei 539/2008 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NOS MUNICÍPIOS DE RONDON DO PARÁ.pdf
10/08/2017 - Lei 540/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS.pdf
10/08/2017 - Lei 542/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS §§1º E 2º NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
10/08/2017 - Lei 544/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009.pdf
10/08/2017 - Lei 545/2008 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.pdf
10/08/2017 - Lei 546/2008 - DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUSÃO DOS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
10/08/2017 - Lei 547/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf
10/08/2017 - Lei 548/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
10/08/2017 - Lei 549/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.pdf
Leis 2007
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10/08/2017 - Lei 496/2007 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 497/2007 - DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
10/08/2017 - Lei 498/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, E O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO 1998
10/08/2017 - Lei 499/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A
10/08/2017 - Lei 500/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
10/08/2017 - Lei 501/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB
10/08/2017 - Lei 502/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ELEOMAR SANTOS GALVÃO PARA AVENIDA ELEOMAR SANTOS GALVÃO
10/08/2017 - Lei 503/2007 - DENOMINA PRAÇA CRISPIM LINO VIDAL
10/08/2017 - Lei 504/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
10/08/2017 - Lei 506/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
10/08/2017 - Lei 507/2007 - CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2006
10/08/2017 - Lei 508/2007 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL - E Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 509/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS
10/08/2017 - Lei 510/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPA
10/08/2017 - Lei 511/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008
10/08/2017 - Lei 512/2007 - DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE MEMBROS OU TITULARES DE PODER E DE DIRIGENTES SUPERIORES DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA
10/08/2017 - Lei 513/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL - E Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 514/2007 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL NO 432, DE 26 DE MAIO DE 2003
10/08/2017 - Lei 515/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 516/2007 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA, AUTORIZA A SUA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL-PPA,
10/08/2017 - Lei 517/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 518/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 519/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 520/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL EXPLOSÃO DE CHEIRO.
10/08/2017 - Lei 521/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMINHO DE VIDA – COMVIDA
10/08/2017 - Lei 522/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 411 DE 01 DE ABRIL DE 2002
10/08/2017 - Lei 523/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PA
10/08/2007 - Lei 505/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
Leis 2006
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09/08/2017 - Lei 480/2006 - DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR
09/08/2017 - Lei 482/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA BELO HORIZONTE
09/08/2017 - Lei 483/2006 - INSTITUI O DIA DO ESCRITOR RONDONENSE
09/08/2017 - Lei 484/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO
09/08/2017 - Lei 485/2006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 486/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 487/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 107 E 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 259/93, DE 29 DE JUNHO DE 1993
09/08/2017 - Lei 488/2006 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 489/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IPTU
09/08/2017 - Lei 490/2006 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 491/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007
09/08/2017 - Lei 492/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS E QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
09/08/2017 - Lei 493/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 494/2006 - ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES
09/08/2017 - Lei 495/2006 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Leis 2005
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09/08/2017 - Lei 459/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
09/08/2017 - Lei 460/2005 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 259/93, NO QUE SE REFERE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
09/08/2017 - Lei 461/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 462/2005 - NSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
09/08/2017 - Lei 463/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 464/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
09/08/2017 - Lei 465/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 17 DE JUNHO DE 2004
09/08/2017 - Lei 466/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA, NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 467/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 1º DE ABRIL DE 2002
09/08/2017 - Lei 468/2005 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS E QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,
09/08/2017 - Lei 469/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006
09/08/2017 - Lei 470/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999
09/08/2017 - Lei 471/2005 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 257, DE 28 DE MAIO DE 1993
09/08/2017 - Lei 472/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
09/08/2017 - Lei 473/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 461, DE 02 DE MARÇO DE 2005
09/08/2017 - Lei 474/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 475/2005 - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 476/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA REGIÃO DA BR-222
09/08/2017 - Lei 477/2005 - FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE RONDON
09/08/2017 - Lei 478/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 479/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Leis 2004
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09/08/2017 - Lei 448/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 449/2004 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SHOWS NO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 450/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 451/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA, NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 452/2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
09/08/2017 - Lei 453/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 454/2004 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO IDOSO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE
09/08/2017 - Lei 455/2004 - ISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005
09/08/2017 - Lei 456/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 457/2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 458/2004 - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Leis 2003
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09/08/2017 - Lei 424/2003 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
09/08/2017 - Lei 425/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 426/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 427/2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
09/08/2017 - Lei 428/2003 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURA, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 429/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 430/2003 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 431/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESCOLAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO
09/08/2017 - Lei 432/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
09/08/2017 - Lei 433/2003 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ COM BASE NO ARTIGO 187 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 434/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
09/08/2017 - Lei 435/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA REDE CELPA
09/08/2017 - Lei 436/2003 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
09/08/2017 - Lei 437/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 438/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004
09/08/2017 - Lei 439/2003 - DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, PROFISSIONALIZANTE, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 440/2003 - ISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPRA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO MESMO IMÓVEL
09/08/2017 - Lei 441/2003 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 442/2003 - ASSEGURA O DIREITO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, SEDIADO NO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 443/2003 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 444/2003 - NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 445/2003 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MIRANDA - AMOBAM.
09/08/2017 - Lei 446/2003 - CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON
09/08/2017 - Lei 447/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Leis 2002
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09/08/2017 - Lei 408/2002 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2002/ 2005
09/08/2017 - Lei 409/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
09/08/2017 - Lei 410/2002 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 12 DE JANEIRO DE 98 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 411/2002 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 412/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA
09/08/2017 - Lei 413/2002 - NSTITUI O PROCON MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 414/2002 - INCLUI PROGRAMA E ALTERA AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005
09/08/2017 - Lei 415/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 416/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 417/2002 - DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
09/08/2017 - Lei 418/2002 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 419/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003
09/08/2017 - Lei 420/2002 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 421/2002 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
09/08/2017 - Lei 422/2002 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 98
09/08/2017 - Lei 423/2002 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Leis 2001
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09/08/2017 - Lei 394/2001 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995
09/08/2017 - Lei 395/2001 - NSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS
09/08/2017 - Lei 396/2001 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 397/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS TERRITORIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A EMBRATEL
09/08/2017 - Lei 398/2001 - RIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 399/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 400/2001 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 401/2001 - ENOMINA “BIBLIOTECA EUZÉZIO RIBEIRO AGUIAR” A BIBLIOTECA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA DO ESTUDANTE
09/08/2017 - Lei 402/2001 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 403/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993
09/08/2017 - Lei 404/2001 - DENOMINA "CENTRO PROFISSIONALIZANTE EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA" O CENTRO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADO À RUA CÉSAR BRASIL N° 399
09/08/2017 - Lei 405/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002
09/08/2017 - Lei 406/2001 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS
09/08/2017 - Lei 407/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Leis 2000
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09/08/2017 - Lei 378/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
09/08/2017 - Lei 379/2000 - AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIO
09/08/2017 - Lei 380/2000 - NSTITUI NA ÁREA DE SAÚDE, O REGIME DE PLANTÕES NOTURNOS E DIURNOS E OS SOBREAVISOS, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 381/2000 - ESTABELECE REDUÇÃO NAS COBRANÇAS DE ALVARÁ E IPTU LANÇADOS NA LEI MUNICIPAL 360/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
09/08/2017 - Lei 382/2000 - SPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001
09/08/2017 - Lei 383/2000 - ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 291/95
09/08/2017 - Lei 384/2000 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente
09/08/2017 - Lei 385/2000 - UTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 386/2000 - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
09/08/2017 - Lei 387/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
09/08/2017 - Lei 388/2000 - ALTERA REDAÇÃO DO §1° DO ART. 1º DA LEI N°385/00, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000
09/08/2017 - Lei 389/2000 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 371/99 DE 04 DE AGOSTO DE 1999
09/08/2017 - Lei 390/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 391/2000 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em material ou serviços da Empresa - Ademir Pereira Dias - Construtora Axixá
09/08/2017 - Lei 392/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 393/2000 - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES
Leis 1999
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09/08/2017 - Lei 362/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
09/08/2017 - Lei 363/1999 - ASSEGURA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, SHOWS, CLUBES, DANCETERIAS, FEIRAS AGROPECUÁRIAS, LOCAIS CIRCENSE
09/08/2017 - Lei 364/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 365/1999 - DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL D. PEDRO I
09/08/2017 - Lei 366/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 367/1999 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDEFNS-
09/08/2017 - Lei 368/1999 - ESTABELECE REDUÇÃO NAS COBRANÇAS DE ALVARÁ E IPTU LANÇADOS NA LEI MUNICIPAL 360/99 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998,
09/08/2017 - Lei 369/1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000
09/08/2017 - Lei 370/1999 - EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 371/1999 -CONCEDE ANISTIA DE DÉBITO FISCAL AO CONTRIBUINTE ABAIXO IDENTIFICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 155, INCISO II C/C ARTIGO 160, INCISO I DA LEI MUNICIPAL 360/98 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
09/08/2017 - Lei 372/1999 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 373/1999 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 363/99 DE 26 DE ABRIL DE 1999
09/08/2017 - Lei 374/1999 - ACRESCENTA INCISO VII, VIII E IX NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 360/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
09/08/2017 - Lei 375/1999 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 259/93, DE 29 DE JUNHO DE 1993,
09/08/2017 - Lei 376/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4° ; 5° ; 7° e 9° DA LEI MUNICIPAL 339/98, DE 15 DE JUNHO DE 1998
09/08/2017 - Lei 377/1999 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO
Leis 1998
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09/08/2017 - Lei 330/1998 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 331/1998 -AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A FAZER PERMUTA DE REDE ELÉTRICA POR AÇÕES JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA
09/08/2017 - Lei 332/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A VENDER TODAS AS AÇÕES PREFERENCIAIS "A " REFERENTES À CELPA
09/08/2017 - Lei 333/1998 - CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO NESTE MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 334/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO
09/08/2017 - Lei 335/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 336/1998 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINADO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
09/08/2017 - Lei 337/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 338/1998 - DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA RURAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONAL
09/08/2017 - Lei 339/1998 - CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO-TÁXI"
09/08/2017 - Lei 340/1998 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
09/08/2017 - Lei 341/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR REDE DE ENERGIA RURAL NO CÓRREGO DO SURUBIJÚ
09/08/2017 - Lei 342/1998 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)
09/08/2017 - Lei 343/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CELPA
09/08/2017 - Lei 344/1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999
09/08/2017 - Lei 345/1998 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 249/93, E O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL NO 257/93
09/08/2017 - Lei 347/1998 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 252/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993, REDUZ A ALÍQUOTA A DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
09/08/2017 - Lei 348/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 349/1998 - CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 350/1998 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ.
09/08/2017 - Lei 351/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA REDE
09/08/2017 - Lei 352/1998 -INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 353/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR
09/08/2017 - Lei 354/1998 - ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 339/98 E
09/08/2017 - Lei 355/1998 -Alterar a Lei Municipal n° 207/91, Modificada pela Lei Municipal n° 221/92
09/08/2017 - Lei 356/1998 - TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO NACIONAL, O HINO DA BANDEIRA E O HINO DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
09/08/2017 - Lei 358/1998 - INSTITUI O FUNDO DE EDUCAÇÃO
09/08/2017 - Lei 359/1998 - Institui o Código de Postura do Município de Rondon do Pará
09/08/2017 - Lei 360/1998 - INSTITUÍ O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

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Legislação
"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."
PORTARIAS MAIO DE 2020
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25/05/2020 - 0465 - SINDICÂNCIA - INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVO NO AMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
25/05/2020 - 0466 - LICENÇA MATERNIDADE - SIMONE SANTOS FERRAZ - SEMED.pdf
25/05/2020 - 0467 - DESIGNA - LEVI ASSIS COSTA - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
25/05/2020 - 0468 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0469 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0470 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0471 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0472 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
25/05/2020 - 0473 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
25/05/2020 - 0474 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0475 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0476 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0477 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0478 - FERIAS - ROGERIO OLIVEIRA AQUINO - SOTURB.pdf
25/05/2020 - 0479 - Diárias - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
22/05/2020 - 0425 - LICENÇA PRÊMIO -KARLA ADRIANA SILVA GOMES - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0426 - LICENÇA PRÊMIO - IRONILDA VIANA VIEIRA - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0427- Diárias -ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0428- Diárias -ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0429- Diárias -ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0430 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0431 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
22/05/2020 - 0432 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
22/05/2020 - 0433 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
22/05/2020 - 0434 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0435 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0436 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0437 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0438 - Diárias - ARIADINA ALVES DOS SANTOS - SMS.pdf
22/05/2020 - 0439 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
22/05/2020 - 0440 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
22/05/2020 - 0441 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
22/05/2020 - 0442 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0443 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0444 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
22/05/2020 - 0445 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0446 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0447 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0448 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0449 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0450 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0451 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0452 - FERIAS - ELIANE LOPES SOUZA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0453 - FERIAS - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0454 - FERIAS - ELENITA ALVES DE SOUZA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0455 - FERIAS - ISOLETE SOUSA SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0456 - SINDICÂNCIA - ATO IRREGULAR NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FAKE NEWS.pdf
22/05/2020 - 0457 - FERIAS - ERONILZA MONICA DE CARVALHO - SMS.pdf
22/05/2020 - 0458 - FERIAS - CELIA EDUARDO DA SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0459 - FERIAS - VALDILENE FERREIRA DA SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0460 - FERIAS - ADAILTON ALVES DOS SANTOS - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0461 - LICENÇA PRÊMIO - MARTHA SORAYA SOUZA GOIS - SMS.pdf
22/05/2020 - 0462 - LICENÇA MATERNIDADE - GLAUCINEIA ROCHA LOBO BARROS - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0463 - LICENÇA PATERNIDADE - RONIERIO BARROS DE SOUZA - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0464 - ALTERA PORTARIA DE SINDICANCIA - FAKE NEWS.pdf
08/05/2020 - 0424 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
08/05/2020 - 0425 - LICENÇA PRÊMIO -KARLA ADRIANA SILVA GOMES - SEMED.pdf
08/05/2020 - 0426 - LICENÇA PRÊMIO - IRONILDA VIANA VIEIRA - SEMED.pdf
05/05/2020 - 0421 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
05/05/2020 - 0422 - FERIAS - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
05/05/2020 - 0423 - LICENÇA PATERNIDADE - JARDSON CARLOS SILVA RODRIGUES - SECULT.pdf
PORTARIAS ABRIL 2020
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04/05/2020 - 0419 - LICENÇA MATERNIDADE - ANA MARIA CONCEIÇÃO DE MAGALHAES - SEMED.pdf
04/05/2020 - 0420 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
30/04/2020 - 0403 - LICENÇA PRÊMIO - MARCIA APARECIDA GOES SILVA - SEMED.pdf
30/04/2020 - 0404 - LICENÇA PRÊMIO - FLAVIA DAMARES AMARAL CANGUSSU - SEMAD.pdf
30/04/2020 - 0405 - LICENÇA PRÊMIO - FERNANDA BANDEIRA ROCHA - SEMED.pdf
30/04/2020 - 0406 - LICENÇA PRÊMIO - DORALICE ARAUJO DA CUNHA - SEMED.pdf
30/04/2020 - 0407 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0408 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
30/04/2020 - 0409 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
30/04/2020 - 0410 - Diárias -ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0411 - Diárias -ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0412 - Diárias -FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0413 - Diárias -FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0414 - Diárias -GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0415 - Diárias -GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0416 - Diárias -WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0417 - Diárias -CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
30/04/2020 - 0418 - Diárias -EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0381 - FERIAS - MARIZETE OLIVEIRA DE AQUINO - SEMAD.pdf
28/04/2020 - 0382 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0383 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
28/04/2020 - 0384 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0385 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0386 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
28/04/2020 - 0387 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
28/04/2020 - 0388 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0389 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0390 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0391 - FERIAS - CICERO DA SILVA SOUZA - SOTURB.pdf
28/04/2020 - 0392 - LICENÇA PRÊMIO - HERLENE SILVA DOS SANTOS BORGES - SEMED.pdf
28/04/2020 - 0393 - LICENÇA PRÊMIO - AURELINA PEREIRA LIMA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0394 - LICENÇA PRÊMIO - JEAN CARLOS LIMA DA COSTA - SEMED.pdf
28/04/2020 - 0395 - LICENÇA PRÊMIO -KARLA ADRIANA SILVA GOMES - SEMED.pdf
28/04/2020 - 0396 - LICENÇA PRÊMIO -MARIA ZENARIA ANDRADE DA SILVA - SEMED.pdf
28/04/2020 - 0397 - LICENÇA PRÊMIO - JOSE CARLOS SILVA SANTOS - SOTURB.pdf
28/04/2020 - 0398 - LICENÇA PRÊMIO - GERALDO FERREIRA DE SOUSA - SOTURB.pdf
28/04/2020 - 0399 - DIÁRIAS - CONSELHEIRA - LEILIAM JORGE DA SILVA - SMPAS.pdf
28/04/2020 - 0400 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
28/04/2020 - 0401 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0399-2020.pdf
28/04/2020 - 0402 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0400-2020.pdf
23/04/2020 - 0376 - LICENÇA PRÊMIO - CONSUELO ALVES DA SILVA - SMS.pdf
23/04/2020 - 0377 - LICENÇA MATERNIDADE - KENYA SOUZA RODRIGUES - SMS.pdf
23/04/2020 - 0378 - FERIAS - FRANCISCO OLIVEIRA RODRIGUES - SEMAP.pdf
23/04/2020 - 0379 - FERIAS - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
23/04/2020 - 0380 - FERIAS - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
14/04/2020 - 0364 - FERIAS - JOSÉ CARLOS PINTO PEREIRA - SMPAS.pdf
14/04/2020 - 0365 - LICENÇA PRÊMIO - DALVA BESSONI NOGUEIRA - SEMED.pdf
14/04/2020 - 0366 - Diárias - DESTHENE DIAS DE MOURA JUNIOR - SEMAD.pdf
14/04/2020 - 0367 - LICENÇA MATERNIDADE - CRISTINA ALVES CANGUSSU ZUCATELLI - SEMED.pdf
14/04/2020 - 0368 - ALTERA PORTARIA Nº 0365-2020 - DALVA BESSONI NOGUEIRA - SEMED.pdf
14/04/2020 - 0369 - COMISSÃO DO COMITE.pdf
PORTARIAS MARÇO DE 2020
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02/04/2020 - 0363 - AUTORIZA PUBLICAÇÃO RELATÓRIO RREO 1º BIMESTRE 2020.pdf
26/03/2020 - 0362 - LICENÇA PRÊMIO - MEIRE PEREIRA DE FIGUEIREDO - SEMED.pdf
25/03/2020 - 0360 - FERIAS - OZIEL CUNHA DE MOURA - SOTURB.pdf
25/03/2020 - 0361 - FERIAS - ELENILZA GONÇALVES MESQUITA - SOTURB.pdf
24/03/2020 - 0353- LICENÇA CASAMENTO - MARLEUZA DIAS DA COSTA - SEMED.pdf
24/03/2020 - 0354 - LICENÇA LUTO - CARLA MILENI SIQUEIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
24/03/2020 - 0355 - LICENÇA PRÊMIO - ADRIANA CARLA GOES ZUCATELLI - SEMAD.pdf
24/03/2020 - 0356 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0330 E 0331-2020.pdf
24/03/2020 - 0357 - Diárias - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
24/03/2020 - 0358 - DIÁRIAS - CONSELHEIRO - ELISEU COPEIRO DOS SANTOS - SMPAS.pdf
20/03/2020 - 0326 - LICENÇA PRÊMIO - NILZA RIBEIRO LIMA - SEMED.pdf
20/03/2020 - 0327 - FERIAS - JOSÉ CARLOS PINTO PEREIRA - SMPAS.pdf
20/03/2020 - 0328 - LICENÇA PRÊMIO - AÉCIO TEIXEIRA SILVA - SMPAS.pdf
20/03/2020 - 0329 - FERIAS - CLAUDIANE VIEIRA ALMEIDA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0330 - Diárias - DESTHENE DIAS DE MOURA JUNIOR - SEMAD.pdf
20/03/2020 - 0331 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
20/03/2020 - 0332- ALTERA PORTARIA Nº 0320-2020 - JOELMA COSTA PEREIRA.pdf
20/03/2020 - 0333 - Diárias - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
20/03/2020 - 0334 - DIÁRIA PREFEITO - ARNALDO FERREIRA ROCHA - GP.pdf
20/03/2020 - 0335 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0301, 0302 E 0303.pdf
20/03/2020 - 0336 - Diárias - ELIZETE DA SILVA NUNES - SMS.pdf
20/03/2020 - 0337 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0338 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0339 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0340 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0341 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
20/03/2020 - 0342 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
20/03/2020 - 0343 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0344 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0345 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0346 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0347 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0348 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0349 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0350 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
20/03/2020 - 0351 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
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