Home Transparência

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

Home Transparência
Home do Site

Sistemas da Plataforma
Licitações
Contratos e Convênios
10
Abertos
243
Encerrados
Ver mais
Concursos
Editais
0
Abertos
0
Encerrados
Ver mais
Diário Oficial
do Município
0
Publicações
0
Arquivos
Ver mais
Engenharia e Projetos
Editais e Relatórios
2
Em Andamento
0
Encerrado
Ver mais
Protocolo
Consulta Online
1
Recebidos
Ver mais
Ouvidoria
Consulta Online
0
Recebidos
0
Respondidos
Ver mais
e-SIC
Consulta Online
0
Abertos
0
Pendentes
Ver mais
FAQ
Perguntas Frequentes
Canal para informações e respostas às dúvidas mais comuns dos usuários.
Ver mais
Fale Conosco
Online
Envie sua mensagem e aguarde nosso contato.
Ver mais
Passe o mouse no ícone para ver ESTATÍSTICAS de 07/04/2019 à 07/04/2020. (Últimos 12 meses)

Link para Sistemas
Despesas Diárias
Despesas Empenho
Despesas Liquidação
Despesas Pagamentos
Despesas Pessoal
Despesas Repasses
Programas, Ações e Projetos
Receitas Arrecadadas

Arquivos
Selecione um Grupo
LDO, LOA, PPA e BALANÇO
Leis Municipais
Móveis e Imóveis
Secretarias, Estrutura e Agenda
LEI ORÇAMENTARIA 2020
Clique para ler ou baixar:
02/01/2020 - LEI N° 778/2019-PE .pdf
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"
PPA 2018-2021
Clique para ler ou baixar:
02/03/2020 - LEI Nº 739 - PPA 2018-202.pdf
Legislação
"Detalhamento da Folha de Pessoal contendo nome do servidor, cargo ou função e remuneração de acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48-A, inciso I e Lei Complementar nº 131/2009."
Legislação de atos de Pessoal
Clique para ler ou baixar:
10/10/2019 - LEI Nº 370-99 - EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf
10/10/2019 - LEI Nº 254/93 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO .PDF.pdf
10/10/2019 - LEI Nº 418-02 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 124 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO NASF .pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 125 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PSF.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 126 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-PAEFI .pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 127 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-SCFV.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 128 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PAIF.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 129 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS.pdf
08/05/2019 - LEI Nº 767-2019 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.pdf
07/08/2018 - LEI Nº 250/93 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do Município.pdf
07/08/2018 - LEI nº 286/95 - ALTERA O § 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 250/93.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 742 - CRIA VAGAS - MONITOR E CUIDADOR.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 743-2018 - Cria vagas - Lei 684 com cargo Livre nomeação.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 744-2018 - CRIA VAGAS - LEI Nº 685.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 016/15 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028/2012 - PRODUTIVIDADE.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 028/12 - Regulamenta pagamento da Gratificação por Produtividade.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 072/15 - LICENÇA PARA ESTUDOS - MESTRADO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 100/15 - PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL - SMS.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 151/17 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 155/17 - REAJUSTE DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 175/16 - REGULAMENTA PAGAMENTO DA INCORPORAÇÃO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 194/15 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028/12 e Decreto nº 016/15 - PRODUTIVIDADE.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 205/16 - REGULAMENTAÇAO PLANO DE SAÚDE UNIMED EMPRESARIAL.pdf
11/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 002/11 - ESTATUTO DO SERVIDOR.pdf
11/10/2017 - LEI nº 257/93 - Plano Carreira e Salários dos Servidores.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 327/97 - CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 345/98 - ALTERA ART. 3° DA LEI 249-93 E ART. LEI 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 403/01- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 257/1993.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 434/03 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 471/05 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 488/06 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 507/07 - Agente Comunitário de Saúde.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 508/07 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 257/93 e 400/01 - Adequação Salarial.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 513/2007 - ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 257/93 e 400/01 - Adequação Salarial.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 597/10 - Cria vagas ao cargo de Assessor Operacional, Especial e Agente de Endemias.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 623/10 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS PROFESSORES.pdf
Legislação
"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."
DECRETOS ABRIL DE 2020
Este documento não possui arquivos disponíveis.
DECRETOS MARÇO DE 2020
Clique para ler ou baixar:
02/04/2020 - 051 -DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.pdf
26/03/2020 - 050 -DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORARIAS A SEREM ADOTADAS EM RAZÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.pdf
24/03/2020 - 048 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - ENIO DA SILVA MEDEIRO - SMPAS.pdf
24/03/2020 - 049 - Decreta Estado de Calamidade o Município Rondon.pdf
20/03/2020 - 046 - CORONA VIRUS - ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO.pdf
20/03/2020 - 047 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - CLARICE DA SILVA VIDAL - SEMAD.pdf
17/03/2020 - 045 - EXONERAÇÃO - ELENILDO BEZERRA DOS SANTOS - SOTURB.pdf
06/03/2020 - 040 - NOMEAÇÃO - CAMILLA MONTREUIL FAÇANHA - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR.pdf
06/03/2020 - 041 - Altera dispositivo do Decreto nº XXX COMITÊ GESTOR - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.pdf
06/03/2020 - 043 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MABIO DA SILVA SANTOS - SECMA.pdf
06/03/2020 - 044 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ROSILENE FERNANDES DE MONTREUIL - SEMED.pdf
DECRETOS FEVEREIRO DE 2020
Clique para ler ou baixar:
02/03/2020 - 038 - Altera dispositivo do Decreto nº 0246-2017 - GTI-M DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA.pdf
02/03/2020 - 039 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - FRANCO SOUZA DE OLIVEIRA - SMS.pdf
28/02/2020 - 036 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL.pdf
20/02/2020 - 037 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
17/02/2020 - 034 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - WILLAS CARDOSO ALVES - SMS.pdf
17/02/2020 - 035 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSENILTON VIANA DE LIMA -SMPAS.pdf
13/02/2020 - 026 - EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE GARI - SAMUEL DE SOUSA FERREIRA.pdf
13/02/2020 - 027 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARCILENE CASTRO LOPES - SEMAP.pdf
13/02/2020 - 029 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ANTONIO CAETANO DA ROCHA - SEMAD.pdf
13/02/2020 - 030 - EXONERAÇÃO - IRANILDO SOUZA SALES - SEMED.pdf
13/02/2020 - 031 - EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVODE PROFESSOR NIVEL I CL-F - CREUNICE MARIA DE LIMA OLIVEIRA - SEMED.pdf
13/02/2020 - 032 - NOMEAÇÃO - IRANEIDE SOUZA SALES - SEMAD.pdf
13/02/2020 - 033 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ANA PAULA RAMALHO SANTOS - SEMAD.pdf
DECRETOS JANEIRO DE 2020
Clique para ler ou baixar:
05/02/2020 - 018 - EXONERAÇÃO - IRANEIDE SOUZA SALES - SMS.pdf
05/02/2020 - 019 - PERMISSÃO DE USO - CONSTRUÇÃO QUIOSQUE - PRAÇA DA BANDEIRA.pdf
05/02/2020 - 020 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 021 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MAYANE COSTA LEAL - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 022 - NOMEAÇÃO - CICERO ROSA DA CUNHA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO.pdf
05/02/2020 - 023 - ALTERA DECRETO Nº 153-2019 - NOMEIA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
05/02/2020 - 024 - EXONERAÇÃO - MAKSON JORDANIO DA SILVA MUNIZ - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 025 - NOMEAÇÃO - MAKSON JORDANIO DA SILVA MUNIZ - COORDENADOR DO CRAS II - SMPAS.pdf
24/01/2020 - 017 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - LUCIMARA MARIA DE JESUS SMS.pdf
22/01/2020 - 014 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ELDIANA MOREIRA MOTA - SMPAS.pdf
22/01/2020 - 015 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - CLAUDINEIA RODRIGUES SÃO JOSÉ - SMPAS.pdf
22/01/2020 - 016 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf
16/01/2020 - 005 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2020.pdf
16/01/2020 - 006 - EXONERAÇÃO - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 007 - EXONERAÇÃO - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 008 - EXONERAÇÃO - JARDSON DA SILVA GONÇALVES - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 009 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 010 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 011 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - VALERIA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 012 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - MARILDA FRANCISCA FERREIRA - E.M.E.F. PEQUENO POLEGAR - SEMED.pdf
16/01/2020 - 013 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - CINARA DE ALMEIDA FERRAZ - E.M.E.I. PEQUENO POLEGAR - SEMED.pdf
09/01/2020 - 002 - NOMEAÇÃO - BRUNO FERREIRA GALVÃO - ASSESSOR ESPECIAL.pdf
09/01/2020 - 003 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
09/01/2020 - 004 - REAJUSTE PISO SALARIAL ACE E ACS - SMS.pdf
DECRETOS DEZEMBRO DE 2019
DECRETOS NOVEMBRO DE 2019
DECRETOS OUTUBRO DE 2019
DECRETOS SETEMBRO DE 2019
Clique para ler ou baixar:
01/10/2019 - 192 - EXONERAÇÃO - JARDSON CARLOS SILVA RODRIGUES - SECULT.pdf
18/09/2019 - 185 - NOMEAÇÃO - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO SILVA - SMS.pdf
18/09/2019 - 186 - NOMEAÇÃO - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA - SMS.pdf
18/09/2019 - 187 - NOMEAÇÃO - IVANILDA MOREIRA RESENDE - SMS.pdf
18/09/2019 - 188 - EXONERAÇÃO - GESINALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
18/09/2019 - 189 - EXONERAÇÃO - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA - SOTURB.pdf
18/09/2019 - 190 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO NOGUEIRA SOARES DE MOURA - SOTURB.pdf
18/09/2019 - 191 - EXONERAÇÃO - CARLOS SERGIO SILVA SANTOS - SOTURB.pdf
11/09/2019 - 183 - TORNAR SEM EFEITO DECRETO 175-2019.pdf
11/09/2019 - 184 - NOMEAÇÃO - MARCELO VIEIRA DE MONTREUIL - SOTURB.pdf
10/09/2019 - 181 - NOMEAÇÃO - EDMAR ALVES MARTINS DA COSTA - SEMAP.pdf
05/09/2019 - 180 - NOMEAÇÃO - ADEMILTON MOREIRA DA SILVA - SECMA.pdf
04/09/2019 - 178 - ALTERA DECRETO Nº 085 - MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.pdf
DECRETOS AGOSTO DE 2019
Clique para ler ou baixar:
02/09/2019 - 174 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB 2017-2019.pdf
02/09/2019 - 175 - NOMEAÇÃO - MARCELO VIEIRA DE MONTREUIL - SOTURB.pdf
02/09/2019 - 176 - NOMEAÇÃO - LEONARDO BARBOSA SILVA - SEMED.pdf
02/09/2019 - 177 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - FRANCISCO MARCOS SPINDOLA DA SILVA - SEMED.pdf
30/08/2019 - 172 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 003-2019.pdf
30/08/2019 - 173 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 004-2019.pdf
22/08/2019 - 169 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - ANTONIO SANTIAGO - SEMED.pdf
22/08/2019 - 170 - EXONERAÇÃO - MEYRY MAGDA DA COSTA SANTOS - SEMED.pdf
21/08/2019 - 168 - NOMEAÇÃO - WALBIA ALVES DE LANA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO.pdf
19/08/2019 - 167 - ALTERA DECRETO Nº 087 - MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.pdf
14/08/2019 - 162 - COMISSÃO DO PMAQ-AB -2019-2021.pdf
14/08/2019 - 164 - NOMEAÇÃO - JIVANILDO DE OLIVEIRA REIS - SOTURB.pdf
14/08/2019 - 165 - EXONERAÇÃO - ANDERSON CLAYTON LEAL DE LACERDA - SEMED.pdf
14/08/2019 - 166 - Decreto de feriado - ADESÃO DO PARÁ - FACULTATIVO.pdf
DECRETOS JULHO DE 2019
DECRETOS JUNHO DE 2019
DECRETOS MAIO DE 2019
ABRIL DE 2019
Clique para ler ou baixar:
03/05/2019 - 123 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf
02/05/2019 - 124 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO NASF.pdf
02/05/2019 - 125 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PSF.pdf
02/05/2019 - 126 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-PAEFI.pdf
02/05/2019 - 127 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-SCFV.pdf
02/05/2019 - 128 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PAIF.pdf
02/05/2019 - 129 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS.pdf
02/05/2019 - 130 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE.pdf
22/04/2019 - 120 - CONTENÇÃO DE DESPESAS 2019.pdf
22/04/2019 - 121 - EXONERAÇÃO - KAROLINE PANTOJA DO NASCIMENTO - SEMAD.pdf
22/04/2019 - 122 - NOMEAÇÃO - VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA - SEMAD.pdf
16/04/2019 - 118 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA.pdf
16/04/2019 - 119 - EXONERAÇÃO - CARLITO GIL BANDEIRA - SEMED.pdf
15/04/2019 - 116 - NOMEAÇÃO - RODRIGO PAZ VIEIRA - SMPAS.pdf
15/04/2019 - 117 - NOMEAÇÃO - NEUZILENE MOREIRA BAIA - SEMED.pdf
08/04/2019 - 099 - NOMEAÇÃO - NATANAEL COPEIRO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 101 - EXONERAÇÃO - VALDIVINO PEREIRA DA SILVA - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 102 - NOMEAÇÃO - ANTONIO MARCIO DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
08/04/2019 - 103 - NOMEAÇÃO - ANDREIA BISPO FERREIRA - SECULT.pdf
08/04/2019 - 104 - NOMEAÇÃO - LAIDE DA SILVA GOMES - SECULT.pdf
08/04/2019 - 105 - NOMEAÇÃO - EDIMAR DE ARAUJO SOUZA - SECULT.pdf
08/04/2019 - 106 - NOMEAÇÃO - JARDSON CARLOS SILVA RODRIGUES - SECULT.pdf
08/04/2019 - 107 - NOMEAÇÃO - DARLEN NASCIMENTO MEDRADO - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 108 - EXONERAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 109 - NOMEAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 110 - EXONERAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
08/04/2019 - 111 - NOMEAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
08/04/2019 - 112 - NOMEAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 113 - NOMEAÇÃO - CALIXTO SILVA SOARES - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 114 - NOMEAÇÃO - DOUGLAS MIRANDA COLARES - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 115 - NOMEAÇÃO - IRANILDO SOUZA SALES - SEMED.pdf
MARÇO DE 2019
Clique para ler ou baixar:
01/04/2019 - 098 - ALTERA DECRETO Nº 0297-2017 - NOMEIA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE - BIÊNIO 2017-2019.pdf
29/03/2019 - 082 - EXONERAÇÃO - JOSUÉ DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 083 - EXONERAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 084 - EXONERAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 085 - EXONERAÇÃO - EDSON DE JESUS RODRIGUES DE BRITO - SECULT.pdf
29/03/2019 - 086 - EXONERAÇÃO - MAYRA MIKAELLE GOMES SOUZA - SMS .pdf
29/03/2019 - 087 - EXONERAÇÃO - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
29/03/2019 - 088 - EXONERAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 089 - NOMEAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 090 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - JOSE SANTOS PEREIRA - SEMED.pdf
29/03/2019 - 091 - EXONERAÇÃO - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 092 - EXONERAÇÃO - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 093 - EXONERAÇÃO - ANTONIO VALCONES BARBOSA SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 094 - EXONERAÇÃO - PAULO CÁSSIO DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMED.pdf
29/03/2019 - 095 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANTONIA DA MOTA MESQUITA - SMS .pdf
29/03/2019 - 096 - EXONERAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
29/03/2019 - 097 - NOMEAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
22/03/2019 - 080 - EXONERAÇÃO - WITALO FERREIRA BRITO - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 081 - EXONERAÇÃO - HEDER COSTA NASCIMENTO - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 082 - EXONERAÇÃO - JOSUÉ DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 083 - EXONERAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 084 - EXONERAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 085 - EXONERAÇÃO - EDSON DE JESUS RODRIGUES DE BRITO - SECULT .pdf
22/03/2019 - 086 - EXONERAÇÃO - MAYRA MIKAELLE GOMES SOUZA - SMS.pdf
22/03/2019 - 087 - EXONERAÇÃO - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
22/03/2019 - 088 - EXONERAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 089 - NOMEAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 090 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - JOSE SANTOS PEREIRA - SEMED.pdf
15/03/2019 - 078 - NOMEAÇÃO - POLIANA DOS SANTOS CHAVES- SEMAD.pdf
15/03/2019 - 079 - AUMENTO DE TARIFA DE ÁGUA - SAAE.pdf
13/03/2019 - 076 - EXONERAÇÃO - JOSÉ MANOEL LOPES - SOTURB.pdf
13/03/2019 - 077 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
12/03/2019 - 071 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA -ANTONIO JOAQUIM DA SILVA - SMS.pdf
12/03/2019 - 072 - EXONERAÇÃO - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - SMS.pdf
12/03/2019 - 073 - EXONERAÇÃO - ANA CAROLINA SILVA SOUSA - SMS.pdf
12/03/2019 - 074 - EXONERAÇÃO - REGINA PEREIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
12/03/2019 - 075 - EXONERAÇÃO - GILDETE DE ARAUJO MACHADO - SMS.pdf
11/03/2019 - 070 - ALTERA DECRETRO 0252-2017 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SMPAS.pdf
FEVEREIRO DE 2019
Clique para ler ou baixar:
01/03/2019 - 068 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL .pdf
27/02/2019 - 064 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECMA.pdf
27/02/2019 - 065 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECULT.pdf
27/02/2019 - 066 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SMS.pdf
27/02/2019 - 067 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEMAD E DEMAIS SECRETARIAS.pdf
25/02/2019 - 062 - Nomeia os membros da Coordenadoria do Controle Interno.pdf
25/02/2019 - 063 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
22/02/2019 - 058 - NOMEAÇÃO - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 059 - NOMEAÇÃO - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 060 - NOMEAÇÃO - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 061 - NOMEAÇÃO - JARSON DA SILVA GONÇALVES - SMPAS.pdf
19/02/2019 - 057 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - JOSECI ALVES DE OLIVEIRA - SECMA.pdf
15/02/2019 - 043 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA - E.M.E.F. JOÃO MIRANDA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 044 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - SIRLENY LOPES SACRAMENTO DA SILVA - E.M.E.I. PEQUENO PRINCIPE - SEMED.pdf
15/02/2019 - 045 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - CLAUDIANE DOS SANTOS ROCHA - E.M.E.F. JOÃO MIRANDA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 046 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - MERCEDES MUNIZ DA SILVA - E.M.E.I. PEQUENO PRÍNCIPE - SEMED.pdf
15/02/2019 - 047 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - IRANILDE CAVALCANTE DE SOUZA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 048 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCISCO LOPES DOS REIS - SMS.pdf
15/02/2019 - 050 - NOMEAÇÃO - SAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 051 - NOMEAÇÃO - ANTONIO SANTOS SOUSA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 052 - NOMEAÇÃO - ADALTON VIEIRA DA CONCEIÇÃO - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 053 - NOMEAÇÃO - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 054 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO NOGUEIRA SOARES DE MOURA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 055 - NOMEAÇÃO - GESINALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 056 - NOMEAÇÃO - VALDIVINO PEREIRA DA SILVA - SOTURB.pdf
JANEIRO DE 2019
Clique para ler ou baixar:
01/02/2019 - 042 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - INES APARECIDA DOS SANTOS SOARES - SEMED.pdf
28/01/2019 - 004 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
28/01/2019 - 005 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf
28/01/2019 - 007 - REGULAMENTA LEI 759-2018 - ESTAGIÁRIOS.pdf
28/01/2019 - 039 - CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
28/01/2019 - 040 - REAJUSTE PISO SALARIAL ACE E ACS - SMS.pdf
22/01/2019 - 031 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARIA IVONETE ARAUJO COSTA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 032 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARILENE NASCIMENTO OLIVEIRA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 033 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - FRANCISCA CHAVES DE SOUSA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 034 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 035 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - KERLY PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 036 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - FILOMENA MAGALHÃES DA SILVA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 037 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ANTÔNIO VALCONES BARBOSA SANTOS - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 038 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
18/01/2019 - 006 - ALTERA DECRETO Nº 127-2018 - INSTITUI PROCEDIMENTO DO PATRIMONIO.pdf
18/01/2019 - 008 - NOMEAÇÃO - ELENILDO BEZERRA DOS SANTOS - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 009 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 010 - NOMEAÇÃO - GEZIVALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 011 - NOMEAÇÃO - IVANILSON CARNEIRO OLIVEIRA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 012 - NOMEAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 013 - NOMEAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 014 - NOMEAÇÃO - JOSÉ MANOEL LOPES - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 015 - NOMEAÇÃO - JOSUE DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 016 - NOMEAÇÃO - MAIKO DA SILVA SILVA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 017 - NOMEAÇÃO - WITALO FERREIRA BRITO - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 018 - NOMEAÇÃO - CLEIDE MARIA PERES DE SOUSA - SEMED.pdf
18/01/2019 - 019 - NOMEAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
18/01/2019 - 020 - NOMEAÇÃO - DAVID FERREIRA BRANDÃO - SEMED.pdf
18/01/2019 - 021 - NOMEAÇÃO - PAULO CASSIO DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMED.pdf
18/01/2019 - 022 - CANCELADO.pdf
18/01/2019 - 023 - NOMEAÇÃO - ELETICIA FERREIRA SANTOS - SEMAP.pdf
18/01/2019 - 024 - NOMEAÇÃO - RAISSA LINS ALMEIDA DO NASCIMENTO - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 025 - NOMEAÇÃO - VICTORIA KAROLYNA SILVA DE MONTREUIL - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 026 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - BRUNA KELLE SOUZA FERREIRA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 027 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - THAIS PEREIRA DIAS - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 028 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - GLEICA ESMERA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 029 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - GIOVANE GUEDES DA SILVA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 030 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - DAVID DE SOUZA DA SILVA - SEMAD.pdf
15/01/2019 - 001 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2019.pdf
15/01/2019 - 002 - EXONERAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - SEMAP.pdf
DEZEMBRO DE 2018
Clique para ler ou baixar:
03/01/2019 - 0134 - EXONERAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
03/01/2019 - 0135 - EXONERAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - SEMAD.pdf
03/01/2019 - 0138 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LINDALVA ALMEIDA VIDAL ROCHA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0139 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0140 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA DE OLIVEIRA CUNHA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0141 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - GILDALVA MIRANDA DOS SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0142 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LAIDE DA SILVA GOMES - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0143 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - SANTA CELINA DE JESUS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0144 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA DA PENHA SOUZA SARAIVA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0145 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NATALICE OLIVEIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0146 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - RENILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERRAZ - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0147 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ENEILZA HARTUIQUE RODRIGUES - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0148 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA COSTA VIEIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0149 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - DOURIZETE RODRIGUES BARROS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0150 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA JOSÉ ALVES PORTO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0151 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - SOELIA MARQUE DO NASCIMENTO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0152 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0153 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NELI OLIVEIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0154 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCILDA SOUSA SILVA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0155 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ADENILSA GOMES MOREIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0156- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - IEDA SANTOS SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0157- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSILANE MARIA DE DEUS MONTEIRO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0158- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA SENHORA LOPES SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0159- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - BENEDITA FREITAS COSTA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0160 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LEILA RODRIGUES PEREIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0161 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCISCO JUSTINO SOBRINHO - SMS.pdf
03/01/2019 - 0162 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSANGELA MENDES COSTA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0163 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSINEIDE BASSALO VIEIRA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0164 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA -RITA EVANI DO NASCIMENTO PRATES - SMS.pdf
26/12/2018 - 0129 - EXONERAÇÃO - MARINA DE ARAUJO SOARES MORAES - SECMA.pdf
26/12/2018 - 0130 - EXONERAÇÃO - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
26/12/2018 - 0131 - EXONERAÇÃO - SUELY LAGO SOUZA - SEMAD - JUCEPA.pdf
26/12/2018 - 0132 - EXONERAÇÃO - EUZENIR LIMA ABREU - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0133 - EXONERAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0134 - EXONERAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0135 - EXONERAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - SEMAD.pdf
19/12/2018 - 0128 - EXONERAÇÃO - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
06/12/2018 - 0126 - Recesso de Fim de Ano 2018.pdf
06/12/2018 - 0127 - PATRIMÔNIO.pdf
NOVEMBRO DE 2018
OUTUBRO DE 2018
SETEMBRO DE 2018
DECRETOS AGOSTO DE 2018
DECRETOS JULHO DE 2018
DECRETOS JUNHO DE 2018
DECRETOS JANEIRO A MAIO DE 2018
Clique para ler ou baixar:
30/05/2018 - 073 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ALAIDE DUTRA DE CARVALHO - SEFIN.pdf
30/05/2018 - 074 - EXONERAÇÃO - KAIC FREIC TEIXEIRA DA SILVA - SECULT.pdf
30/05/2018 - 075 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS - NUCLEO GESTOR - CIDADE VIVA RONDON SUSTENTÁVEL.pdf
30/05/2018 - 076 - NOMEAÇÃO - MAYRA MIKAELLE GOMES SOUZA - SMS.pdf
30/05/2018 - 077 - EXONERAÇÃO - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - DECULT.pdf
30/05/2018 - 078 - NOMEAÇÃO - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - SECULT.pdf
30/05/2018 - 079 - Decreto de feriado - CORPUS CRHISTIS.pdf
10/05/2018 - 071 - RONDON CIDADE VIVA .pdf
10/05/2018 - 072 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
04/05/2018 - 069 - AUTORIZA REQUERIMENTO DO LOTEAMENTO - LOTEAMENTO MILTON ARANTES.docx
26/04/2018 - 067 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - JOÃO VALDÃO DE SOUZA - SEMED.pdf
26/04/2018 - 068 - Decreto de feriado - DIA DO TRABALHO.pdf
23/04/2018 - 066 - PERMISSÃO DE USO - CONSTRUÇÃO QUIOSQUE - PRAÇA DA BIBLIOTECA.pdf
12/04/2018 - 064 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - IZABEL CRISTINA CARLOS AMARAL - SEMED.pdf
06/04/2018 - 059 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - DESLISAMENTO
06/04/2018 - 051 - TORNAR SEM EFEITO DECRETO 0194-2015.pdf
06/04/2018 - 052 - NOMEAÇÃO - MARINA DE ARAUJO SOARES MORAES - SECMA .pdf
06/04/2018 - 053 - NOMEAÇÃO - WILDES RODRIGUES ALVES - SEMAD.pdf
06/04/2018 - 054 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA .pdf
06/04/2018 - 055 - NOMEAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
06/04/2018 - 056 - EXONERAÇÃO - SANTA OLIVEIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
06/04/2018 - 057 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROZIRA BARBOSA NEVES - SEMED.pdf
06/04/2018 - 058 - ALTERA DECRETO 0007-2016 - NOMEIA MEMBROS COMISSÃO PLANO DE CARGOS, CARREIA E EMUNERAÇÃO - SEMED.pdf
06/04/2018 - 063 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS - SEMED.pdf
23/03/2018 - 050 - NOMEAÇÃO - MAIARA ROLDÃO COSTA - ASSESSOR ESPECIAL - SMS.pdf
20/03/2018 - 048 - EXONERAÇÃO -REGINA DIAS DE SOUZA - SEMED.pdf
20/03/2018 - 049 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - CLEBER COSTA - SEMED.pdf
14/03/2018 - 041 - NOMEAÇÃO - LUÃ PINA LIMA - SEMAD.pdf
14/03/2018 - 042 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MANOEL BISPO DOS SANTOS - SOTURB.pdf
14/03/2018 - 043 - NOMEAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - SEMAD.pdf
14/03/2018 - 044 - NOMEAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - SEMAD.pdf
14/03/2018 - 045 - NOMEAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL.pdf
14/03/2018 - 046 - NOMEAÇÃO - EUZENIR LIMA ABREU - ASSESSOR OPERACIONAL.pdf
14/03/2018 - 047 - NOMEAÇÃO - GLAYDSON RODRIGUES PEREIRA - ASSESSOR OPERACIONAL.pdf
09/03/2018 - 040 - NOMEAÇÃO - FELIPE SOUZA COSTA - SEMAD.pdf
01/03/2018 - 032 - EXONERAÇÃO - CINARA DE ALMEIDA FERRAZ - SEMED.pdf
01/03/2018 - 033 - EXONERAÇÃO - HELENA SANTOS DO NASCIMENTO - SEMED.pdf
01/03/2018 - 034 - EXONERAÇÃO - LUCILEIDE ALVES DOS SANTOS - SEMED.pdf
01/03/2018 - 035 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLA VASCO DA GAMA - BERNALDINA DE SOUZA E SILVA - SEMED.pdf
01/03/2018 - 036 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLA JOSELINA MOREIRA - GONÇALO DE FREITAS VIEIRA JUNIOR - SEMED.pdf
01/03/2018 - 037 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLA ARCO-ÍRIS - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS - SEMED.pdf
01/03/2018 - 038 - NOMEAÇÃO - LUCINEIDE DA SILVA VIANA - SEMAD.pdf
21/02/2018 - 022 - FERIADO - CARNAVAL.pdf
21/02/2018 - 023 - NOMEAÇÃO - EDSON DE JESUS RODRIGUES DE BRITO - SECULT.pdf
21/02/2018 - 024 - NOMEAÇÃO - KAIC FREIC TEIXEIRA DA SILVA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 025 - NOMEAÇÃO - JANE AMARAL SANTOS VIEIRA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 026 - NOMEAÇÃO - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 027 - NOMEAÇÃO - DHONY PETER INACIO DA SILVA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 028 - NOMEAÇÃO - FRANCIVALDO DA CONCEIÇÃO SOUSA - SECULT.pdf
21/02/2018 - 029 - NOMEAÇÃO - NAYCON ANTUNES PESSOA - SEMAD.pdf
21/02/2018 - 030 - NOMEAÇÃO - RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
09/02/2018 - 012 - EXONERAÇÃO - CAMILLA MONTREUIL FAÇANHA - ASJUR.pdf
09/02/2018 - 013 - NOMEAÇÃO - KAROLINE PANTOJA DO NASCIMENTO - ASJUR.pdf
09/02/2018 - 015 - NOMEAÇÃO - FELIPE FELISCISSIMO CARREIRA - SMPAS.pdf
09/02/2018 - 016 - NOMEAÇÃO - BRUNO BRITO SANTOS - SMPAS.pdf
09/02/2018 - 017 - EXONERAÇÃO - VALDECIR CLEMENTE SILVA - SEFIN.pdf
09/02/2018 - 018 - NOMEAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
09/02/2018 - 019 - EXONERAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEUERSTEIN - SMPAS.pdf
09/02/2018 - 020 - NOMEAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEUERSTEIN - SMPAS.pdf
09/02/2018 - 021 - ALTERA DECRETO CONTROLE INTERNO - SEMAD.pdf
29/01/2018 - 0001 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.300,00 (DUZENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO.pdf
29/01/2018 - 002 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2018.pdf
29/01/2018 - 003 - EXONERAÇÃO - DANIEL DE SOUSA SOARES - SAAE.pdf
29/01/2018 - 004 - EXONERAÇÃO - MARIA DOS REIS MEDEIROS - SEMED.pdf
29/01/2018 - 005 - EXONERAÇÃO - FILOMENA MAGALHAES DA SILVA - SEMED.pdf
29/01/2018 - 006 - EXONERAÇÃO - MARIA LIDUINA DE SÁ CAIRES - SMPAS.pdf
29/01/2018 - 007 - EXONERAÇÃO - DIELLE DE OLIVEIRA SOUZA CAMPOS - SMPAS.pdf
29/01/2018 - 008 - EXONERAÇÃO - PRISCILA ARAÚJO DOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/01/2018 - 009 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
29/01/2018 - 010 - REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - SEMEC.pdf
Decretos Publicados em 2018
Este documento não possui arquivos disponíveis.
DECRETOS 2017
Clique para ler ou baixar:
03/01/2018 - 0329 - Recesso de Fim de Ano 2017.pdf
07/12/2017 - 0328 - EXONERAÇÃO -WARLEY ALBERTO CLAUHS - DECULT.pdf
04/12/2017 - 0307 - EXONERAÇÃO - ROMERO KUNZ - SEMAD.pdf
04/12/2017 - 0308 - EXONERAÇÃO - RONALDO PEREIRA DA SILVA - SEMED.pdf
04/12/2017 - 0309 - EXONERAÇÃO - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS - SEMED.pdf
04/12/2017 - 0310 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
04/12/2017 - 0311 - EXONERAÇÃO - FERNANDA DA SILVA NASCIMENTO - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0312 - EXONERAÇÃO - ROSEMARY MIRANDA FIGUEIREDO ALMEIDA - SEMED.pdf
04/12/2017 - 0313 - EXONERAÇÃO - ALBA LILIAM LUZ GUSMÃO SANTOS - SMS.pdf
04/12/2017 - 0314 - EXONERAÇÃO - RODRIGO PAZ VIEIRA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0315 - EXONERAÇÃO - MARIA IVANETE ARAÚJO COSTA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0316 - EXONERAÇÃO - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0317 - EXONERAÇÃO - FRANCISCA CHAVES DE SOUSA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0318 - EXONERAÇÃO - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0319 - EXONERAÇÃO - MAGNA BARROS DAS NEVES - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0320 - EXONERAÇÃO - MARILENE NASCIMENTO OLIVEIRA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0321 - EXONERAÇÃO - MÔNICA DA SILVA PEREIRA GOMES - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0322 - EXONERAÇÃO - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0323 - EXONERAÇÃO - RITA FILOMENA DA SILVA MAGALHÃES - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0324 - EXONERAÇÃO - FRANQUILIN MAINART DA SILVA - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0325 - EXONERAÇÃO - JARDSON DA SILVA GONÇALVES - SMPAS.pdf
04/12/2017 - 0326 - EXONERAÇÃO -MATHIAS DUQUE DE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
20/11/2017 - 0237 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - SMS.pdf
20/11/2017 - 0239 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 0237-2017.pdf
20/11/2017 - 0240 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA DE LOURDES CRUZ MACHADO - SMS.pdf
20/11/2017 - 0241 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - CELINA DOS SANTOS JANUARIO - SEMED.pdf
20/11/2017 - 0243 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0245 - FERIADO - ADESÃO DO PARÁ À INDEPENDÊNCIA.pdf
20/11/2017 - 0246 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M - PSE.pdf
20/11/2017 - 0249 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0250 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA - SEMED.pdf
20/11/2017 - 0251 - INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SMPAS.pdf
20/11/2017 - 0252 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SMPAS.pdf
20/11/2017 - 0254 - FERIADO - INDEPENDÊNCIA.pdf
20/11/2017 - 0255 - Altera dispositivo do Decreto nº 233-2017 - Conselho do FUNDEB.pdf
20/11/2017 - 0257 - Altera dispositivo do Decreto nº 076-2016 - CONSELHO DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA .pdf
20/11/2017 - 0258 - Altera dispositivo do Decreto nº 0178-2017 - COMISSÃO DE EMPREGO.pdf
20/11/2017 - 0260- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ERONDINA RODRIGUES DA SILVA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0261- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JURANDIR RODRIGUES SILVA - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0262- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JUAREZ GONÇALVES DIAS - SEMED.pdf
20/11/2017 - 0263 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - SECMA.pdf
20/11/2017 - 0264 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - SERGIO - SUPLEMENTAÇÃO.pdf
20/11/2017 - 0265 - FERIADO - NOSSA SENHORA APARECIDA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0267 - CONTENÇÃO DE DESPESAS 2017 - 1.pdf
20/11/2017 - 0268 - FERIADO - PONTO FACULTATIVO - FINADOS - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0269 - EXONERAÇÃO - ANELICIA DA SILVA COSTA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0270 - EXONERAÇÃO - DAVID QUITERIA DE SOUZA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0271 - EXONERAÇÃO - FELIPE SOUSA COSTA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0272 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0273 - EXONERAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0274 - EXONERAÇÃO - RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0275 - EXONERAÇÃO - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0276 - EXONERAÇÃO - VANDERLEY SILVA OLIVEIRA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0277 - EXONERAÇÃO - MAX TORRES AMARAL - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0278 - EXONERAÇÃO - SANDRA MARIA DA LUZ ARRUDA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0279 - EXONERAÇÃO - NAYCOW ANTUNES PESSOA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0280 - EXONERAÇÃO - ALANNA HELLEM DE JESUS SILVA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0281 - EXONERAÇÃO - WALBER DA SILVA ROCHA - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0282 - EXONERAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0283 - EXONERAÇÃO - NATANAEL COPEIRO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
20/11/2017 - 0284 - EXONERAÇÃO - CICERO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0285 - EXONERAÇÃO - RENATA SOUZA ZAMBOM - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0286 - EXONERAÇÃO - ELIEZIS CRUZ CUNHA - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0287 - EXONERAÇÃO - POLIANA DOS SANTOS CHAVES - SEFIN.pdf
20/11/2017 - 0288 - EXONERAÇÃO - FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0289 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0290 - EXONERAÇÃO - GEZIVALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0291 - EXONERAÇÃO - IVANILSON CARNEIRO OLIVEIRA - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0292 - EXONERAÇÃO - JOSE MANOEL LOPES - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0293 - EXONERAÇÃO - JOSUE DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0294 - EXONERAÇÃO - MAIKO DA SILVA SILVA - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0295 - EXONERAÇÃO - WESLEY RIBEIRO DA CUNHA BARROS - SOTURB.pdf
20/11/2017 - 0297 - CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE - BIÊNIO 2017-2019.pdf
20/11/2017 - 0298 - EXONERAÇÃO - ALBERTO ARCANJO DE CARVALHO - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0299 - EXONERAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0300 - EXONERAÇÃO - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0301 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0302 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES - SEMAP.pdf
20/11/2017 - 0303 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - SECMA.pdf
20/11/2017 - 0305 - AUTORIZA REQUERIMENTO DO LOTEAMENTO AMÉRICA.pdf
20/11/2017 - 0306 - EXONERAÇÃO - EDUARDO VIANA DE SOUSA - SEMED.pdf
13/10/2017 - 0001 - EXONERAÇÃO - KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO.pdf
13/10/2017 - 0002 - EXONERAÇÃO - MARCIO SINDONA CARNEIRO pdf
13/10/2017 - 0003 - EXONERAÇÃO - JOSÉ MILTON MIRANDA DE AZEVEDO.pdf
13/10/2017 - 0004 - EXONERAÇÃO - MANOEL MESSIAS SILVA LIMA.pdf
13/10/2017 - 0005 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO RODRIGUES CIPRIANO JUNIOR.pdf
13/10/2017 - 0006 - EXONERAÇÃO - EDUARDO RIBEIRO DE AQUINO FILHO.pdf
13/10/2017 - 0007 - EXONERAÇÃO - BELCIVANIA SANTOS GALVÃO.pdf
13/10/2017 - 0008 - NOMEAÇÃO - ROSIANE ALCANTARA DE MONTREUIL DAVID - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0009 - NOMEAÇÃO - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS .pdf
13/10/2017 - 0010 - NOMEAÇÃO - GEANE APARECIDA AZEVEDO ROCHA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0011- NOMEAÇÃO - LIDIANE GOMES MARANGUAPE - TESOURARIA PMRP.pdf
13/10/2017 - 0012- NOMEAÇÃO - CLAUDINE VIEIRA ALMEIDA - TESOURARIA SMS.pdf
13/10/2017 - 0013 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - EFETIVO - SIRLEIDE CAMPELO SENA.pdf
13/10/2017 - 0014 - EXONERAÇÃO - CLAUDINE VIEIRA ALMEIDA - ASS. DE PLANEJAMENTO.pdf
13/10/2017 - 0015 - NOMEAÇÃO - JOÃO MALCHER DIAS NETO - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0016 - NOMEAÇÃO - VALDECIR CLEMENTE DA SILVA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0017- NOMEAÇÃO - EDNA MARIA C. REIS PEREIRA - TESOURARIA SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0018 - NOMEAÇÃO - MARCIA APARECIDA MIRANDA DE AZEVEDO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0019 - EXONERAÇÃO - ARGEMIRO PEREIRA DE ALENCAR - ASS. ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0020 - EXONERAÇÃO - BENEDITO MARCELINO PETALA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0021 - EXONERAÇÃO - BIANCA SPINDOLA SOUZA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0022 - EXONERAÇÃO - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0023 - EXONERAÇÃO - NORMANDIA DE SOUZA LEANDRO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0024 - EXONERAÇÃO - SANDRA PEREIRA SACRAMENTO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0025 - EXONERAÇÃO - ADMA IVANA ALMEIDA DE PAULA - DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA .pdf
13/10/2017 - 0026 - NOMEAÇÃO - GILDÁZIO RODRIGUES DOS SANTOS - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0027 - EXONERAÇÃO - JANE CLEIA VIEIRA FEITOSA - ASSESSOR ESPECIAL NIVEL SUPERIOR.pdf
13/10/2017 - 0028 - EXONERAÇÃO - FABRICIO MARANGUAPE DE SOUSA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0029 - EXONERAÇÃO - ARNALDO FERREIRA ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL NIVEL SUPERIOR .pdf
13/10/2017 - 0030 - NOMEAÇÃO - ROMERO KUNZ - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0031 - EXONERAÇÃO - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - ASSESSOR ESPECIAL II .pdf
13/10/2017 - 0032 - EXONERAÇÃO - JOSIMAR FEITOSA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0033 - EXONERAÇÃO - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0034 - NOMEAÇÃO - ELAINE CRISTINA GOMES DA ROCHA OLIVEIRA - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS .pdf
13/10/2017 - 0035 - NOMEAÇÃO - FILOMENA DA SILVA - DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA PÚBLICA .pdf
13/10/2017 - 0036 - NOMEAÇÃO - JACIR RIBEIRO ALMEIDA - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0037 - EXONERAÇÃO - JULIANA DE SOUSA CIPRIANO - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0038 - Luto Oficial - MATILDO DIAS DA SILVA .pdf
13/10/2017 - 0039 - NOMEAÇÃO - WANZIEL DE SOUZA SANTOS - DEMUTRAN .pdf
13/10/2017 - 0040 - NOMEAÇÃO - FELIPE SOUZA COSTA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0041 - NOMEAÇÃO - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - IMPRENSA .pdf
13/10/2017 - 0042 - EXONERAÇÃO - MICHAEL BATISTA RODRIGUES - JURÍDICO .pdf
13/10/2017 - 0043 - NOMEAÇÃO - CAMILLA MONTREUIL FAÇANHA - ASSESSORIA JURIDICA .pdf
13/10/2017 - 0044 - EXONERAÇÃO - RODRIGO OLIVEIRA DE AQUINO - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0045 - NOMEAÇÃO - ADRIANA CARLA GOES ZUCATELLI - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0046 - NOMEAÇÃO - PATRICIA TAVARES D ALMEIDA BOTELHO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0047 - EXONERAÇÃO - PATRICIA TAVARES D ALMEIDA BOTELHO - DIRETORA DE DEPARTAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0048 - NOMEAÇÃO - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0049 - EXONERAÇÃO - ALINE RODRIGUES EXLER - ASSESSOR ESPECIAL II .pdf
13/10/2017 - 0050 - EXONERAÇÃO - CHARLIA MOREIRA DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0051 - EXONERAÇÃO - DAIANE FERREIRA DARAUJO - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0053 - NOMEAÇÃO - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - DIRETORA DE TRANSPORTE - SMS .pdf
13/10/2017 - 0054 - EXONERAÇÃO - GILBERTO LUIS VIANA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0055 - EXONERAÇÃO - CLEBER COSTA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0056 - EXONERAÇÃO - MARIA ONEIDE TELES BATISTA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0057 - EXONERAÇÃO - CLEIDE BISPO DA SILVA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0058 - EXONERAÇÃO - GERALDO APARECIDO PEREIRA GONÇALVES - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0059 - EXONERAÇÃO - ELZA DE LIMA BATISTA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0060 - EXONERAÇÃO - JIOVANA VERBENO ALCÂNTARA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0061 - EXONERAÇÃO - LINDISANGELA OLIVEIRA ALVES - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0062 - EXONERAÇÃO - WILHA MARCIA OLIVEIRA SANTOS - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0063 - EXONERAÇÃO - BERNALDINA DE SOUZA E SILVA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0064 - EXONERAÇÃO - HILMA FAGUNDES GALVÃO - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0065 - EXONERAÇÃO - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0066 - EXONERAÇÃO - JANAINA ALMEIDA FERRAZ DE ARAÚJO - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0067 - EXONERAÇÃO - BIANCA SPINDOLA SOUSA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0068 - NOMEAÇÃO - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0069 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR - GP.pdf
13/10/2017 - 0070 - NOMEAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - GP .pdf
13/10/2017 - 0071 - EXONERAÇÃO - CARLOS GESUS FERREIRA COIMBRA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0072 - EXONERAÇÃO - VANESSA SOUZA LEAL - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0073 - EXONERAÇÃO - VANA CLAUDIA GONÇALVES VIANA - DIRETOR ESCOLAR .pdf
13/10/2017 - 0074 - EXONERAÇÃO - ANTONIA HELENA DE SOUZA BARBOSA - DEPARTAMENTO DE TERRAS .pdf
13/10/2017 - 0075 - NOMEAÇÃO - VALTER DA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0076 - AGUARDAR - EXONERAÇÃO - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0077 - EXONERAÇÃO - CLAUDIA REGIINA JUSTINO - ASSESSOR TECNICO NIVEL SUPERIOR.pdf
13/10/2017 - 0078 - NOMEAÇÃO - MIGUEL RODRIGUES MARQUES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0079 - NOMEAÇÃO - HELENA SANTOS DO NASCIMENTO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0080 - NOMEAÇÃO - ROSIMEIRE MACHADO ANDRADE - E.M.E.F. MARIA LEI - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0081 - NOMEAÇÃO - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA - E.M.E.F. JOAO MIRANDA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0082 - NOMEAÇÃO - REGINA DIAS DE SOUZA - E.M.E.F.. DUQUE DE CAXIAS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0083 - NOMEAÇÃO - SIRLENY LOPES SACRAMENTO DA SILVA - E.M.E.I. PEQUENO PRÍNCIPE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0084 - NOMEAÇÃO - BIANCA AMARAL DE SOUZA VILAÇA - E.M.E.F. FRANCISCO NUNES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0085 - NOMEAÇÃO - GERLANE DE SOUZA NERES CANTÃO - E.M.E.F. SÃO FRANCISCO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0086 - NOMEAÇÃO - SIRLEY CABRAL DE OLIVIERA - E.M.E.F. ADOLFO SOARES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0087 - NOMEAÇÃO - MARILDA FRANCISCA FERREIRA - E.M.E.F. PEQUENO POLEGAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0088 - NOMEAÇÃO - CINARA DE ALMEIDA FERRAZ - E.M.E.F. JOSELINA OLIVEIRA PEREIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0089 - NOMEAÇÃO - SANTA OLIVEIRA DE SOUZA - E.M.E.F. PE. JOSÉ FONTANELLA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0090 - NOMEAÇÃO - CLAUDIA PORTELA LOPES - E.M.E.F. LUCIOLO OLIVEIRA RABELO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0091 - NOMEAÇÃO - CLEUDE MARIA MARTINS DE SOUZA - E.M.E.F. DOM PEDRO I - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0092 - EXONERAÇÃO - ADEMAGNA LACERDA PEREIRA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0093 - EXONERAÇÃO - JAMILLE RIBEIRO ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0094 - EXONERAÇÃO - REGIMARA DA CRUZ OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0095 - EXONERAÇÃO - MARCIA MIRANDA LIMA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0096 - EXONERAÇÃO - ERISVALDO PORTO DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0097 - EXONERAÇÃO - MARIA JANETE DE SOUZA NOVAIS - DIRETORA DE DEPARTMENTO .pdf
13/10/2017 - 0098 - NOMEAÇÃO - MARINALVA TEIXEIRA MARTINS - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0099 - NOMEAÇÃO - RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0101 - EXONERAÇÃO - MARIA TANIA DE LIMA QUITERIA - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0102 - EXONERAÇÃO - SERGIO LUIS FRANZIM - ASSESSOR ESPECIAL .pdf
13/10/2017 - 0104 - NOMEAÇÃO -DHONY PETER INACIO DA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0105 - NOMEAÇÃO -FRANCIVALDO DA CONCEIÇÃO SOUSA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0106 - NOMEAÇÃO - LUCAS CAVALCANTE DA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0107 - NOMEAÇÃO - RUTE TEIXEIRA LIMA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0108 - NOMEAÇÃO - POLIANA DOS SANTOS CHAVES - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0109 - NOMEAÇÃO - ELIEZIS CRUZ CUNHA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0110 - NOMEAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0111 - NOMEAÇÃO - ALBERTO ARCANJO DE CARVALHO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0112 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ELIZABETH DE SOUZA NERES - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0113 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 037-2017 .pdf
13/10/2017 - 0114 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 072-2017 .pdf
13/10/2017 - 0115 - EXONERAÇÃO -NILCE DE OLIVEIRA CARVALHO CUNHA .pdf
13/10/2017 - 0116- EXONERAÇÃO - VIVIRLENE DUTRA DO CARMO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0117 - NOMEAÇÃO - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0118 - NOMEAÇÃO - CLAUDIA COSTA RODRIGUES - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0119 - NOMEAÇÃO - SUELY LAGO SOUZA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0120 - EXONERAÇÃO - CLEDSON PEREIRA LIMA - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0121 - NOMEAÇÃO - CLEDSON PEREIRA LIMA - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0122 - NOMEAÇÃO - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0123 - NOMEAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - ASSESSOR ESPECIAL I- SMS .pdf
13/10/2017 - 0124 - NOMEAÇÃO - REGISLENY ARISTIDES MACHADO - ASSESSOR ESPECIAL II- SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0125 - NOMEAÇÃO - KARLA CRISTINA BARROS BRITO - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - SMS .pdf
13/10/2017 - 0126 - NOMEAÇÃO - SANDRA MARIA DA LUZ ARRUDA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0127 - NOMEAÇÃO - NAYCOW ANTUNES PESSOA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0128- EXONERAÇÃO - TAMIRES PEREIRA AGUIAR - ASSESSOR ESPECIAL I .pdf
13/10/2017 - 0129 - NOMEAÇÃO - ETENILDO BEZERRA DOS SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0130 - Altera dispositivo do Decreto Nº 181-2015 - CONSELHO DO FUNDEB - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0131 - NOMEAÇÃO -FERNANDA DA SILVA NASCIMENTO - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0132 - NOMEAÇÃO - CRISTIANE GOMES PEREIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0133 - NOMEAÇÃO - HEDER COSTA NASCIMENTO - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0134 - NOMEAÇÃO - MAKSON JORDANIO MUNIZ DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0135 - NOMEAÇÃO - ROMARIO GOMES CRUZ - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0136 - NOMEAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0137 - NOMEAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEUERSTEIN - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0138 - NOMEAÇÃO -DIELLE DE OLIVEIRA SOUZA CAMPOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0139 - NOMEAÇÃO -FRANCISCA CHAVES DE SOUSA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0140 - NOMEAÇÃO -MARILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0141 - NOMEAÇÃO -JARDSON DA SILVA GONÇALVES - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0142 - NOMEAÇÃO -JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0143 - NOMEAÇÃO -KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0144 - NOMEAÇÃO -MAGNA BARROS DAS DAS NEVES - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0145 - NOMEAÇÃO - DAVID QUITÉRIA DE SOUZA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0146 - NOMEAÇÃO - ALANNA HELLEM DE JESUS SILVA- ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0147 - NOMEAÇÃO - RONALDO PEREIRA DA SILVA- ASSESSOR ESPECIAL I - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0148 - NOMEAÇÃO -MARIA IVANETE ARAÚJO COSTA- ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0149 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2017 .pdf
13/10/2017 - 0150- EXONERAÇÃO - SANDRA FERREIRA DE SOUZA COSTA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0151 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES .pdf
13/10/2017 - 0152- EXONERAÇÃO - SIRLENE COSTA VIANA - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0153- EXONERAÇÃO -BRENDER SOARES LEANDRO - ASSESSOR OPERACIONAL .pdf
13/10/2017 - 0154 - Altera dispositivo do Decreto Nº 126-2015 - CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS .pdf
13/10/2017 - 0155 - REAJUSTE DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0156 - Nomeação MEMBROS DA JARI .pdf
13/10/2017 - 0157- EXONERAÇÃO -MILENA DA COSTA LUSTOSA - DIRETORA DO PROCON .pdf
13/10/2017 - 0158 - NOMEAÇÃO - MILENA DA COSTA LUSTOSA - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR .pdf
13/10/2017 - 0159- EXONERAÇÃO - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE .pdf
13/10/2017 - 0160 - NOMEAÇÃO - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE- ASSESSOR ESPECIAL II - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0163 - Altera dispositivo do Decreto nº 126-2015 - CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS .pdf
13/10/2017 - 0164 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0165 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0166 - Altera dispositivo do Decreto nº 125-2017 - REAJUSTE SALARIAL .pdf
13/10/2017 - 0167 - NOMEAÇÃO - WALBER DA SILVA ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0168 - Altera dispositivo do Decreto nº 0223-2015 - CONSELHO DE SAÚDE - CMSRP.pdf
13/10/2017 - 0169 - Altera dispositivo do Decreto nº 007-2017 - Comissão de Gestão do Plano de Cargos e Salários.pdf
13/10/2017 - 0170 - EXONERAÇÃO - WANESSA MELO VILELA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0171 - EXONERAÇÃO - GLICERIO ROCHA RIBEIRO NETO - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0172 - NOMEAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0173 - NOMEAÇÃO - LUCILEIDE ALVES DOS SANTOS - E.M.E.F. VASCO DA GAMA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0174 - FERIADO - CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS.pdf
13/10/2017 - 0175 - NOMEAÇÃO - FILOMENA MAGALHÃES DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0176 - NOMEAÇÃO -PRICILA ARAUJO DOS SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0177 - EXONERAÇÃO - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL.pdf
13/10/2017 - 0178 - NOMEIA - COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS.pdf
13/10/2017 - 0180 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ALDENORA MARTINS SOUSA - DP.pdf
13/10/2017 - 0181 - Nomeia os membros da Coordenadoria do Controle Interno.pdf
13/10/2017 - 0182 - NOMEAÇÃO - VANDERLEY SILVA OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0183 - EXONERAÇÃO - DANIEL ALEX GONÇALVES ROCHA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0184 - EXONERAÇÃO -CLEITON ALVES COSTA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0185 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - VIVALDO VIANA ROCHA - DP .pdf
13/10/2017 - 0186 - Altera dispositivo do Decreto nº 0145-2016 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO - CME .pdf
13/10/2017 - 0187 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO SERGIO GERMANO DA SILVA - DIRETOR DE DESPORTOS .pdf
13/10/2017 - 0188 - NOMEAÇÃO - MILENA PORTO LIMA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0189 - Altera dispositivo do Decreto nº 076-2016 - CONSELHO DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA.pdf
13/10/2017 - 0191 - EXONERAÇÃO - ERONILDE BEZERRA DOS SANTOS - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0192 - EXONERAÇÃO - ETENILDO BEZERRA DOS SANTOS - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0193 - REGISTRO DE PREÇO .pdf
13/10/2017 - 0194 - Nomeia Membros do Conselho CMAS 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0195 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ILZETE SOARES OLIVEIRA DIAS - DP.pdf
13/10/2017 - 0196 - NOMEAÇÃO - LAIZE ALMEIDA DE OLIVEIRA - DIRETORA DE DEP. DE CONTABILIDADE.pdf
13/10/2017 - 0197 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANITA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES - DP .pdf
13/10/2017 - 0198 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - EURIDICE NASCIMENTO VIANA - DP.pdf
13/10/2017 - 0199-Decreto de feriado - SEMANA SANTA .pdf
13/10/2017 - 0200 - Luto Oficial - MANOEL PEREIRA LIMA .pdf
13/10/2017 - 0201 - Altera dispositivo do Decreto nº 194-2017 - Conselho Municipal de Assistência Social.pdf
13/10/2017 - 0202 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - EURIDICE NASCIMENTO VIANA - DP .pdf
13/10/2017 - 0203 - CONVOCAÇÃO 1ª PLENÁRIA DE SAÚDE DAS MULHERES DE RONDON DO PARÁ .pdf
13/10/2017 - 0204 - EXONERAÇÃO - KRISTIANO DIAS GONÇALVES - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0205 - NOMEAÇÃO - WESLEY RIBEIRO DA CUNHA BARROS - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0206 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - EDNALDA DE SOUZA LOPES - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0207 - INSTITUI FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0208 - EXONERAÇÃO - JEANES MARIA FERREIRA ALBUQUERQUE - DEMUTRAN .pdf
13/10/2017 - 0209 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE - 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0210 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 0209-2017.pdf
13/10/2017 - 0211 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE - 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0212 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA NILVA RODRIGUES PEREIRA LIMOEIRA - DP .pdf
13/10/2017 - 0213 - NOMEAÇÃO - MONICA DA SILVA PEREIRA GOMES - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0214 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0215 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0216 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
13/10/2017 - 0217 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - GUIDO SOUZA DA SILVA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0218 - EXONERAÇÃO - ELIZEU BATISTA NUNES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0219 - NOMEAÇÃO - MAIKO DA SILVA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0220 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf
13/10/2017 - 0221 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - JOSEVALDO JARDINS DE SOUZA .pdf
13/10/2017 - 0222 - NOMEAÇÃO JANE AMARAL SANTOS .pdf
13/10/2017 - 0223 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA MOREIRA DE ALMEIDA - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0224 - NOMEAÇÃO - EUZENIR LIMA ABREU - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0225 - TOMBAMENTO DE ÁRVORE SUMAUMA - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0226 - FERIADO - CORPUS CHIRSTIS .pdf
13/10/2017 - 0227 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - MARCELO RODRIGUES ALVES - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0228 - Processo Seletivo - Contratação Temporária.pdf
13/10/2017 - 0229 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - RICHELLE FERNANDES DINIZ - SMS .pdf
13/10/2017 - 0230 - DESFAZIMENTO DE BENS MOVEIS MUNICIPIO DE RONDON DO PARA - PA.pdf
13/10/2017 - 0233 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB 2017-2019 .pdf
13/10/2017 - 0234 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - WALTER DIAS SANTIAGO - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0235 - MEMBROS DA COMISSÃO DO PMAQ-AB - 2017-2019.pdf
13/10/2017 - 0236 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - GIZELIA PEREIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
DECRETOS 2016
Clique para ler ou baixar:
23/08/2019 - 0077 - REAJUSTE DE 6% - SERVIDORES.pdf
13/10/2017 - 0001- Torna sem efeito Decreto nº 0277-2015 - EXONERAÇÃO ALBERTO ABREU ARAÚJO.pdf
13/10/2017 - 0002 - Nomeação - REGIMARA DA CRUZ OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL I - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0003 - Exonera Secretário - Raimundo Amorim de Souza.pdf
13/10/2017 - 0004 - Nomeação Secretário - AGILSON MOREIRA PRATES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0005 - Nomeação - RODRIGO OLIVEIRA DE AQUINO - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0006 - Nomeação - TAMIRES PEREIRA AGUIAR - ASSESSOR ESPECIAL I - SMS .pdf
13/10/2017 - 0007 - Nomeia Membros da Comissão Mun Gestão do Plano de Carreira do Magistério - PCCR .pdf
13/10/2017 - 0008 - Criação da Escola Arco-íris .pdf
13/10/2017 - 0009 - EXONERAÇÃO - VANESSA SOUZA LEAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0010 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO - .pdf
13/10/2017 - 0011 - Nomeação - VALERIA DE JESUS SOUSA COSTA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0012 - Nomeação - ROBERTO VIEIRA COIMBRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0013 - Nomeação - ANTONIA HELENA DE SOUZA BARBOSA - DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE TERRAS .pdf
13/10/2017 - 0014 - Exonera ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0015 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO DE NOMEAÇÃO - ROBERTO VIEIRA COIMBRA .pdf
13/10/2017 - 0016 - Nomeação - ALINE RODDRIGUES EXLER - ASSESSSOR ESPECIAL II - SMS .pdf
13/10/2017 - 0017 - Feriado - Carnaval .pdf
13/10/2017 - 0018- Nomeação - CLEBER BARBOSA DA SILVA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0019 - Nomeação - WILMA DE OLIVEIRA RINCON - ASSESSSOR ESPECIAL I - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0020 - Nomeação - RODRIGO PAZ VIEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0021 - EXONERAÇÃO - MARIA DOS SANTOS DUTRA SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0022 - EXONERAÇÃO - DINAIR DUTRA NOGUEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0023 - Nomeação - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - ASS DE PLANEJAMENTO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0024 - Nomeação - WANESSA MELO VILELA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0025 - Nomeação - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - ASSESSOR ESPECIAL I - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0026 - Nomeação - CARLOS EUGENIO RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0027 - EXONERA - IVANEIDE DIAS DE SOUZA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0028 - Nomeação - THAYOMARA MOCELIN - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0029 - EXONERA - ERIKA SOUZA SOARES - SMS .pdf
13/10/2017 - 0031 - Nomeação - JULIANA DE SOUSA CIPRIANO - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0032- Nomeação -CLAUBER ARRUDA NOGUEIRA - ASSESSOR ESPECIAL I - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0033 - EXONERA - VALDINAR ALVES DA SILVA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0034 - Nomeação - WENDAS SANTOS CONCEIÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0035 - Nomeação - ERISVALDO PORTO DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0036 - EXONERA - RONDINELI CARNEIRO LOUREIRO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0037 - Nomeação - DIRETOR PROCON - MILENA DA COSTA LUSTOSA - GP .pdf
13/10/2017 - 0038- EXONERA - CLEILDA DA CONCEIÇÃO SILVA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0039 - Nomeação - ERASMO CARIAS PEREIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0040 - Concessão de Isenção de juros de multa de preço púbilco.pdf
13/10/2017 - 0041 - AUMENTO DE TARIFA DE ÁGUA - SAAE .pdf
13/10/2017 - 0042 - Nomeação - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SECULT .pdf
13/10/2017 - 0043 - Exonera SERVIDOR - VANESSA SILVA OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0044 - Exonera Secretário - MAURÍCIO DINIZ MACHADO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0045 - Nomeação - MARCIO SINDONA CARNEIRO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0046 - Nomeação Secretário - ADELMO ERMITA DE SOUZA - SEC. ADMINISTRAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0047 - Nomeação - FABIO CAVALCANTE AQUINO - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0048 - Nomeação - JACSON SOUZA OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0049- EXONERA - NILZETE PEREIRA MENDES ALENCAR - DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0050- EXONERA - HILMA FAGUNDES GALVÃO BALIEIRO - DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0051 - Nomeação - HILMA FAGUNDES GALVAO BALIEIRO - E.M.E.F. PEQUENO PRÍNCIPE -DIRETOR ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0052 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2016 .pdf
13/10/2017 - 0053 - Regulamenta o pagamento de indenização DE diárias.pdf
13/10/2017 - 0054 - ANULAÇÃO DE PROCESSO Nº 0756-2015 - PAD - PROCEDIMENTO IRREGULAR FRANCISCO MAGALHAES .pdf
13/10/2017 - 0055 - Regulamenta o pagamento de indenização CONSELHEIROS diárias.pdf
13/10/2017 - 0056 - Altera dispositivo do Decreto Nº 0176-2016 - ALTERA COMISSÃO PMAQ-AB .pdf
13/10/2017 - 0057 - Luto Oficial - JOSÉ LOPES DE ANGELI.pdf
13/10/2017 - 0058- Nomeação - FRANQUILIM MAINART DA SILVA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0059- Altera dispositivo do Decreto Nº 0176-2016 - ALTERA COMISSÃO PMAQ-AB - torna sem efeito 056-16 .pdf
13/10/2017 - 0060 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA .pdf
13/10/2017 - 0061 - Outorga - BELCIVANIA SANTOS GALVÃO - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0062 - Outorga - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0063 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 61 e 62 .pdf
13/10/2017 - 0064 - Outorga - BELCIVANIA SANTOS GALVÃO - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0065 - Outorga - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0066- EXONERA - CALIXTO SILVA SOARES - DIRETOR DE TRANSPORTE - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0067 - RESERVADO ARNALDO - SUPLEMENTAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0068- EXONERA - PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0069 - EXONERA - ERASMO CARIAS PEREIRA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0070 - EXONERA - CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0073 - EXONERAÇÃO - ROZELIA MONTEIRO DA SILVA - EFETIVO BRAÇAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0075 - EXONERA - ODINEID DEBORA MOREIRA LOPES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0076 - Nomeação - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA .pdf
13/10/2017 - 0078 - Decreto de feriado - TIRADENTES .pdf
13/10/2017 - 0079 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 75 .pdf
13/10/2017 - 0080 - EXONERA A PEDIDO - ANTONIA MARIA DA SILVA ITALIANO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0081 - EXONERA A PEDIDO - WILDER ARAUJO SAMPAIO - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0082- Nomeação - CARLOS EUGENIO R DOS SANTOS - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0083 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
13/10/2017 - 0084 - EXONERAÇÃO SECRETÁRIA - MARIA DE FÁTIMA MOURA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0085 - Exoneração - GERALDO APARECIDO PEREIRA GONÇALVES -VICE-DIRETOR ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0086 - EXONERAÇÃO - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0087 - EXONERAÇÃO - JACSON SOUZA OLIVEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0088 - Nomeação - CLEBER BARBOSA DA SILVA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0089 - Nomeação - JACSON SOUZA OLIVEIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0090 - EXONERAÇÃO - FABIO CAVALCANTE AQUINO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0091 - EXONERAÇÃO - CARLOS ANDRE DA CRUZ SOUZA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0093 - EXONERAÇÃO - TARCISIO LIMA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0094 - EXONERAÇÃO - VALERIA DE JESUS SOUSA COSTA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0095 - EXONERAÇÃO - WANDERSON DA SILVA EVANGELISTA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0096 - Nomeação - CARLOS ANDRE DA CRUZ SOUZA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0097- EXONERAÇÃO - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0098 - Nomeação - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - ASSESSOR DE ESPECIAL II - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0099- EXONERAÇÃO - IVANI BELUZZO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0100 - PARALIZAÇÃO DA E.M.E.F. CONCEIÇÃO TAVARES .pdf
13/10/2017 - 0101- EXONERA - KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO - DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0102 - Nomeação - MARIA DE OLIVEIRA CUNHA - E.M.E.F. LUCIOLO OLIVEIRA RABELO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0103 - Nomeação - KELLY CRISTINE HIGINO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0104- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANELICIA DA SILVA COSTA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0105- Nomeação - JOSÉ FELIPE SANTOS - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0106 - Nomeação - BIANCA ESPINDOLA SOUZA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0107 - Nomeação -BRENDER SOARES LEANDRO - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0108 - INTERDIÇÃO ESTADIO RONDON .pdf
13/10/2017 - 0109 - Decreto de feriado - CORPUS CRISTIS .pdf
13/10/2017 - 0110- EXONERAÇÃO - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUSMÃO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0111 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA AGUIAR DE SOUZA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0112 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0113 - Nomeação - ANELICIA DA SILVA COSTA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0114 - Nomeação - MARIA JANETE DE SOUZA NOVAIS - DIRETOR DE DEP. DE PESSOAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0115 - EXONERA - RAIMUNDA DE SENA SILVA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0116 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ENILDA MARIA FERREIRA OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0117- REGULAMENTA RISCO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.pdf
13/10/2017 - 0118 - Nomeação MEMBROS DA JARI .pdf
13/10/2017 - 0119 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA LUIZA ANDRADE MARTINS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0120 - PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTE INDIVIDUAL MOTO TAXI .pdf
13/10/2017 - 0121 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS .pdf
13/10/2017 - 0122 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PSF.pdf
13/10/2017 - 0123 - ANEXAR ESCOLAS - EMEI. ARCO-ÍRIS.pdf
13/10/2017 - 0124 - Nomeação - ANA CAROLINA SILVA SOUSA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0125 - REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 0128 - EXONERA - MÁRCIA MIRANDA LIMA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0129 - EXONERA - WALBIA ALVES DE LANA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0130 - EXONERA - WILMA DE OLIVEIRA RINCON - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0131 - EXONERA - CARLOS EUGENIO RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0134 - Nomeação - FABRICIO MARANGUAPE SOUSA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0135 - EXONERA ANELICIA DA SILVA COSTA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0136 - Nomeação - ANELICIA DA SILVA COSTA - ASSESSSOR ESPECIAL I - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0138 - NOMEAÇÃO - CLAUDIANE VIEIRA ALMEIDA - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0139 - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO - ALTO BONITO e TERMO DE COMPROMISSO.pdf
13/10/2017 - 0140 - EXONERA - SALETE MATINS LIMA CONCEIÇÃO - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0141 - CANCELAMENTO DE EDITAL TÍTULO DEFINITIVO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0142 - Nomeação - VANESSA SOUZA LEAL - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0143 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - IRALVA DE OLIVEIRA PEIXOTO - SEMED.pdf
13/10/2017 - 0144 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - RAIMUNDO PALMA SOUSA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0145 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação - BIÊNIO 2016-2018 .pdf
13/10/2017 - 0146 - Nomeação - MARCELO RODRIGUES ALVES - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0147 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ARTUR FERREIRA DOS SANTOS - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0148 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - RICLANDER GOMES DOS ANJOS - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0149 - EXONERAÇÃO - JACKELINE DE CARVALHO GUEDES - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0150 - Institui comitê Combate a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus - 01 .pdf
13/10/2017 - 0151 - EXONERA - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0152 - Nomeação Secretário - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SEC. INTERINO DE MEIO AMBIENTE.pdf
13/10/2017 - 0153 - EXONERA - CLAUBER ARRUDA NOGUEIRA - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0154 - Nomeação - NORMANDIA DE SOUZA LEANDRO - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0155 - Nomeação - MARIA JOSÉ SOUZA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0156 - Nomeação - JAMILLE RIBEIRO ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0158 - Nomeação - JOICILENE DE OLIVEIRA CAMPOS JANUTH - DIRETOR DE DEP .DE GESTÃO AMBIENTAL.pdf
13/10/2017 - 0159 - Nomeação - ANA PAULA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL I - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0160- EXONERA - MARIA OLIVEIRA CUNHA - DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0161- Nomeação - GERALDO APARECIDO PEREIRA GONÇALVES - E.M.E.F. LUCIOLO OLIVEIRA RABELO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0162 - Nomeação - SANDRA PEREIRA SACRAMENTO - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0163 - EXONERAÇÃO - EDVALDO MARTINS DOS SANTOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0164 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA HELENA SOUSA DA SILVA - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0165 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ESMERALDO PEREIRA DA SILVA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0166 - EXONERAÇÃO - MAIZE CONCEIÇÃO DA SILVA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0167 - Nomeação - GILVAN SOUZA SOARES - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0168 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 167-2016 .pdf
13/10/2017 - 0169 - Nomeação - GLICERIO ROCHA RIBEIRO NETO - ASSESSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0170 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LEIDICLEA DIAS - SEMED .pdf
13/10/2017 - 0171 - EXONERAÇÃO DE TESOUREIRO - ALBERTO ABREU ARAUJO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0172 - Nomeação - EDVALDO MARTINS DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - GP.pdf
13/10/2017 - 0173 - EXONERA - FABIO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0174 - Regulamenta Lei 707-2015.docx1.pdf
13/10/2017 - 0175 - REGULAMENTA PAGAMENTO INCORPORAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0176 - CONTENÇÃO DE DESPESAS 2016.pdf
13/10/2017 - 0177 - EXONERA - ANTONIO CARLOS SIMÃO MONTEIRO - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0178 - EXONERA - JACSON SOUZA OLIVEIRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0179 - EXONERA - CLEBER BARBOSA DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0180 - EXONERA - CARLOS ANDRE DA CRUZ SOUZA - ASSESSOR OPERACIONAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0181 - EXONERA - JOSÉ FELIPE SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0182 - RESERVADO PARA CONTABILIDADE.pdf
13/10/2017 - 0183 - Nomeação - MARCIA MIRANDA LIMA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0184 - EXONERA - ANDREIA CONCEIÇÃO SOUZA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TRIBUTOS - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0185 - Nomeação - JOSIMAR FEITOSA DA SILVA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0186 - EXONERAÇÃO - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0187- EXONERAÇÃO - EDVALDO MARTINS DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0188 - Luto Oficial - BLEY NEVES MARTINS .pdf
13/10/2017 - 0189 - NOMEAÇÃO COMISSÃO - TRANSIÇÃO DE GOVERNO .pdf
13/10/2017 - 0190- EXONERAÇÃO - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0191 - TORNA SEM EFEITO - DECRETO 141-2016.pdf
13/10/2017 - 0192- EXONERAÇÃO - FRANCISCA CELIA GOMES DOS SANTOS COSTA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0193- EXONERAÇÃO - ADELMO ERMITA DE SOUZA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0194 - CANCELAMENTO DE EDITAL TÍTULO DEFINITIVO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0195 - Altera dispositivo do Decreto Nº 0176-2016 - contenção de despesas.pdf
13/10/2017 - 0196 - AGUARDANDO - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO - RESIDENCIAL AMÉRICA.pdf
13/10/2017 - 0197- DEMISSÃO - PATRICIA MORAIS DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0198 - DEMISSÃO - ROZANGELA BARBOSA DOS SANTOS SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0199 - Exoneração - BEATRIZ OLIVEIRA FAGUNDES - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0200 - EXONERAÇÃO - ODINEID DEBORA MOREIRA LOPES - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0201 - EXONERAÇÃO - MILTON FERREIRA DA SILVA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0202 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NECI PEREIRA DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0203 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANTONIA PEREIRA SACRAMENTO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0204 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANEDI DA SILVA PEREIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0205 - REGULAMENTAÇAO PLANO DE SAÚDE UNIMED EMPRESARIAL.pdf
13/10/2017 - 0207 - DOAÇÃO PARA UNIÃO - CARTÓRIO ELEITORAL.pdf
13/10/2017 - 0208- EXONERAÇÃO - AGILSON MOREIRA PRATES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0209 - EXONERAÇÃO - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0210 - EXONERAÇÃO - ROSA MARIA PERES LIMA - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0211 - AUTORIZA REQUERIMENTO DO LOTEAMENTO AMÉRICA.pdf
DECRETOS 2015
Clique para ler ou baixar:
13/10/2017 - 0001 - Exoneração - MARIA AURORA OLIVEIRA SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0002 - Exoneração - FRANCILDA SOUZA SILVA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0003 - Exoneração - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0004 - Exoneração - GONÇALO FREITAS VIEIRA JUNIOR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0005 - Exoneração - ROSIANE ALCANTARA DE MONTREUIL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0006 - Exoneração - BIANCA AMARAL DE SOUZA VILAÇA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0007 - Exoneração - MARIA DE FÁTIMA BRITO SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0008 - EXONERAÇÃO - ROSINEIDE BASSALO VIEIRA - SECRET. INT. SAÚDE - SMS .pdf
13/10/2017 - 0009 - Nomeação - RAIMUNDO AMORIM DE SOUZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0010 - EXONERAÇÃO - FRANCEIDA NASCIMENTO FEITOSA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0011 - NOMEAÇÃO - CLEILDA DA CONCEIÇÃO SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0012 - Nomeação - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0013 - EXONERAÇÃO - JOSÉ DIMAS SILVA SOARES - PMRP .pdf
13/10/2017 - 0014 - EXONERAÇÃO - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0015 - Nomeação - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0016 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028-2012 - PRODUTIVIDADE .pdf
13/10/2017 - 0018 - EXONERAÇÃO - JANE CLEIA VIEIRA FEITOZA - DIRETORIA .pdf
13/10/2017 - 0019 - NOMEAÇÃO - JANE CLEIA VIEIRA FEITOZA - ASSESSOR TÉCNICO NIVEL SUPERIOR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0020 - Nomeação - ADENILSA GOMES MOREIRA - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. D.PEDRO I - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0021 - Nomeação - SIMONE MONTEIRO BAHIA - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. FRANCISCO NUNES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0022 - Exoneração - SIRLEI CABRAL DE OLIVEIRA - DIREÇÃO - DUQUE DE CAXIAS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0023 - Nomeação - Elza de Lima Batista -DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. Pe. José Fontanella - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0024 - Nomeação - Maria de Fátima Araújo da Silva - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.I. Pequeno Polegar - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0025 - Nomeação - Maria Cristina Vieira dos Reis - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.I. Sorriso de Criança - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0026 - Nomeação - Maria Oneide Teles Batista - DIRETOR ESCOLAR -E.M.E.F. João Miranda - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0027 - Nomeação - CLEIDE BISPO DA SILVA - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. JOSELINA MOREIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0028 - Nomeação - Geraldo Aparecido P. Gonçalves - VICE-DIRETOR - E.M.E.F. Lucíolo Oliveira Rabelo - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0029 - Nomeação - Cleber Costa - DIRETOR ESCOLAR - E.M.E.F. Duque de Caxias - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0030 - Exoneração - FILOMENA DA SILVA - DIREÇÃO BIBLIOTECA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0031 - Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ADMA IVANA ALMEIDA DE PAULA - BIBLIOTECAS PÚBLICAS .pdf
13/10/2017 - 0032 - Exoneração - LUCIMAR ALVES DA CRUZ - DIRETOR ESCOLAR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0033 - Exoneração - WILHA MARICA OLIVEIRA SANTOS - DIRETOR ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0034 - Nomeação - WILHA MÁRCIA OLIVEIRA SANTOS - DIRETOR ESCOLAR -E.M.E.F. São Francisco - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0036 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - DESLISAMENTO.pdf
13/10/2017 - 0037 - Nomeação - NILZETE PEREIRA MENDES ALENCAR - E.M.E.I. PEQUENO PRÍNCIPE -DIRETORA ESCOLAR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0038 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0039 - Nomeação - SECRETÁRIO DE CULTURA - ROSA MARIA PERES LIMA .pdf
13/10/2017 - 0040 - EXONERA - JOCEAN SILVA BEZERRA - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0041 - EXONERA - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0042 - NOMEAÇÃO - CLEISON DOS SANTOS MOREIRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0044 - EXONERAÇÃO - MAURÍCIO DINIZ MACHADO - SECRET. INT. FINANÇAS - SMS .pdf
13/10/2017 - 0045 - Nomeação - SECRETÁRIO DE FINANÇAS - MILTON FERREIRA DA SILVA .pdf
13/10/2017 - 0046 - EXONERAÇÃO - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0047 - EXONERAÇÃO - ACÁCIO BONFIM ARAÚJO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0048 - Altera Decreto 0036-2015 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DESLIZAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0049 - Reajusta Salário Minimo 2015 .pdf
13/10/2017 - 0050 - SUPLEMENTAÇÃO - COM ARNALDO .pdf
13/10/2017 - 0051 - EXONERAÇÃO - EDILEUZA PINHEIRO DOS SANTOS - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0052 - NOMEAÇÃO - SANDRA FERREIRA DE SOUZA COSTA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0053 - NOMEAÇÃO - VIVERLENE DUTRA DO CARMO - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0054 - Nomeação - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0055 - EXONERAÇÃO - WALBIA ALVES DE LANA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0056 - Nomeação - WALBIA ALVES DE LANA - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0057 - EXONERA - LUIZ MARCELO HUNHOFF - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0058 - EXONERAÇÃO - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 0059 - Nomeação - GERSYKA VITORINO COMETI - ASSESSSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0060 - Nomeação - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0061 - EXONERAÇÃO - EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS .pdf
13/10/2017 - 0062 - Nomeação - ERIKA SOUZA SOARES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0063 - Nomeação - PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0065 - GEMAT - RONDON DO PARÁ.pdf
13/10/2017 - 0066 - DEMISSÃO - MARILENE SILVA DE SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0067 - Nomeação - ELIELZO OLIVEIRA GUEDES - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0068 - Nomeação - ARGEMIRO PEREIRA DE ALENCAR - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0069 - Nomeação - CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0070 - EXONERAÇÃO - LUCIAMAR ANGHEBEN - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0071 - EXONERAÇÃO - MARIEL DE JESUS TEIXEIRA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0072 - LICENÇA PARA ESTUDOS - MESTRADO .pdf
13/10/2017 - 0073- Nomeação - ANDRÉ FERNADES FONSECA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0074 - Nomeação - ELIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0075 - Nomeação - ANTONIA DA SILVA MIRANDA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0076 - Nomeação - FRANCISCA DOS SANTOS LIMA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0077 - Nomeação - VANESSA SILVA OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0078- Feriado - Carnaval.pdf
13/10/2017 - 0079 - Nomeação - GABRIEL DA COSTA VILELA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0080 - Nomeação - RENATA SOUZA ZAMBOM - ASSESSSOR OPERACIONAL - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0081 - Nomeação - GEZIVALDO DE SOUZA ARAÚJO - ASSESSSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0082 - Nomeação - ANTONIO CARLOS SIMÃO MONTEIRO - ASSESSSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0083 - Nomeação - FÁBIO JÚNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0084 - Nomeação - WINDER ARAÚJO SAMPAIO - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0085 - Nomeação - WILDSON ALEXANDRE CERQUEIRA MESSIAS - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0086 - Nomeação - JOSÉ MANOEL LOPES - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0087 - Nomeação - CLEITON ALVES COSTA - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0088 - Nomeação - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0089 - Nomeação - JOSUE DE LIMA OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0090- Nomeação - FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS - ASSESSSOR OPERACIONAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0091- Nomeação - IVANILSON CARNEIRO OLIVEIRA - ASSESSSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0092 - DECRETOS E NORMATIVAS - FICA PREÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0093 - Torna sem efeito Decreto nº 0077-2015 .pdf
13/10/2017 - 0094 - Nomeação - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0095 - Nomeação - CLEBER BARBOSA DA SILVA - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0096 - Nomeação - FABIO CAVALCANTE AQUINO - ASSESSSOR ESPECIAL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0097 - Nomeação - JONES DHEYEMISON QUITO DE OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0098 - Nomeação - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0099 - Nomeação - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - ASSESSSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0100 - PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0101 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - FARMACIA POPULAR - SMS.pdf
13/10/2017 - 0102 - Torna sem efeito Decreto nº 0097-2015.pdf
13/10/2017 - 0103 - Nomeação - DIRETOR PROCON - CLOVES ESMERA DE OLIVEIRA - GP .pdf
13/10/2017 - 0104 - Nomeação - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - ASSESSOR ESPECIAL I - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0105 - Nomeia os membros da Coordenadoria do Controle Interno .pdf
13/10/2017 - 0106 - Torna sem efeito Decreto nº 0099-2015.pdf
13/10/2017 - 0107 - Nomeação - SÉRGIO LUIZ FRANZIM - ASSESSOR ESPECIAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0108 - Nomeação - WANESSA MELO VILELA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0109 - Nomeação - ROSILENE FERNANDES DE MONTREUIL - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0110 - Nomeação - JHENY ALVES DE LANA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0111 - Nomeação - GILVAN FERREIRA DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0112 - Nomeação - FRANCISCO MENEZES BEZERRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0113 - EXONERAÇÃO - JUSCELINO VERAS DA SILVA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0114 - Nomeação - ELENILDO BATISTA BRITO - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0115 - EXONERAÇÃO - AGESSANDRA SILVA DE ALMEIDA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0116 - Nomeação -ADEMAGNA LACERDA PEREIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0117 - NOMEAÇÃO - MAIZE CONCEIÇÃO DA SILVA - ASSESSOR TÉCNICO NIVEL SUPERIOR - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0118 - Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINIST. E FINANCEIRO - IRANEIDE SOUZA SALES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0119 - EXONERAÇÃO - LUIZ JUNIOR VIEIRA LIMA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0120 - Altera Decreto Nº 111-2003-A - BOLSA ESTAGIÁRIOS .pdf
13/10/2017 - 0121 - Nomeação -THAYANNE DOS REIS MORAES - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0122 - EXONERAÇÃO - MANOEL ALVES TEIXEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0123 - Torna sem efeito Decreto nº 0111-2015 .pdf
13/10/2017 - 0124 - Nomeação -CINTIA SALES VIANA - ASSESSOR ESPECIAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0125 - Torna sem efeito Decreto nº 0124-2015.pdf
13/10/2017 - 0126 - Nomeia Membros do Conselho CMAS 2015-2017 .pdf
13/10/2017 - 0127 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA - 2015-2017.pdf
13/10/2017 - 0128 - Luto - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA .pdf
13/10/2017 - 0129 - REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0130 - EMENTA - INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0131 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - VAGLENE VIEIRA ROCHA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0132 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - JORGE LUIZ MIRANDA DE AZEVEDO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0133 - EXONERAÇÃO - RENATA SOUZA ZAMBOM - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0134 - NOMEADA - JEANES MARIA FERREIRA ALBUQUERQUE - GP .pdf
13/10/2017 - 0135 - Nomeação - RENATA SOUZA ZAMBOM - ASSESSOR ESPECIAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0136 - Nomeação - EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - GP.pdf
13/10/2017 - 0137 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA.pdf
13/10/2017 - 0138 - EXONERAÇÃO - ALESSANDRA ALMEIDA MACEDO SILVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0139 - ALTERA O DECRETO Nº 101 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - FARMACIA POPULAR - SMS .pdf
13/10/2017 - 0140 - DISPOE SOBRE AREAS DE ATUAÇÃO DO DEP. VIGILÂNCIA SANITÁRIA.pdf
13/10/2017 - 0141- EXONERAÇÃO - LAÉRCIO DO VALE PAIVA - A PEDIDO - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0142 - Nomeação - FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 0144 - Decreto de feriado - TIRADENTES .pdf
13/10/2017 - 0145 - Exonera membros da Coordenadoria do Controle Interno - auditor - Rosane Gonçalves dos Santos.pdf
13/10/2017 - 0146 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - JOSE CRISTOVAO ANDRADE SAMINEZ - SMS.pdf
13/10/2017 - 0147 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - FABIO CORREIA DE REZENDE - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0148 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - CLOVES ESMERA DE OLIVEIRA - PROCON .pdf
13/10/2017 - 0149 - Nomeação dos Membros - Comissão de Política Salarial.pdf
13/10/2017 - 0150 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - SILVANIA PEREIRA DA COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0151 - Exoneração - ELENILDO BATISTA BRITO - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0152 - Atualiza o valor do incentivo financeiro PSF .pdf
13/10/2017 - 0153 - EXONERAÇÃO - MARIA CRISTINA VIEIRA REIS - DIREÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0154 - EXONERAÇÃO - ADENILZA GOMES MOREIRA - DIREÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0155 - Nomeação - MARIA LUCIA SOUSA RODRIGUES - E.M.E.I. SORRISO DE CRIANÇA -DIRETORA ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0156 - Nomeação -GILBERTO LUIZ VIANA - E.M.E.F. DOM PEDRO I -DIRETOR ESCOLAR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0157 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
13/10/2017 - 0158 - EXONERA - WILDSON ALEXANDRE CERUERI - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0159 - Nomeação - WENDAS SANTOS CONCEIÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0160 - REAJUSTE SALARIAL - PARA CATEGORIAS CONFORME ANEXO I .pdf
13/10/2017 - 0161 - Nomeação - DAIANE FERREIRA D ARAUJO - ASSESSOR OPERACIONAL - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0163 - Decreto de feriado - CORPUS CHRISTIS.pdf
13/10/2017 - 0164 - EXONERA A PEDIDO - DENILSON PEREIRA DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0165 - CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
13/10/2017 - 0166 - EXONERAÇÃO - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0167 - REAJUSTE SALARIAL - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0168 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PSF.pdf
13/10/2017 - 0169 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - FARMACIA POPULAR - SMS.pdf
13/10/2017 - 0170 - EXONERAÇÃO - SIMONE MONTEIRO BAHIA - DIREÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0171 - Nomeação - JIOVANA VERBENO ALCANTARA - E.M.E.F. PROF. FRANCISCO NUNES -DIRETOR ESCOLAR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0172 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PAIF.pdf
13/10/2017 - 0173 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO NASF .pdf
13/10/2017 - 0174 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS.pdf
13/10/2017 - 0175 - CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0176 - PMAQ-AB - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA.pdf
13/10/2017 - 0177 - Revoga o Decreto 380 que proíbe o comércio em áreas doadas no Novo Horizonte.pdf
13/10/2017 - 0178 - CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.pdf
13/10/2017 - 0179 - EXONERAÇÃO - FABIO CAVALCANTE AQUINO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0180- Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - JIVANILDO OLIVEIRA REIS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0181 - CONSELHO DO FUNDEB - Nomeação dos Membros .pdf
13/10/2017 - 0182 - DEMISSÃO - MARIA ELBA RIBEIRO PEREIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0183 - EXONERAÇÃO - SINARA SOARES CANGUSSU - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0184 - DEMISSÃO - JOSELIA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0185 - PRORROGAÇÃO - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - DESLISAMENTO - NOVO.pdf
13/10/2017 - 0186 - Nomeação - RONALDO RECHE - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0187 - Nomeação - LOARENA LEAL CRUZ - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0188 - Altera dispositivo do Decreto Nº 0175-2015 - CONFERENCIA DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0189 - AUMENTO DE TARIFA DE ÁGUA - SAAE.pdf
13/10/2017 - 0190 - Nomeação - DEUSANIRA DE SAMPAIO DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0191 - CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
13/10/2017 - 0192 - EXONERAÇÃO - SIRLENE DE PAULA CORDEIRO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0193 - Revoga o Decreto 110-2011 - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES SMS - FMS.pdf
13/10/2017 - 0194 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028-2012 e Decreto nº 0016-2015 - PRODUTIVIDADE.pdf
13/10/2017 - 0195 - Altera dispositivo do Decreto Nº 0191-2015 - VIII CONFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .pdf
13/10/2017 - 0196 - Exoneração - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0197 - Nomeação - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0198 - EXONERAÇÃO - MARIA DA PENHA DE SOUZA SARAIVA - DIREÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0199 - Nomeação - HILMA FAGUNDES GALVAO BALIEIRO - E.M.E.F. CONCEIÇÃO TAVARES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0200 - Torna sem efeito Decreto nº 0190-2015 - NOMEAÇÃO DEUSANIRA.pdf
13/10/2017 - 0201 - EXONERAÇÃO - THAYANNE DOS REIS MORAES - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0202 - Torna sem efeito Decreto nº 0201-2015 - EXONERAÇÃO THAYANNE DOS REIS MORAES.pdf
13/10/2017 - 0203 - ALTERA O DECRETO Nº 065-2015.pdf
13/10/2017 - 0204 - GEMAT - RONDON DO PARÁ.pdf
13/10/2017 - 0205 - RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS.pdf
13/10/2017 - 0206 - EXONERA - LOARENA LEAL CRUZ - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0207 - EXONERA - RONALDO RECHE - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0208 - Nomeação - JOANA DARC PEREIRA DE SOUZA ALENCAR - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0209 - EXONERA - SELMA EVANGELISTA MORENO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0210 - ESTABELECE VALORES DE TAXAS - VIGILANCIA SANITARIA.pdf
13/10/2017 - 0211- DEMISSÃO - RICARDO SOUZA DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0212 - EXONERAÇÃO - ABRAÃO VIANA GUIMARÃES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0214 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - CIRO OSCAR DOS SANTOS SOARES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0215 - Nomeação - BEATRIZ OLIVEIRA FAGUNDES - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0216 - EXONERAÇÃO - MARIA ILZA DE OLIVEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0219 - EXONERAÇÃO - MARIA TANIA DE LIMA QUITERIA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0220 - Nomeação - MARIA TANIA DE LIMA QUITÉRIA - ASSESSOR ESPECIAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0221 - EXONERAÇÃO - WENDAS SANTOS CONCEIÇÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0222 - EXONERAÇÃO - PAULO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0223 - CONSELHO DE SAÚDE - Nomeação dos Membros.pdf
13/10/2017 - 0224 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - SONIA MARIA DOS SANTOS LIMA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0225 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - SONIA MARIA ZINNI FERRARI - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0226 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - ILMA NEVES DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0227 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - GENILDES LEA DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0228 - EXONERAÇÃO - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0229 - Nomeação - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0230 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO - CLEUSA DO VALE PEREIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0231 - EXONERAÇÃO - MARIA SUELI FERREIRA CORDEIRO LEITE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0232 - Nomeação - WILDSON ALEXANDRE CERQUEIRA MESSIAS - ASSESSSOR ESPECIAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0233 - Nomeação - VANESSA SILVA OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0234 - Feriado - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TRANSFERI P DIA 30 .pdf
13/10/2017 - 0235 - Nomeação - MARIA DE FATIMA MOURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0236 - EXONERAÇÃO - MARIUZA JOVENTINA DE SOUZA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0237 - EXONERAÇÃO - CARMEN CORREA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0238 - EXONERA - JESULINO PEREIRA PORTO - ASSESSOR ESPECIAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0239 - Nomeação - REGIMARA DA CRUZ OLIVEIRA - ASSESSSOR ESPECIAL I - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0241 - EXONERA - ROSIMARY DE ALMEIDA LOPES - ASSESSOR ESPECIAL II- SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0242 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO.pdf
13/10/2017 - 0243 - Recesso de Fim de Ano 2015.pdf
13/10/2017 - 0244 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - JANICE DA SILVA VIANA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0245 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - MARIA CLARINTINO DOS SANTOS MOREIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0246 - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO - .pdf
13/10/2017 - 0247 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - ALMIRA DIAS DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0248 - EXONERA - THAYANNE DOS REIS MORAES - ASSESSOR ESPECIAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0250 - EXONERA - WILDSON ALEXANDRE CERQUEIRA MESSIAS - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0251 - EXONERA - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0252 - EXONERA - ANDRE FERNANDES FONSECA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0253 - EXONERA - ELIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0254 - EXONERA - ANTONIA DA SILVA MIRANDA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0255 - EXONERA - ELIELZO OLIVEIRA GUEDES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0256 - EXONERA - FRANCISCA DOS SANTOS LIMA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0257 - EXONERA - JIVANILDO DE OLIVEIRA REIS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0258 - EXONERA - ROSILENE MARTINS ROCHA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0259 - EXONERA - SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0260 - EXONERA - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0261 - EXONERA - RENATA GUIMARÃES CAVALCANTE - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0262 - EXONERA - THARLIS MACHADO CABETTI - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0263 - EXONERA - REGIMARA DA CRUZ OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0264 - EXONERA - CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0265 - EXONERA - JHENY ALVES DE LANA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0266 - EXONERA - ROSILENE FERNANDES DE MONTREUIL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0267 - EXONERA - WANESSA MELO VILELA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0268 - EXONERA - WILMA DE OLIVEIRA RINCON - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0269 - EXONERA - LUCAS TEODORO DA SILVA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0270 - EXONERA - SANTA BRITO SANTANA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0271 - EXONERA - GERSYKA VITORINO COMETI - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0272 - EXONERA - CLEISON DOS SANTOS MOREIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0273 - Estabelece, para cálculo de ITBI, os valores base de áreas de terras situadas no município.pdf
13/10/2017 - 0274 - DEMISSÃO - INEZ MENDES COSTA NETA .pdf
13/10/2017 - 0275 - Altera dispositivo do Decreto Nº 146-2014 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.pdf
13/10/2017 - 0276 - EXONERA - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0277 - Exoneração - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0278 - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES.pdf
13/10/2017 - 0279 - Nomeia Membros da Comissão Mun Gestão do Plano de Carreira do Magistério - PCCR.pdf
13/10/2017 - 0281 - Nomeia Membros da Comissão Mun Gestão do Plano de Carreira do Magistério - PCCR.pdf
13/10/2017 - 0282 - Exoneração - GERALDO APARECIDO PEREIRA GONÇALVES -VICE-DIRETOR ESCOLAR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0283 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE.pdf
DECRETOS 2014
Clique para ler ou baixar:
13/10/2017 - 0001 - Exoneração - WALBER DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0002 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - SASKIA CRISTIANE NOVAES AGUIAR - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0003 - Exoneração - SECRETEÁRIO MUNICIPAL - MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0004 - Nomeação - SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO - LUCILANGE LEITE COSTA DE ALMEIDA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0005 - Altera dispositivo do Decreto Nº 107-2009 - CONSELHO FUNDEB.pdf
13/10/2017 - 0006 - Reajusta Salário Minimo 2014.pdf
13/10/2017 - 0007 - Atualiza valor do auxílio alimentação 2014.pdf
13/10/2017 - 0008 - Exoneração - SECRETÁRIO MUNICIPAL - LIZANKA PAOLA RODRIGUES ARAÚJO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0009 - Nomeação - SECRETÁRIO MUNICIPAL - ELIZETE XAVIER NERES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0010 - Exoneração - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSÉ FELIPE SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0011 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - LEANDRO LENSI - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0012 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - ABRAÃO VIANA GUIMARÃES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0013 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - MACIO OLIVEIRA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0014 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0015 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - EDUARDO VIANA DE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0016 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - WALTER LUIZ SOARES CANGUSSU - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0017 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0018 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO N. SUP. - GRACIETE MARIA SILVA DE ANDRADE - SMS.pdf
13/10/2017 - 0019 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - NILTON VILARINDO SILVA .pdf
13/10/2017 - 0020 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0021 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL II - VITOR HUGO DA SILVA RAYMUNDO - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0022 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - LAERCIO DO VALE PAIVA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0023 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - ERONILDE BEZERRA DOS SANTOS - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0024 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0025 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - MARIA DE JESUS TEIXEIRA DA ROCHA .pdf
13/10/2017 - 0026 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0027 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS.pdf
13/10/2017 - 0028 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0029 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - FABIO MARANGUAPE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0030 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - JIVANILDO OLIVEIRA REIS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0031 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - SECULT .pdf
13/10/2017 - 0032 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0033 - Exoneração - MARTA VENTURINI MOLINI - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0034 - Exoneração - MARIA LUCIA SOUSA RODRIGUES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0035 - NOMEAÇÃO de Diretor Escolar - JANAINA ALMEIDA FERRAAZ DE ARAÚJO - E.M.E.I. ARCO-ÍRIS.pdf
13/10/2017 - 0036 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO N. SUP. - KEILA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0037 - Exoneração - VALÉRIA MARIA NEVES ALMEIDA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0038 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - LUIZ MARCELO HUNHOF - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0039 - Exoneração - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0040- Outorga - ILCA MARROCOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0041 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0042 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0043 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA 2013-2015.pdf
13/10/2017 - 0043- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - RITA FILOMENA DA SILVA MAGALHÃES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0044- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - SANTA BRITO SANTANA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0045 Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - ROMÁRIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0046 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - VIVIRLENE DUTRA DO CARMO - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0047 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0048 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - THARLIS MACHADO CABETTE - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0049 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS..pdf
13/10/2017 - 0050 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO NÍVEL SUPERIOR - MARCIA CRISTINA VIEIRA DE AMORIM - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0051 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL I - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0052 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - LARISSA RIOS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0053 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - ANDREIA MEIRA PORTES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0054 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0055 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL II - ELIZETE LACERDA GONÇALVES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0056 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL II - VANDECARLA BARBOSA VEIGA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0057 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - LUCAS TEODORO DA SILVA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0058 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0059 - Torna sem efeito Decreto nº 0053-2014.pdf
13/10/2017 - 0060- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - SANDRA FERREIRA DE SOUZA COSTA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0061- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - JONES DHEYMISON QUITO DE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0062- Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - CLEOMA DO REGO NASCIMENTO - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0064 - EXONERAÇÃO - MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0065 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - LARISSA RIOS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0066 - Exoneração - MARCOS SANTOS COSTA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0068 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - ANCELMO DA SILVA NASCIMENTO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0069 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0070 - Nomeação Diretor - MARINALVA TEIXEIRA MARTINS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0071 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - FERNANDA LIMA OLIVEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0072 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALMEIDA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0073 - Exoneração - REGINA DIAS DE SOUZA - DIREÇÃO DA E.M.E.F. VASCO DA GAMA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0074 - NOMEAÇÃO de Diretor Escolar - BERNALDINA DE SOUZA E SILVA - E.M.E.F. VASCO DA GAMA.pdf
13/10/2017 - 0075 - Altera dispositivo do Decreto Nº 176-2012 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.pdf
13/10/2017 - 0076 - Exoneração por aposentadoria - LUZINEA SAID COMETTI - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0077 - Feriado - Carnaval .pdf
13/10/2017 - 0078 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0079 - Exoneração - ANTONIO FRANCISCO SAMPAIO - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0080 - Exoneração - ROGERIO MARTINS LIMA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0081 - EXONERAÇÃO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ADMA IVANA.pdf
13/10/2017 - 0082 - Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - FILOMENA DA SILVA -SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0083 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA JOSELINA - DALTON COSTA NASCIMENTO.pdf
13/10/2017 - 0084 - DENOMINAÇÃO PRAÇA DA JADERLÂNDIA.pdf
13/10/2017 - 0085 - Nomeação - DIRETOR PROCON - CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES - GP .pdf
13/10/2017 - 0086 - GEMAT - RONDON DO PARÁ.pdf
13/10/2017 - 0087 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - FABRIZIO VIEIRA DE MOMTREIL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0088 - EXONERAÇÃO - LARISSA RIOS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0089 - EXONERAÇÃO - RENATA RICELLY NACIMENTO DE ANDRADE - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0090 - Nomeação - ASSESSOR DE IMPRENSA - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - GP.pdf
13/10/2017 - 0091 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - FRANCEIDA NASCIMENTO FEITOSA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0092 - EXONERAÇÃO - LAYARA DANTAS LEÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0093 - Nomeação - ASSESSOR OPERACIONAL - ANTONIO DE SOUSA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0094 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0095 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO ANTONIO JESUS DA SILVA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0096 - Criação de Escola - E.M.E.F. ONEIDE DE LOURDES ARAÚJO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0097- Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0098 - REAJUSTE SALARIAL - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO .pdf
13/10/2017 - 0099- Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ITAMAR CONCEIÇÃO - DEMUTRAN.pdf
13/10/2017 - 0100 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA E TIRADENTES .pdf
13/10/2017 - 0101 - Nomeação - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - ASSESSOR NIVEL SUPERIOR1 .pdf
13/10/2017 - 0102 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0103 - Nomeação - ASSESSOR ESPECIAL - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0104 - EXONERAÇÃO - JOEDINA REGINA DE CARVALHO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0105 - EXONERAÇÃO - LUCIMERY NEVES DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0106 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - MARIA LINA LOURENÇO ANTERO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0107 - EXONERAÇÃO - SIRLEIA DIAS COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0108 - DEMISSÃO - MARIA LUIZA DE LIMA CAVALCANTE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0110 - DECRETO FERIADO - DIA DO TRABALHADOR.pdf
13/10/2017 - 0111 - REAJUSTE SALARIAL.pdf
13/10/2017 - 0112 - DECRETO FERIADO - 32º ANIVERSÁRIO DE RONDON DO PARÁ.pdf
13/10/2017 - 0113 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - ALDEMIR OLIVEIRA WAN DER MAAS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0114 - ALTERA DEC 157.2013 DOAÇÃO DE IMÓVEL - UNIFESSPA.pdf
13/10/2017 - 0115 - Nomeação - LUCIAMAR ANGHEBER - ASSESSOR NIVEL SUPERIOR.pdf
13/10/2017 - 0116 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO - JOÃO BATISTA DE SOUZA.pdf
13/10/2017 - 0117 - EXONERAÇÃO - LUIZ MARCELO HUNHOFF - SMS .pdf
13/10/2017 - 0118 - Nomeação - LUIZ MARCELO HUNHOFF - DIRETOR DE DEPARTAMENTO .pdf
13/10/2017 - 0119 - Nomeação - EDILEUZA PINHNEIRO DOS SANTOS - SMS .pdf
13/10/2017 - 0120 - ALTERA DEC 12-2013 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - SEEL.pdf
13/10/2017 - 0121 - EXONERAÇÃO - FABRIZIO VIEIRA DE MONTREUIL - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0122 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0123 - CANCELADO .pdf
13/10/2017 - 0124 - EXONERAÇÃO - CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES - PROCON .pdf
13/10/2017 - 0125 - EXONERAÇÃO - TIAGO DE SOUZA ARAÚJO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0126 - FERIADO - CORPUS CRISTIS.pdf
13/10/2017 - 0127 - Nomeação - WANDERSON DA SILVA EVANGELISTA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0128 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - ADELI CRUZ DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 0129 - PERMUTA - ADELI CRUZ DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 0130 - PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
13/10/2017 - 0131 - EXONERAÇÃO - JEOVA JOSÉ DA SILVA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0132 - EXONERAÇÃO - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0133 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - LEUZA SILVA ALMEIDA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0134 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RAMOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0135 - EXONERAÇÃO - NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0136 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - MARILENE PEREIRA DE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0137 - EXONERAÇÃO - DEISE CRISTINA PUPO RAIMAN - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0138 - EXONERAÇÃO - ELIZETE LACERDA GONÇALVES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0139 - Nomeação - PATRICIA SANTOS FEVERSTEIN - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0140 - Nomeação - JOCEAN SILVA BEZERRA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0141 - EXONERAÇÃO - ROMERO KUNZ - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0142 - Nomeação - ROMERO KUNZ - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0143 - EXONERAÇÃO - VANDERCARLA BARBOSA VEIGA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0144 - Nomeação - ROSIMARY DE ALMEIDA LOPES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0145 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA 2013-2015 .pdf
13/10/2017 - 0146 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação .pdf
13/10/2017 - 0147 - EXONERAÇÃO - ADJAIME MARDEGAN - SEMAD pdf
13/10/2017 - 0148 - Nomeação - MICHAEL BATISTA RODRIGUES - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0149 - Nomeação - CÍCERO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0150 - EXONERAÇÃO - RENATA RICELY NASCIMENTO DE ANDRADE - GP .pdf
13/10/2017 - 0151 - Nomeação - SECRETÁRIO DE CULTURA - RENATA RICELY NASCIMENTO DE ANDRADE .pdf
13/10/2017 - 0152 - EXONERAÇÃO - ROSILENE DOURADO SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0153 - EXONERAÇÃO - VALDICY DA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0154 - EXONERAÇÃO - JOSÉ GERALDO FERREIRA COIMBRA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0155 - Nomeação - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0156 - EXONERAÇÃO - SILVAN VIEIRA NERES - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0157 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA LUCIOLO - DJALMA PINHEIRO CABETTE NETO .pdf
13/10/2017 - 0158 - Nomeação - DIRETOR PROCON - CLAUDIA REGINA - GP .pdf
13/10/2017 - 0159 - Torna sem efeito Decreto nº 0158-2014 .pdf
13/10/2017 - 0160 - EXONERAÇÃO - CARLOS ALBERTO RIBEIRO AQUINO - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0161 - Nomeação - JOSÉ MILTON MIRANDA DE AZEVEDO - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0162 - Nomeação - DEUSANIRA DE SAMPAIO DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0163 - Nomeação - SIRLENE COSTA VIANA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0164 - EXONERAÇÃO - EURIDES DOS SANTOS RAMALHO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0165 - EXONERAÇÃO - LUCILANGE LEITE COSTA DE ALMEIDA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0166 - EXONERAÇÃO - LUCILANGE LEITE COSTA DE ALMEIDA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0167 - EXONERAÇÃO - REGINALDO DA CUNHA ROCHA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0168 - EXONERAÇÃO - MARIA DA CRUZ DE SOUZA DOS SANTOS - VICE DIREÇÃO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0169 - EXONERAÇÃO - LEANDRO ESTEVAM DOS SANTOS - SECMA .pdf
13/10/2017 - 0170 - EXONERAÇÃO - VALDECIR CLEMENTE DA SILVA - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0171 - EXONERAÇÃO - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - SECULT.pdf
13/10/2017 - 0172 - EXONERAÇÃO - RANYCLEIA LEITE DA COSTA ANJOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0173 - EXONERAÇÃO - EDNA MARIA CANGUSSU REIS PEREIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0174 - Nomeação - ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0175 - Nomeação - MARIA SUELI FERREIRA CORDEIRO LEITE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0176 - Nomeação - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 0177 - EXONERAÇÃO - ILCA MARROCOS SANTOS - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0178 - Nomeação - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0179 - EXONERAÇÃO - ELIZETE XAVIER NERES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0180 - DEMISSÃO - FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0181 - EXONERAÇÃO - ANDREIA MEIRA PORTES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0182 - EXONERAÇÃO - SASKIA CRISTIANE NOVAES AGUIAR - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0183 - EXONERAÇÃO - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - SMS .pdf
13/10/2017 - 0184 - EXONERAÇÃO - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0185 - Nomeação - JAMILE DE NAZARE FERREIRA PEREIRA SILVA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0186 - Nomeação - CHARLIA MOREIRA DA SILVA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0187 - Nomeação - ODINEID DEBORA MOREIRA LOPES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0188 - Nomeação - WALBIA ALVES DE LANA - DEP. ESPORTE - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0189 - Nomeação - STELA GALVÃO KRETLI CONTÃO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0190 - EXONERAÇÃO - CLAUDETE AUGUSTA DA CONCEIÇÃO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0191 - EXONERAÇÃO - LEILA RODRIGUES PEREIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0192 - Nomeação - JANE CLEIA FEITOSA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0193 - EXONERAÇÃO - MARY ANE ALCÂNTARA DE MONTREUIL - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0194 - Nomeação - JACKELINE DE CARVALHO GUEDES - SECMA.pdf
13/10/2017 - 0195 - EXONERAÇÃO - MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE OLIVEIRA - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0196 - EXONERAÇÃO - ITAMAR DA CONCEIÇÃO - DEMUTRAN - GP.pdf
13/10/2017 - 0197 - EXONERAÇÃO - VITOR HUGO DA SILVA RAYMUNDO - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0198 - Nomeação - MAURICIO DINIZ MACHADO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0198 - Nomeação - MAURICIO DINIZ MACHADO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0199 - EXONERAÇÃO - RAIMUNDO NONATO SOUSA DE ALMEIDA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0200 - Nomeação - TARCISIO LIMA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 0201 - EXONERAÇÃO - VALTER DA SILVA - DEPARTAMENTO DE TERRAS PATRIMONIAIS - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0202 - Nomeação - WILMA DE OLIVEIRA RINCON - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0203 - Nomeação - MARCIA MIRANDA LIMA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0204 - Nomeação - MARIA LIDUINA DE SÁ CAIRES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0205 - Nomeação - MANOEL MESSIAS SILVA LIMA - DEMUTRAN .pdf
13/10/2017 - 0206 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - ODAILIA RIBEIRO DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0207 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - BERNARDA PEREIRA SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0208 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - GILBÉSIO SOARES LIMOEIRO - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0209 - EXONERAÇÃO - MARINALVA TEIXEIRA MARTINS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0210 - Nomeação Diretor - MARCIA DOS ANJOS LACERDA - SMS .pdf
13/10/2017 - 0211 - Nomeação - CALIXTO SILVA SOARES - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0212 - Nomeação - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUSMÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0213 - Nomeação - RICLANDER GOMES DOS ANJOS - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0214 - EXONERAÇÃO - GRACIETE MARIA SILVA DE ANDRADE - SMS.pdf
13/10/2017 - 0215 - EXONERAÇÃO - NILTON VILARINDO SILVA - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0216 - Torna sem efeito Decreto nº 0210-2014.pdf
13/10/2017 - 0217 - EXONERAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0218 - EXONERAÇÃO - STELA GALVÃO KRETLI CONTÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0219 - EXONERAÇÃO - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - PMRP .pdf
13/10/2017 - 0220 - Nomeação - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0221 - Nomeação - JOSÉ DIMAS SILVA SOARES - PMRP .pdf
13/10/2017 - 0222 - Nomeação - LINDSANGELA OLIVEIRA NEVES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0223 - Nomeação - ERIKA SOUZA SOARES - SMS.pdf
13/10/2017 - 0224 - Nomeação - ALMIRA DE SOUZA ATAIDE - SMS.pdf
13/10/2017 - 0225 - EXONERAÇÃO - FERNANDA LIMA OLIVEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 0226 - Nomeação - SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO - MAURÍCIO DINIZ MACHADO - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0227 - EXONERAÇÃO - LUIZ MARCELO HUNHOFF - SMS .pdf
13/10/2017 - 0228 - Nomeação - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0229 - Nomeação - CARLOS GESUS FERREIRA COIMBRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0230 - Nomeação - LUIZ MARCELO HUNHOFF - SMS .pdf
13/10/2017 - 0232 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO N. SUP. - CLAUDIA REGINA JUSTINO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0233 - Nomeação - WILHA MARCIA OLIVEIRA SANTOS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0234 - EXONERAÇÃO - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - PMRP.pdf
13/10/2017 - 0235 - CANCELADA.pdf
13/10/2017 - 0236 - EXONERAÇÃO - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 0237 - Nomeação - ALBERTO ABREU ARAÚJO - TESOUREIRO SMS.pdf
13/10/2017 - 0238 - CANCELADA.pdf
13/10/2017 - 0239 - EXONERAÇÃO - LUCIAMAR ANGHEBEN - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0240 - Nomeação - LUCIAMAR ANGHEBEN - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0241 - Nomeação - BELCIVÂNIA SANTOS GALVÃO - ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0242 - EXONERAÇÃO - MARCIA CRISTINA VIEIRA DE AMORIM - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0243 - Nomeação - ASSESSOR TECNICO N. SUP. - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MARINHO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0244 - Nomeação - DIRETOR PROCON - FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR - GP.pdf
13/10/2017 - 0245 - Nomeação - EDUARDO RIBEIRO DE AQUINO FILHO - DIRETOR DE MERCADOS FEIRAS E MATADOURO - SEMAP.pdf
13/10/2017 - 0246- Nomeação - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ANDRÉIA CONCEIÇÃO SOUZA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0247 - Nomeação - NATANAEL COPEIRO DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL - GP.pdf
13/10/2017 - 0248 - Nomeação - EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - GP.pdf
13/10/2017 - 0249 - Nomeação - RAIMUNDA DE SENA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0250 - CONSELHO DO FUNDEB - NOVA Nomeação dos Membros 2013 - 2015 .pdf
13/10/2017 - 0251 - EXONERAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEVERSTEIN - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0252 - Nomeação - PATRICIA SANTOS FEUERSTEIN - ASSESSOR ESPECIAL I - GP .pdf
13/10/2017 - 0253 - EXONERAÇÃO - WEDDIE BARBOSA COELHO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0254 - Nomeação - ANGELA MOLINI DOS REIS - ASSESSOR ESPECIAL I - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0255 - Nomeação - VANESSA SOUZA LEAL - ASSESSOR OPERACIONAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0256 - EXONERAÇÃO - MESSIAS CARDOSO DOS SANTOS - SMS .pdf
13/10/2017 - 0257 - EXONERAÇÃO - ANCELMO DA SILVA NASCIMENTO - SMS .pdf
13/10/2017 - 0258 - EXONERAÇÃO - ANTONIO DE SOUSA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0259 - Nomeação - CANCELADO .pdf
13/10/2017 - 0260 - Nomeação - DEANDRO MELO DE JESUS - ASSESSOR OPERACIONAL - SMS.pdf
13/10/2017 - 0261 - EXONERAÇÃO - ROMERO KUNZ - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0262 - Nomeação - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS - ASSESSOR ESPECIAL II - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 0263 - EXONERAÇÃO - LEANDRO LENSI - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0264 - Nomeação - BENEDITO MARCELINO PETALA - ASSESSOR OPERACIONAL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 0265 - Nomeação - MAX TORRES AMARAL - ASSESSOR OPERACIONAL - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0266 - EXONERAÇÃO - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0267 - Torna sem efeito Decreto nº 0260-2014.pdf
13/10/2017 - 0268 - Nomeação - FRANCISCO RODRIGUES CIPRIANO JUNIOR - ASSESSOR DE IMPRENSA - GP .pdf
13/10/2017 - 0269 - Nomeação - KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO - E.M.E.F. LUCIOLO OLIVEIRA RABELO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0270 - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO - JACQUELINE ESTEVES DE OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0271 - EXONERAÇÃO - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0272 - Nomeação - MATHIAS DUQUE DE OLIVEIRA - ASSESSOR OPERACIONAL - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0273 - EXONERAÇÃO - KEILA RAMALHO DE DEUS - ASSESSOR TÉC NIV SUP - SMS.pdf
13/10/2017 - 0274 - Nomeação - JESULINO PEREIRA PORTO - ASSESSOR ESPECIAL - SMS .pdf
13/10/2017 - 0275 - EXONERAÇÃO - JAMILE DE NAZARE FERREIRA PEREIRA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL SMS.pdf
13/10/2017 - 0276 - Nomeação - ROSINEIDE BASSALO VIEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
13/10/2017 - 0277 - DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA - RONDON DO PARÁ .pdf
13/10/2017 - 0278 - Nomeação - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 0279 - EXONERAÇÃO - CALIXTO SILVA SOARES - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0280 - Nomeação - CALIXTO SILVA SOARES - DEP. DE TRANSPORTE - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 0281 - Nomeação - MARCIO SINDONA CARNEIRO - DEP. DE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.pdf
13/10/2017 - 0282 - Recesso de Fim de Ano 2014.pdf
13/10/2017 - 0283 - EXONERAÇÃO - FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR - PROCON.pdf
13/10/2017 - 0284 - EXONERAÇÃO - CARLOS EUGENIO RODRIGUES DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0285 - Nomeação - IRACY DE SOUZA PEREIRA - DIREÇÃO ELIDIA MARIA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0286 - SECMA - REGULAMENTA TERMO DE COMPROMISSO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PREFEITURA.pdf
13/10/2017 - 0287 - EXONERAÇÃO - ROSIMARY DE ALMEIDA LOPES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0288 - EXONERAÇÃO - CANCELADA.pdf
13/10/2017 - 0289 - EXONERAÇÃO - PATRICIA SANTOS FEVERESTEIN - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0290 - EXONERAÇÃO - THARLIS MACHADO CABETTE - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0291 - CANCELADO - EXONERAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 0292 - EXONERAÇÃO - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0293 - EXONERAÇÃO - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0294 - EXONERAÇÃO - FABIO MARANGUAPE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0295 - EXONERAÇÃO - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0296 - EXONERAÇÃO - MACIO OLIVEIRA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0297 - EXONERAÇÃO - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0298 - EXONERAÇÃO - ALMIRA DE SOUZA ATAÍDE - SMS.pdf
13/10/2017 - 0299 - EXONERAÇÃO - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 0300 - EXONERAÇÃO - CLEOMA DO REGO NASCIMENTO - SMS.pdf
13/10/2017 - 0301 - EXONERAÇÃO - ERIKA SOUZA SOARES - SMSpdf
13/10/2017 - 0302 - EXONERAÇÃO - JIVANILDO OLIVEIRA REIS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0303 - EXONERAÇÃO - JONES DHEYMISON QUITO DE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0304 - EXONERAÇÃO - MARCIA MIRANDA LIMA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0305 - EXONERAÇÃO - SANDRA FERREIRA DE SOUZA COSTA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 0306 - EXONERAÇÃO - VIVERLENE DUTRA DO CARMO - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0307 - EXONERAÇÃO - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 0308 - EXONERAÇÃO - JACI DA SILVA DIAS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0309 - EXONERAÇÃO - WALTER LUIZ SOARES CANGUSSU - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 0310 - Torna sem efeito Decreto nº 0287-2014.pdf
13/10/2017 - 0311 - Torna sem efeito Decreto nº 0304-2014 - MARCIA MIRANDA LIMA.pdf
13/10/2017 - 0312 - Exoneração - DEUSANIRA DE SAMPAIO DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0313 - Nomeação - ROSILENE MARTINS ROCHA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 0314 - Nomeação - THARLIS MACHADO CABETTE - SEMPAS.pdf
DECRETOS 2013
Clique para ler ou baixar:
13/10/2017 - 001 - Exoneração - CARLA MILENI SIQUEIRA - SMS .pdf
13/10/2017 - 002 - Nomeação - LIZANKA PAOLA RODRIGUES ARAÚJO - Secretária de SMS.pdf
13/10/2017 - 003 - Exoneração - VERGÍNIA DA SILVA MOREIRA CALDATO - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 004 - Nomeação - RANYCLEIA LEITE DA COSTA - Secretária - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 005 - Outorga - LIZANKA PAOLA - SMS .pdf
13/10/2017 - 006 - Exoneração por aposentadoria - ELÍDIA PORTO XAVIER - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 008 - Nomeação - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - Diretoria - SECULT.pdf
13/10/2017 - 009 - Exoneração por aposentadoria - ELVIRA DOS SANTOS - SMS .pdf
13/10/2017 - 010- Nomeação - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALMEIDA - SMS .pdf
13/10/2017 - 011- Nomeação - JEOVÁ JOSÉ DA SILVA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 012 - DEMISSAO - THAIS GALVÃO DA CRUZ - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 013 - Reajusta Salário Minimo 2013 .pdf
13/10/2017 - 014 - Altera Decreto 060-2011 - CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .pdf
13/10/2017 - 015 - Nomeação Diretora -ANTONIA HELENA DE SOUZA BARBOSA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 016 - Atualiza valor do auxílio alimentação 2013 .pdf
13/10/2017 - 017 - Outorga - EDSON SALES DA SILVA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 018 - Exoneração - DENILTON DUARTE GALVÃO - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 019 - Feriado - Carnaval .pdf
13/10/2017 - 020 - Altera Decreto CANCELADO .pdf
13/10/2017 - 021 - Exoneração - CLEUDE MARIA MARTINS SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 022 - Exoneração - JANAINA ALMEIDA FERRAZ DE ARAÚJO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 023 - Exoneração - GILVANNA VALLE MOREIRA DE SÁ - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 024 - Exoneração - FLAVIA DANIELY TEIXEIRA AQUINO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 025 - Exoneração - GONÇALO FREITAS VIEIRA JÚNIOR - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 026 - Exoneração - REGINA DIAS DE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 027 - Exoneração - EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 028 - Exoneração a pedido - JOSÉ BERNARDO RODRIGUES DE SOUZA.pdf
13/10/2017 - 029- Nomeação - MESSIAS CARDOSO DOS SANTOS - SMS.pdf
13/10/2017 - 030 - Altera Decreto nº 161-2012- Valores dos Plantões de médicos .pdf
13/10/2017 - 031 - Nomeação Diretor Escolar - SIRLEI CABRAL OLIVEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 032 - Nomeação Diretor Escolar - GONÇALO FREITAS VIEIRA JÚNIOR - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 033 - Nomeação Vice- Diretor Escolar - MARTA VENTURINI MOLINI - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 034- Nomeação - ROMÁRIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 035- Nomeação - LARISSA REIS DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 036- Nomeação - RITA FILOMENA DA SILVA MAGALHÃES - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 037- Nomeação - ANDREIA MEIRA PORTES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 038- Nomeação - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES AGUIAR - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 039 - cancelado.pdf
13/10/2017 - 040 - Exonera por falecimento - CLEBE ANDRADE VIEIRA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 041- Nomeação - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 042 - Nomeação - VALDECIR CLEMENTE SILVA - Secretária de SEMAP.pdf
13/10/2017 - 043 - Nomeia Membros do Conselho CMDCA 2013-2015 .pdf
13/10/2017 - 044 - Nomeia Membros do Conselho CMAS 2013-2015.pdf
13/10/2017 - 045 - Altera Decreto 030-2013 - PLANTÃO MÉDICOS.pdf
13/10/2017 - 046 - Nomeação - ROMERO KUNZ - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 047 - Nomeação - SASKIA CRISTIANE NOVAES AGUIAR - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 048 - Nomeação - MARIA JOSE MELO DA SILVA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 049 - Homologação PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ACS E ACE .pdf
13/10/2017 - 050 - CANCELADO.pdf
13/10/2017 - 051 - Nomeação Diretora -CAMILA ALMEIDA HONÓRIO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 052 - Nomeação - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 053 - Exoneração - JOSÉ RIVALDO RODRIGUES DE SOUZA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 054 - Exoneração - SERGIO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 055 - Nomeação - RAIMUNDO NONATO SOUSA DE ALMEIDA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 056 - Exoneração - ADAILTON BISPO DA SILVA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 057 - Nomeação - MARIANE DA SILVA OLIVEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 058 - Nomeação - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 059 - Nomeação - VALMIR ALVES DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 060 - Nomeação - ARLEN DANY DO NASCIMENTO PRATES - SMS.pdf
13/10/2017 - 061 - Exoneração por aposentadoria - MARIA PINHEIRO MACHADO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 062 - Exoneração - ITAMAR SILVA - SECMA.pdf
13/10/2017 - 063 - Nomeação de Secretário - RAIMUNDO NONATO GOMES FILHO - SECMA.pdf
13/10/2017 - 064 - ERRATA DE Regulamento do Departamento de Terras Patrimoniais .pdf
13/10/2017 - 064 - Regulamento do Departamento de Terras Patrimoniais.pdf
13/10/2017 - 065 - A - ANEXO AO DECRETO Nº 065-2013 - MODELO DE TÍTULO DEFINITIVO.pdf
13/10/2017 - 065 - Título Definitivo - Novo Modelo - salvo como nº 065-A.pdf
13/10/2017 - 066 - Nomeação - CANCELADA - GP .pdf
13/10/2017 - 067 - Exoneração - LEANDRO ESTEVAM DOS SANTOS - SECMA.pdf
13/10/2017 - 068 - Nomeação - LEANDRO ESTEVAM DOS SANTOS - SECMA.pdf
13/10/2017 - 069 - Nomeação - ITAMAR SILVA - SECMA .pdf
13/10/2017 - 070 - Processo Seletivo - Contratação Temporária.pdf
13/10/2017 - 072 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
13/10/2017 - 073 - Nomeação Diretor Escolar - REGINA DIAS DE SOUZA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 074 - Nomeação - CICERO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 075 - Nomeação - ANGLA MARIA COSTA RODRIGUES - SMS.pdf
13/10/2017 - 076 - Exoneração - REGINALDO ROCHA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 077 - Nomeação - REGINALDO DA CUNHA ROCHA - Secretário de SEFIN .pdf
13/10/2017 - 078 - Nomeação - MACIO OLIVEIRA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 079 - Nomeação - LEANDRO LENSI - TESOUREIRO SEMEC.pdf
13/10/2017 - 080 - Nomeação - JEAN ALVES ARAÚJO - ACS .pdf
13/10/2017 - 081 - Nomeação - JAMILLY BRAGA DOS SANTOS - ACS.pdf
13/10/2017 - 082 - Nomeação - HANNA FRANCIELLY SILVA MONTE - ACS.pdf
13/10/2017 - 083 - Nomeação - IRISLANE SACRAMENTO GONÇALVES - ACS.pdf
13/10/2017 - 084 - Nomeação - ELIZANGELA DOS SANTOS SOUZA CORREA - ACS .pdf
13/10/2017 - 085 - Nomeação - DIGERLANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - ACS.pdf
13/10/2017 - 086 - Nomeação - DIANA DOS SANTOS SOUSA - ACS.pdf
13/10/2017 - 087 - Nomeação - CLEIDIANE DA SILVA DE FREITAS - ACS.pdf
13/10/2017 - 088 - Nomeação - CRISTIANE DA SILVA BARROS - ACS.pdf
13/10/2017 - 089 - Nomeação - JOANES ALVES SILVA - ACS.pdf
13/10/2017 - 090 - Nomeação - JOEDINA REGINA DE CARVALHO - ACS.pdf
13/10/2017 - 091 - Nomeação - LAYARA DANTAS LEAO - ACS .pdf
13/10/2017 - 092 - Nomeação - LOYDE COSTA DE ALMEIDA GUEDES - ACS .pdf
13/10/2017 - 093 - Nomeação - LUCAS BASTOS BRITO - ACS .pdf
13/10/2017 - 094 - Nomeação - MARINALVA SOUZA ALVES - ACS.pdf
13/10/2017 - 095 - Nomeação - MAXWELL ATILA MATOS CASTRO - ACS.pdf
13/10/2017 - 096 - Nomeação - MILVAN SANTOS DA SILVA - ACS.pdf
13/10/2017 - 097 - Nomeação - PATRICIA MAGALHÃES - ACS .pdf
13/10/2017 - 098 - Nomeação - ROSANIA FERREIRA BORGES - ACS.pdf
13/10/2017 - 099 - Nomeação - WYARA ARAUJO BELUZZO - ACS.pdf
13/10/2017 - 100 - Nomeação - ELIMARQUES CORREIA TIGRE - ACS.pdf
13/10/2017 - 101 - Nomeação - GILMAR LEAO RIBEIRO - ACS.pdf
13/10/2017 - 102 - Nomeação - FRANCIELMA DA SILVA GOMES - ACE.pdf
13/10/2017 - 103 - Nomeação - IVONE DOS SANTOS SOUZA - ACE.pdf
13/10/2017 - 104 - Nomeação - JHONATAN MENDONÇA DA SILVA - ACE.pdf
13/10/2017 - 105 - Nomeação - SIDCLEI DE SOUZA GONÇALVES - ACE .pdf
13/10/2017 - 106 - Exoneração - VALMIR ALVES DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 107 - Outorga - LEANDRO LENSI - TESOUREIRO DA SEMEC.pdf
13/10/2017 - 108 - Nomeação - POLLYANA DA SILVA SOUZA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 109 - Exoneração - ITAMAR SILVA - SECMA .pdf
13/10/2017 - 110 - Decreto - PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
13/10/2017 - 111 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA.pdf
13/10/2017 - 112 - CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE.pdf
13/10/2017 - 113 - Nomeação - ANTONELLI TELINO NOGUEIRA - ACS .pdf
13/10/2017 - 114 - AGUARDANDO - NOMEAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.pdf
13/10/2017 - 115 - Exoneração - ARILMA RIBEIRO MORAES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 116 - Exoneração - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MARINHO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 117 - Nomeação - VALMIR ALVES DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 118 - Nomeação - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 119 - Nomeação - EMERSON MOREIRA DA SILVA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 120 - Exoneração - ANA MARIA CARVALHO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 121 - Exoneração - ITAMAR DA CONCEIÇÃO - DEMUTRAN.pdf
13/10/2017 - 122 - Exoneração - ANTONIA HELENA DE SOUZA BARBOSA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 123 - Nomeação Diretor - VALTER DA SILVA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 124 - Nomeação - MARCONI WALVEMARQUE NUNES LEITE - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 125 - Autorização - Terreno - Quadra Esporte da SEEL 2013 .pdf
13/10/2017 - 126 - Nomeação - ITAMAR DA CONCEIÇÃO - DEMUTRAN .pdf
13/10/2017 - 127 - Exoneração - LEANDRO ESTEVAM DOS SANTOS - SECMA .pdf
13/10/2017 - 128 - Exoneração - RAIMUNDO NONATO GOMES FILHO - SECMA .pdf
13/10/2017 - 129 - Nomeação de Secretário - LEANDRO ESTEVAM DOS SANTOS - SECMA .pdf
13/10/2017 - 130 - AUTORIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PATRIMÔNIO.pdf
13/10/2017 - 131- Nomeia Conselho de Alimentação Escolar - CAE.pdf
13/10/2017 - 132- CONSTITUI COMISSÃO - 4ª CONFERÊNCIA DA CIDADE.pdf
13/10/2017 - 133 - Exoneração - EMERSON MOREIRA DA SILVA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 134 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE .pdf
13/10/2017 - 135 - Exonera por falecimento - IZAEL VIEIRA NERES - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 136 - Outorga - GILSON TAVARES QUEIROZ - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 137 - Exoneração - LEANDRO LENSI - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 138 - Exoneração - MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 139 - Exoneração - EDNA MARIA CANGUSSU REIS PEREIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 140 - Nomeação de Secretário - MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 141 - Nomeação - EDNA MARIA CANGUSSU REIS PEREIRA - TESOUREIRO SEMEC.pdf
13/10/2017 - 142 - Outorga - EDNA MARIA CANGUSSU REIS PEREIRA - TESOUREIRO DA SEMEC.pdf
13/10/2017 - 143 - Nomeação - CARLOS RICARDO RODRIGUES - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 144 - Nomeação - LEANDRO LENSI - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 145 - CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
13/10/2017 - 146 - Ponto Facultativo - Corpus Cristhi .pdf
13/10/2017 - 147 - Implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.pdf
13/10/2017 - 148 - CONSELHO DO FUNDEB - Nomeação dos Membros.pdf
13/10/2017 - 149 - Exoneração - CARLOS RICARDO RODRIGUES - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 151 - Altera Decreto 044-2013 - CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.pdf
13/10/2017 - 152 - Nomeação - NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 153 - Nomeação - CLAUDETE PEREIRA FERRAZ - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 154 - Exoneração - SEBASTIANA SANTOS LOPES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 155 - Exoneração - SILVANI REZENDE SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 156 - Exoneração a pedido - MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO - SMS.pdf
13/10/2017 - 157 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - UNIFESSPA .pdf
13/10/2017 - 158 - Exoneração por motivo de aposentadoria - DURVALINA VIEIRA SILVEIRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 159 - INSTITUI NÚCLEO GESTOR PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO .pdf
13/10/2017 - 160 - Nomeação - FRANCO SOUZA DE OLIVEIRA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 161 - Nomeação Vice- Diretor Escolar - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 162 - Estabelece normas para elaboração e execução do PPA .pdf
13/10/2017 - 163 - CONSTITUI COMISSÃO - II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE .pdf
13/10/2017 - 164 - VII Conferência Municipal de Assistência Social - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 165- DEMISSAO - IRISLENE LIMA DE SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 166 - Nomeação - MARIUZA JOVENTINA DE SOUZA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 167 - Exoneração por motivo de aposentadoria - CLEUSA ROCHA BRITO - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 168 - Exoneração por motivo de aposentadoria - ANTÔNIO JOVENTINO TEIXEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 169 - Exoneração por motivo de aposentadoria - MARIA ZULEIDE ARISTIDES MACHADO - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 170 - IX Conferência Municipal de Saúde .pdf
13/10/2017 - 171- Nomeação - COMISSÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENV. URBANO SUSTENTÁVEL - CMDUS.pdf
13/10/2017 - 172- Nomeação - COMISSÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA.pdf
13/10/2017 - 173 - Exoneração a pedido - ESTER ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 174 - Exoneração a pedido - ANTONELLI TELINO NOGUEIRA - SMS .pdf
13/10/2017 - 175 - Altera dispositivo do Decreto Nº 172-2013.pdf
13/10/2017 - 177 - Exoneração a pedido - POLLYANA DA SILVA SOUZA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 178 - Exoneração a pedido - QUEZIA DOS SANTOS DUTRA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 179 - Exoneração a pedido - MAURO REIS DE JESUS SILVA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 180 - Exoneração a pedido - DEUSANIRA SAMPAIO DA SILVA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 181 - Exoneração a pedido - VALMIR ALVES DOS SANTOS - SEMAP .pdf
13/10/2017 - 182 - Decreto de feriado - ADESÃO DO PARÁ - FACULTATIVO .pdf
13/10/2017 - 183 - Exoneração - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 184- Nomeação - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS .pdf
13/10/2017 - 185 - Exoneração a pedido - MARIANE DA SILVA OLIVEIRA - SMS.pdf
13/10/2017 - 186 - Nomeação - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 187 - Exoneração - ANGLA MARIA COSTA RODRIGUES - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 188 - Exoneração - FRANCO SOUZA OLIVIEIRA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 189 - Luto Oficial - SONIA MARIA DO CARMO .pdf
13/10/2017 - 190 - Exonera por falecimento - MARIA ERMOZINA DOS SANTOS - SOTURB .pdf
13/10/2017 - 191 - Nomeia Membros do Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação .pdf
13/10/2017 - 192 - Exoneração a pedido - EDSON SALES DA SILVA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 193 - Altera dispositivo do Decreto Nº 191-2013 - COMITÊ MUNICIPAL TODOS PELA EDUCAÇÃO .pdf
13/10/2017 - 194 - Exoneração - NUBIA MARIA DE SOUZA SANTOS - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 195 - Exoneração - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA - SEMAD .pdf
13/10/2017 - 196 - Exoneração a pedido - DANIELE SOARES PEREIRA FRANÇA - SMS .pdf
13/10/2017 - 197 - Ponto Facultativo - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL .pdf
13/10/2017 - 198 - Exoneração por aposentadoria - VANDERLUCIA RODRIGUES DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 199 - PRORROGA PRAZO - LEI 658-2013 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA.pdf
13/10/2017 - 200 - Altera dispositivo do Decreto Nº 148-2013 - CONSELHO FUNDEB .pdf
13/10/2017 - 201 - Exonera por falecimento - LUIZ BENICIO GONÇALVES SANTIAGO - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 202 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL - DIOMIRO ALVES VILELA.pdf
13/10/2017 - 203 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL - ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS.pdf
13/10/2017 - 204 - Recesso de Fim de Ano 2013.pdf
13/10/2017 - 205 - Nomeia Membros da Comissão Mun Gestão do Plano de Carreira do Magistério - PCCR.pdf
13/10/2017 - 208 - Exoneração - JULIA MARIA PEREIRA FREITAS - GP.pdf
13/10/2017 - 209 - Exoneração - WEDDIE BARBOSA COELHO - GP.pdf
13/10/2017 - 210 - Exoneração - JUNIVAL ROSA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 211 - Exoneração - LEANDRO LENSI - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 212 - Exoneração - LUZINEA SAID COMETTI - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 213 - Exoneração - MARCOS FABIANO VIEIRA LACERDA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 214 - Exoneração - MARIA DE LOURDES JESUS OLIVEIRA - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 215 - Exoneração - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 216 - Exoneração - SASKIA CRISTIANE NOVAES AGUIAR - SEMAD.pdf
13/10/2017 - 217 - Exoneração - ABRAÃO VIANA GUIMARÃES - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 218 - Exoneração - ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 219 - Exoneração - CLEBER BARBOSA DA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 220 - Exoneração - EDUARDO VIANA DE SOUZA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 221 - Exoneração - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 222 - Exoneração - LUIZ MARCELO HUNHOFF - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 223 - Exoneração - MARCIA CRISTINA VIEIRA DE AMORIM - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 224 - Exoneração - SERGIO SANTANA ROCHA - SEMEC .pdf
13/10/2017 - 225 - Exoneração - CANCELADO .pdf
13/10/2017 - 226 - Exoneração - WANESSA LIMA DA COSTA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 227 - Exoneração - MACIO OLIVEIRA SILVA - SEMEC.pdf
13/10/2017 - 228 - Exoneração - RUBENS MARQUES RODRIGUES - SECMA .pdf
13/10/2017 - 229 - Exoneração - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA - SECULT .pdf
13/10/2017 - 230 - Exoneração - ANDREIA MEIRA PORTES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 231 - Exoneração - JOSÉ MILTON PEREIRA RAMOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 232 - Exoneração -LARISSA REIS DOS SANTOS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 233 - Exoneração - LUCIANO CAIRES NERIS - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 234 - Exoneração - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES AGUIAR - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 235 - Exoneração - MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 236 - Exoneração - NOELZA PEREIRA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 237 - Exoneração - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS .pdf
13/10/2017 - 238 - Exoneração - RITA FILOMENA DA SILVA MAGALHÃES - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 239 - Exoneração - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 240 - Exoneração - SANTA BRITO SANTANA - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 241 - Exoneração - THARLIS MACHADO CABETTE - SMPAS.pdf
13/10/2017 - 242 - Exoneração - CÍCERO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA - SEFIN.pdf
13/10/2017 - 243 - Exoneração - CLAUDETE PEREIRA FERRAZ - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 244 - Exoneração - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 245 - Exoneração - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEFIN .pdf
13/10/2017 - 246 - Exoneração - ANTONIO DE SOUSA - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 247 - Exoneração - FABRIZIO VIEIRA DE MONTREUIL - SOTURB.pdf
13/10/2017 - 248 - Exoneração - AILTON PEDRO PEREIRA SOUZA - SMS.pdf
13/10/2017 - 249 - Exoneração - ARLEN DANY DO NASCIMENTO PRATES - SMS.pdf
13/10/2017 - 250 - Exoneração - DELECI PEREIRA DA COSTA - SMS.pdf
13/10/2017 - 251 - Exoneração - MAIARA ROLDÃO COSTA - SMS.pdf
13/10/2017 - 252 - Exoneração - MARIA DE LOURDES NASCIMETO ALMEIDA - SMS.pdf
13/10/2017 - 253 - Exoneração - PATRICIA MARTINS FERREIRA - SMS .pdf
13/10/2017 - 254 - Exoneração - ROGERIO ARAÚJO DOS SANTOS - SMS .pdf
13/10/2017 - 255 - Exoneração - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - SMS.pdf
13/10/2017 - 256 - Exoneração - RICARDO PEREIRA AGUIAR - SMS.pdf
13/10/2017 - 257 - Exoneração - BARBARA JESUS DE ARAÚJO - SMS.pdf

‹  1 2  ›

Legislação
Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.
LEIS 2020
LEIS 2019
Clique para ler ou baixar:
31/10/2019 - LEI Nº 777 - CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO MULTIMODAL.pdf
25/10/2019 - LEI Nº 776 - DIA MUNDIAL DA SERVENTE-MERENDEIRA.pdf
15/10/2019 - LEI Nº 774-2019 - DIA MUNDIAL DO ACS E ACE.pdf
15/10/2019 - LEI Nº 775-2019 - ORGANIZA, REGULA E NORTEIA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.pdf
18/09/2019 - LEI Nº 772-2019 - REFIS MUNICIPAL - SEFIN.pdf
18/09/2019 - LEI nº 773-2019 - CREDITOS SUPLEMENTARES.pdf
04/09/2019 - LEI Nº 769-2019 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.pdf
04/09/2019 - LEI Nº 770-2019-PL-Proibe Emissão multas sem conhecimento e assinatura do infrator no momento da autuação.pdf
04/09/2019 - LEI Nº 771-2019-PL-Dá nome ao Complexo Esportivo em construção Bairro Miranda.pdf
26/06/2019 - LEI Nº 768-2019 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL DE DATAS COMEMORATIVAS - QUADRILHA OS PÉ-RAPADOS.pdf
03/05/2019 - LEI Nº 764-2019 - CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS - PROMULGADA PELA CÂMARA.pdf
03/05/2019 - LEI Nº 765-2019 - MODIFICA A LEI 750-2018 - DEMUTRAN.pdf
03/05/2019 - LEI Nº 766-2019 - DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO BLITS DO IPVA EM RONDON DO PARÁ.pdf
03/05/2019 - LEI Nº 767-2019 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.pdf
08/04/2019 - LEI Nº 762 -2019 - SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.pdf
08/04/2019 - LEI Nº 763 -2019 - INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL.pdf
LEGISLAÇÃO DIÁRIAS
PLANO DIRETOR
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO LOCAL DE MOBILIDADE URBANA
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEIS 2018
Clique para ler ou baixar:
13/12/2018 - LEI Nº 758-2018 - SECMA - USO DE AGROTOXICOS.pdf
06/12/2018 - LEI Nº 759-2018 - ESTAGIÁRIOS.pdf
06/12/2018 - LEI Nº 760-2018 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
20/11/2018 - LEI Nº 757 -2018 - DIA DO EVANGÉLICO.pdf
05/11/2018 - LEI Nº 756 -2018 - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
15/10/2018 - LEI Nº 754 - UM TERÇO DE HORA ATIVIDADE - PROFESSORES - SEMED.pdf
15/10/2018 - LEI Nº 755 - ACRESCENTA PARAGRAFO 2º NA LEI 753 - 2018 - FUNCIONAMENTO DE BARES.pdf
24/09/2018 - LEI Nº 753 - FUNCIONAMENTO DE BARES.pdf
29/08/2018 - LEI Nº 751-2018 - ALTERA LEI DEMUTRAN - Altera Art. 6º da Lei 471-2005.pdf
29/08/2018 - LEI Nº 752-2018 - PRORROGAÇÃO DO REFIS MUNICIPAL - SEFIN.pdf
11/07/2018 - LEI Nº 750 -2018 - ALTERA LEI DEMUTRAN.pdf
04/07/2018 - LEI Nº 749-2018- LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.PDF
27/06/2018 - LEI Nº 746-2018 - ÁRVORES PAU BRASIL - PATRIMONIO PUBLICO.pdf
27/06/2018 - LEI Nº 747-2018 - REFIS MUNICIPAL - SEFIN.pdf
27/06/2018 - LEI Nº 748 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CONSORCIO MULTIMODAL.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 743-2018 - Cria vagas - Lei 684 com cargo Livre nomeação.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 744-2018 - CRIA VAGAS - LEI Nº 685 - SCFV.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 745-2018 - NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE.pdf
04/05/2018 - LEI Nº 741-2018 - ORDENADOR DE DESPESAS - SMPAS.pdf
04/05/2018 - LEI Nº 742 - CRIA VAGAS - MONITOR E CUIDADOR - SEMED.pdf
12/04/2018 - LEI Nº 740-2018 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - FÓRUM.pdf
LEIS 2017
LEIS 2016
Clique para ler ou baixar:
14/10/2017 - LEI 729/2016 - Lei Orçamento 2017.pdf
11/08/2017 - Lei 727/2016 - ALIENAR UM TERRENO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO CENTRO NOVA VIDA
11/08/2017 - Lei 728/2016 - DÁ NOME AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
11/08/2017 - Lei 730/2016 -DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
11/08/2017 - Lei 731/2016 -OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A AMARP
10/08/2017 - Lei 713/2016 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
10/08/2017 - Lei 714/2016 -CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 715/2016 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE TAXI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO
10/08/2017 - Lei 716/2016 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, A TÍTULO DE PERDA SALARIAL ATÉ O ANO DE 2016, AOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS
10/08/2017 - Lei 717/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR
10/08/2017 - Lei 718/2016 - ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI 402/01 – QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 719/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
10/08/2017 - Lei 720/2016 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 721/2016 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 722/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À OAB
10/08/2017 - Lei 723/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À ARARAS
10/08/2017 - Lei 724/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
10/08/2017 - Lei 725/2016 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12 E 13 DA LEI 686/2015
10/08/2017 - Lei 726/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À UNIÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
Leis 2015
Clique para ler ou baixar:
14/10/2017 - LEI Nº 684 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF.pdf
10/08/2017 - Lei 679/2015 - ORÇAMENTO 2015
10/08/2017 - Lei 680/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO NO CAPUT DO ART. 102 E ACRESCENTA OS §§1º E 2º NO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 .
10/08/2017 - Lei 681/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RONDON DO PARÁ - ACIRP
10/08/2017 - Lei 682/2015 - DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742
10/08/2017 - Lei 683/2015 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – PA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
10/08/2017 - Lei 684/2015 - ANEXO
10/08/2017 - Lei 685/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
10/08/2017 - Lei 686/2015 - ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA QUE ADERIREM AO PMAQ-AB
10/08/2017 - Lei 687/2015 - ALTERA O §2º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, ACRESCENTADO PELA LEI 546/2008, FAZENDO INCLUIR NA LEI 257/93,
10/08/2017 - Lei 688/2015 - REGULAMENTA A CORREÇÃO ANUAL DO VALOR DA UFM – (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO)
10/08/2017 - Lei 689/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO”
10/08/2017 - Lei 690/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 691/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
10/08/2017 - Lei 692/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
10/08/2017 - Lei 693/2015 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
10/08/2017 - Lei 694/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 695/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR UM TERRENO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, AO CENTRO NOVA VIDA
10/08/2017 - Lei 696/2015 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
10/08/2017 - Lei 697/2015 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS FECHADOS
10/08/2017 - Lei 698/2015 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
10/08/2017 - Lei 699/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 475/2005
10/08/2017 - Lei 700/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 412/02,
10/08/2017 - Lei 701/2015 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 257/93
10/08/2017 - Lei 702/2015 - ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
10/08/2017 - Lei 703/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 704/2015 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
10/08/2017 - Lei 705/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARTE DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA BERNARDO SAYÃO, À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
10/08/2017 - Lei 706/2015 - ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 579
10/08/2017 - Lei 707/2015 - CRIA AS TAXAS ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
10/08/2017 - Lei 708/2015 - CRIA A GRATIFICAÇÃO DE METAS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
10/08/2017 - Lei 709/2015 - INSTITUI E REGULAMENTA TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO COEMA,
10/08/2017 - Lei 710/2015 - INSTITUI A BANDEIRA, O BRASÃO, AS CORES E O HINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 711/2015 - ORÇAMENTO 2016
10/08/2017 - Lei 712/2015 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Leis 2014
Clique para ler ou baixar:
10/08/2017 - Lei 666/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
10/08/2017 - Lei 667/2014 - INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
10/08/2017 - Lei 668/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
10/08/2017 - Lei 669/2014 -VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
10/08/2017 - Lei 670/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,
10/08/2017 - Lei 671/2014 - INSTITUI O PLANO LOCAL DE MOBILIDADE URBANA (PLANMOB)
10/08/2017 - Lei 672/2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10/08/2017 - Lei 673/2014 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
10/08/2017 - Lei 674/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 675/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 196/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DO CONSELHO TUTELAR,
10/08/2017 - Lei 676/2014 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 677/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA)
10/08/2017 - Lei 678/2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
Leis 2013
Clique para ler ou baixar:
10/08/2017 - Lei 656/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 657/2013 - DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
10/08/2017 - Lei 658/2013 - INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE INTERNET, PARA PROCESSAMENTO DE TRIBUTOS E CRIA O REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRONICA
10/08/2017 - Lei 659/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
10/08/2017 - Lei 660/2013 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
10/08/2017 - Lei 661/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
10/08/2017 - Lei 662/2013 - SCIPLINA A CONCESSÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS, PARA A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 663/2013 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, O GRUPO ESCOTEIRO BÁSICO GAVIÕES 25º/ PA
10/08/2017 - Lei 664/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2007
10/08/2017 - Lei 665/2013 - SPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – PA, PARA O PERÍODO 2014/2017
Leis 2012
Clique para ler ou baixar:
10/08/2017 - Lei 642/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
10/08/2017 - Lei 643/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
10/08/2017 - Lei 644/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 645/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 644/2012
10/08/2017 - Lei 646/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 433, DE 26 DE MAIO DE 2003
10/08/2017 - Lei 647/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA, LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
10/08/2017 - Lei 648/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 649/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
10/08/2017 - Lei 650/2012 -ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 507
10/08/2017 - Lei 651/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 629,
10/08/2017 - Lei 652/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 653/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 654/2012- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013/2016
10/08/2017 - Lei 655/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Leis 2011
Clique para ler ou baixar:
09/11/2017 - 636/2011- torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agencias e os postos de serviços das instituições financeiras.pdf
09/11/2017 - 637/2011- reconhece como utilidade pública para o município de rondon do para o diretório acadêmico dezesseis de ribeiro Aguiar daer.pdf
09/11/2017 - 638/2011- dispõe sobre o controle e a prevenção de febre amarela e dengue no âmbito do município de rondon do pará.pdf
10/08/2017 - Lei 627/2011 - ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 360/1998
10/08/2017 - Lei 628/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
10/08/2017 - Lei 629/2011 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
10/08/2017 - Lei 630/2011 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 631/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 632/2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 633/2011 - INSTITUI O DIA DO COMERCIÁRIO, NO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 634/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
10/08/2017 - Lei 635/2011 - ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 291
10/08/2017 - Lei 639/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
10/08/2017 - Lei 640/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
10/08/2017 - Lei 641/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREAS RURAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROFLORESTAIS
Leis 2010
Clique para ler ou baixar:
09/11/2017 - LEI 619/2010- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASp.pdf
08/11/2017 - 616/2010__disciplina_a_parada_de_veículos_de_transporte_alternativo_de_passageiros_no_município_de_rondon_do_para.pdf
08/11/2017 - 617/2010___adota_o_diário_oficial_dos_municípios_do_estado_do_para___administrado_pela_federação_das_associações_de_municípios__famep.pdf
08/11/2017 - 618/2010__reconhece_como_utilidade_publica_para_o_município_de_rondon_do_para__a_organização_não_governamental_cidadania.pdf
08/11/2017 - 620/2010__dispõe_sobre_a_regulamentação_das_atividade_de_estabelecimentos_de_locação_de_computadores_p_acesso_a_internet__cyber_cafe.pdf
08/11/2017 - 621/2010___reconhece_como_utilidade_publica__a_associação_mista_dos_pequeno_e_médios_produtores_na_agricultura_familiar_são_raimundo.pdf
08/11/2017 - 622/2010___altera_a_lei_municipal_n__257_93___plano_de_carreira__cargos_e_salários_técnicos_de_enfermagem__laborataristas.pdf
08/11/2017 - 623/2010___dispõe_sobre_a_instituição_do_plano_de_cargos__carreira_e_remuneração_dos_trabalhadores_em_educação_publica_do_município.pdf
08/11/2017 - 624/2010___dispõe_sobre_adequação_da_lei_municipal_n__208_1991__que_institui_o_fundo_nacional_de_saúde.pdf
08/11/2017 - 625/2010___dispõe_sobre_a_alteração_do_inciso_i__do_artigo_7__da_lei_municipal_n__433_2003.pdf
08/11/2017 - 626/2010_ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.pdf
10/08/2017 - Lei 596/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 446
10/08/2017 - Lei 597/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR OPERACIONAL
10/08/2017 - lei 598/2010 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)
10/08/2017 - Lei 599/2010 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) N
10/08/2017 - Lei 600/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 446
10/08/2017 - Lei 601/2010 - INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – SISM
10/08/2017 - Lei 602/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009
10/08/2017 - Lei 603/2010 - RATA DA ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE A EMISSÃO DE TÍTULO DE CONCESSÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DA ÁREA DO BAIRRO DO RECANTO AZUL
10/08/2017 - Lei 604/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PÓLO MOVELEIRO
10/08/2017 - Lei 605/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A TÍTULO GRATUITO, O USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL OLÁVIO SILVA ROCHA À LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ - LEMRP
10/08/2017 - Lei 606/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO
10/08/2017 - Lei 607/2010 - FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – UFM
10/08/2017 - Lei 608/2010 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 609/2010 - INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF
10/08/2017 - Lei 610/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II E § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 406
10/08/2017 - Lei 611/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 259
10/08/2017 - Lei 612/2010 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DAS ZOONOSES
10/08/2017 - Lei 613/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 545
10/08/2017 - Lei 614/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
10/08/2017 - Lei 615/2010 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Leis 2009
Clique para ler ou baixar:
10/08/2017 - Lei 555/2009 -NSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICA SALARIAL E GESTAO FISCAL DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 556/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 557/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
10/08/2017 - Lei 558/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
10/08/2017 - Lei 559/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 446
10/08/2017 - Lei 560/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993, E Nº 400/01
10/08/2017 - Lei 561/2009 - ISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE VENENO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE
10/08/2017 - Lei 562/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 400/01, E Nº 545/08
10/08/2017 - Lei 563/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES - - PROJETO INTEGRANTE DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
10/08/2017 - Lei 564/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
10/08/2017 - Lei 565/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 494/06
10/08/2017 - Lei 566/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 567/2009 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDON DO PARÁ – APAE
10/08/2017 - Lei 568/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
10/08/2017 - Lei 569/2009 - ALTERA A ALINEA “A” DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 501, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
10/08/2017 - Lei 570/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
10/08/2017 - Lei 571/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANIZADOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
10/08/2017 - Lei 572/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E
10/08/2017 - Lei 573/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 532, DE 09 DE ABRIL DE 2008
10/08/2017 - Lei 574/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002
10/08/2017 - Lei 575/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 97, REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 29 DE JUNHO DE 1993
10/08/2017 - Lei 576/2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 577/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANIZADOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA AVENIDA POUSO ALTO
10/08/2017 - Lei 578/2009 - DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
10/08/2017 - Lei 579/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA AGROINDUSTRIAS
10/08/2017 - Lei 580/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS UBANIZADOS À SERVIDORES PÚBLICOS
10/08/2017 - Lei 581/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS UBANIZADOS À IGREJAS
10/08/2017 - Lei 582/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ AO ESTADO DO PARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
10/08/2017 - Lei 583/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 318, DE 23 DE ABRIL DE 1997
10/08/2017 - Lei 584/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSTIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 585/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ AO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
10/08/2017 - Lei 586/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E A FORMA DE CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DIRETA DE OBRAS
10/08/2017 - Lei 587/2009 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E REGULAMENTA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 588/2009 - ALTERA O ARTIGO 70 E CRIA O ARTIGO 70-A NA LEI MUNICIPAL 259 DE 29 DE JUNHO DE 1993
10/08/2017 - Lei 589/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 590/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O PERÍODO 2010-2013
10/08/2017 - Lei 591/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 592/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA PRAINHA
10/08/2017 - Lei 593/2009 - SPÕE SOBRE O NOME A SER DADO À QUADRA DE ESPORTES
10/08/2017 - Lei 594/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Leis 2008
Clique para ler ou baixar:
08/11/2017 - 543/2008___dispõe_sobre_a_alteração_do___2__do_artigo_109_da_lei_municipal_n__259_1993.pdf
08/11/2017 - LEI 534/2008 - Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal.pdf
08/11/2017 - LEI 535/2008 - Nome Mercado Municipal.pdf
08/11/2017 - LEI 536/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial Biblioteca.pdf
08/11/2017 - LEI 537/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial-Cultura.pdf
08/11/2017 - LEI 541/2008 - RECEITUÁRIOS.pdf
08/11/2017 - LEI 538/2008 - Incentivos Fiscais Portadores de Câncer.pdf
27/10/2017 - LEI 550/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI MUNICIPAL Nº 259/1993.pdf
27/10/2017 - LEI 551/2008- DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA PROJETADA DELTA NO BAIRRO GUSMÃO PARA RUA ANDREI MANTELLI.pdf
27/10/2017 - LEI 552/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA.pdf
27/10/2017 - LEI 553/2008 - AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIIO NO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BR CIDES.pdf
10/08/2017 - Lei 524/2008 - DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO.pdf
10/08/2017 - Lei 525/2008 - CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE RONDON DO PARÁ.pdf
10/08/2017 - Lei 526/2008 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.pdf
10/08/2017 - Lei 527/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002.pdf
10/08/2017 - Lei 528/2008 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 10 DE JANEIRO DE 2006.pdf
10/08/2017 - Lei 529/2008 - DISPÕE SOBRE A AGENDA DE PRIORIDADES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE RONDON DO PARÁ.pdf
10/08/2017 - Lei 530/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002.pdf
10/08/2017 - Lei 531/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002.pdf
10/08/2017 - Lei 532/2008 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf
10/08/2017 - Lei 533/2008 - INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.pdf
10/08/2017 - Lei 539/2008 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NOS MUNICÍPIOS DE RONDON DO PARÁ.pdf
10/08/2017 - Lei 540/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS.pdf
10/08/2017 - Lei 542/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS §§1º E 2º NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.pdf
10/08/2017 - Lei 544/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009.pdf
10/08/2017 - Lei 545/2008 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.pdf
10/08/2017 - Lei 546/2008 - DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUSÃO DOS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf
10/08/2017 - Lei 547/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf
10/08/2017 - Lei 548/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
10/08/2017 - Lei 549/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.pdf
Leis 2007
Clique para ler ou baixar:
10/08/2017 - Lei 496/2007 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 497/2007 - DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
10/08/2017 - Lei 498/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, E O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO 1998
10/08/2017 - Lei 499/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A
10/08/2017 - Lei 500/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
10/08/2017 - Lei 501/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB
10/08/2017 - Lei 502/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ELEOMAR SANTOS GALVÃO PARA AVENIDA ELEOMAR SANTOS GALVÃO
10/08/2017 - Lei 503/2007 - DENOMINA PRAÇA CRISPIM LINO VIDAL
10/08/2017 - Lei 504/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
10/08/2017 - Lei 506/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
10/08/2017 - Lei 507/2007 - CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2006
10/08/2017 - Lei 508/2007 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL - E Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 509/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS
10/08/2017 - Lei 510/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPA
10/08/2017 - Lei 511/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008
10/08/2017 - Lei 512/2007 - DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE MEMBROS OU TITULARES DE PODER E DE DIRIGENTES SUPERIORES DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA
10/08/2017 - Lei 513/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL - E Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 514/2007 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL NO 432, DE 26 DE MAIO DE 2003
10/08/2017 - Lei 515/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 516/2007 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA, AUTORIZA A SUA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL-PPA,
10/08/2017 - Lei 517/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 518/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 519/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 520/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL EXPLOSÃO DE CHEIRO.
10/08/2017 - Lei 521/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMINHO DE VIDA – COMVIDA
10/08/2017 - Lei 522/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 411 DE 01 DE ABRIL DE 2002
10/08/2017 - Lei 523/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PA
10/08/2007 - Lei 505/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
Leis 2006
Clique para ler ou baixar:
09/08/2017 - Lei 480/2006 - DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR
09/08/2017 - Lei 482/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA BELO HORIZONTE
09/08/2017 - Lei 483/2006 - INSTITUI O DIA DO ESCRITOR RONDONENSE
09/08/2017 - Lei 484/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO
09/08/2017 - Lei 485/2006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 486/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 487/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 107 E 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 259/93, DE 29 DE JUNHO DE 1993
09/08/2017 - Lei 488/2006 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 489/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IPTU
09/08/2017 - Lei 490/2006 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 491/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007
09/08/2017 - Lei 492/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS E QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
09/08/2017 - Lei 493/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 494/2006 - ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES
09/08/2017 - Lei 495/2006 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Leis 2005
Clique para ler ou baixar:
09/08/2017 - Lei 459/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
09/08/2017 - Lei 460/2005 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 259/93, NO QUE SE REFERE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
09/08/2017 - Lei 461/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 462/2005 - NSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
09/08/2017 - Lei 463/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 464/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
09/08/2017 - Lei 465/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 17 DE JUNHO DE 2004
09/08/2017 - Lei 466/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA, NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 467/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 1º DE ABRIL DE 2002
09/08/2017 - Lei 468/2005 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS E QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,
09/08/2017 - Lei 469/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006
09/08/2017 - Lei 470/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999
09/08/2017 - Lei 471/2005 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 257, DE 28 DE MAIO DE 1993
09/08/2017 - Lei 472/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
09/08/2017 - Lei 473/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 461, DE 02 DE MARÇO DE 2005
09/08/2017 - Lei 474/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 475/2005 - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 476/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA REGIÃO DA BR-222
09/08/2017 - Lei 477/2005 - FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE RONDON
09/08/2017 - Lei 478/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 479/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Leis 2004
Clique para ler ou baixar:
09/08/2017 - Lei 448/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 449/2004 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SHOWS NO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 450/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 451/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA, NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 452/2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
09/08/2017 - Lei 453/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 454/2004 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO IDOSO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE
09/08/2017 - Lei 455/2004 - ISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005
09/08/2017 - Lei 456/2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 457/2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 458/2004 - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Leis 2003
Clique para ler ou baixar:
09/08/2017 - Lei 424/2003 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
09/08/2017 - Lei 425/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 426/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 427/2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
09/08/2017 - Lei 428/2003 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURA, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 429/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 430/2003 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 431/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESCOLAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO
09/08/2017 - Lei 432/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
09/08/2017 - Lei 433/2003 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ COM BASE NO ARTIGO 187 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 434/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
09/08/2017 - Lei 435/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA REDE CELPA
09/08/2017 - Lei 436/2003 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
09/08/2017 - Lei 437/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 438/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004
09/08/2017 - Lei 439/2003 - DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, PROFISSIONALIZANTE, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 440/2003 - ISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPRA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO MESMO IMÓVEL
09/08/2017 - Lei 441/2003 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 442/2003 - ASSEGURA O DIREITO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, SEDIADO NO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 443/2003 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 444/2003 - NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 445/2003 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MIRANDA - AMOBAM.
09/08/2017 - Lei 446/2003 - CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON
09/08/2017 - Lei 447/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Leis 2002
Clique para ler ou baixar:
09/08/2017 - Lei 408/2002 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2002/ 2005
09/08/2017 - Lei 409/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
09/08/2017 - Lei 410/2002 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 12 DE JANEIRO DE 98 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 411/2002 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 412/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA
09/08/2017 - Lei 413/2002 - NSTITUI O PROCON MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 414/2002 - INCLUI PROGRAMA E ALTERA AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005
09/08/2017 - Lei 415/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 416/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 417/2002 - DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
09/08/2017 - Lei 418/2002 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 419/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003
09/08/2017 - Lei 420/2002 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 421/2002 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
09/08/2017 - Lei 422/2002 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 98
09/08/2017 - Lei 423/2002 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Leis 2001
Clique para ler ou baixar:
09/08/2017 - Lei 394/2001 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995
09/08/2017 - Lei 395/2001 - NSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS
09/08/2017 - Lei 396/2001 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 397/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS TERRITORIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A EMBRATEL
09/08/2017 - Lei 398/2001 - RIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 399/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 400/2001 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 401/2001 - ENOMINA “BIBLIOTECA EUZÉZIO RIBEIRO AGUIAR” A BIBLIOTECA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA DO ESTUDANTE
09/08/2017 - Lei 402/2001 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 403/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993
09/08/2017 - Lei 404/2001 - DENOMINA "CENTRO PROFISSIONALIZANTE EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA" O CENTRO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADO À RUA CÉSAR BRASIL N° 399
09/08/2017 - Lei 405/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002
09/08/2017 - Lei 406/2001 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS
09/08/2017 - Lei 407/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Leis 2000