Uso de Máscaras é OBRIGATÓRIO


Uso de Máscaras é OBRIGATÓRIO


Corona no Município, publicado em 05/05/2020

A Prefeitura de Rondon do Pará informa a toda população que se torna OBRIGATÓRIO o uso de máscaras a partir de hoje, terça-feira, 05 de maio.

Fica proibido circular pelas ruas sem máscara. A medida, publicada no Decreto N° 065/2020, vale tanto para cidadãos que transitam a pé, quanto em transporte público ou privado, e se estende para todos os locais públicos ou comerciais da cidade.

Quem descumprir o Decreto poderá pagar multa de até R$105,00 pessoas físicas, e pessoas jurídicas, até R$205,00 por pessoa dentro do estabelecimento que esteja descumprindo a Lei. ????

Ressaltamos ainda que, infringir as Leis de controle a pandemia, podem levar a pena de detenção de um mês a um ano, conforme o Artigo 268, do Código Penal.

Para acessar o Decreto na íntegra: www.rondondopara.pa.gov.br/web_corona

Agora é hora de cuidar das pessoas.

Prefeitura Municipal - Governo do Trabalho





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