Prefeito Arnaldo Rocha sanciona Lei que inclui simbolo Autista em placas de atendimento preferencial

Prefeito Arnaldo Rocha sanciona Lei que inclui simbolo Autista em placas de atendimento preferencial


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Secretaria de Administração, publicado em 02/04/2019

O Prefeito Arnaldo Rocha sancionou na manhã desta terça – feira, 02 abril, a Lei Nº 763/2019, de autoria do vereador Dahú Machado, que estabelece que os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. 

Na Lei Municipal consta a obrigação da inclusão do Símbolo Mundial do Autismo, como forma de conscientizar todas as pessoas e garantir o atendimento preferencial aos familiares, quando acompanhados do portador do transtorno. Nessa obrigatoriedade os estabelecimentos privados enquadrados são os supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.

Participaram do momento o Prefeito Arnaldo Rocha, Presidente da Câmara Municipal Diego Santos, Vereadores: Marcus Mapincol, Dahú Machado e Maria Lúcia, Secretária de Saúde Eilla Ramalho e o casal de pais Andrea e Gildásio Aguiar, pais de autista.

O momento foi de extrema relevância e emoção para a mãe Andrea Aguiar, que difundiu sobre o Autismo no município relatando suas vivências em rede social.

A Lei trás penalidades em caso de descumprimento que vão de advertência até suspensão, como consta no inciso II da Lei Municipal.

Prefeitura Municipal – Governo do Trabalho