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Carta de Serviços


SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CENTRAL CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA - 094 992182330 e Email: centralcadastrounicorondon@gmail.com

Atribuições da pasta:

1.   Devido a pandemia do novo Corona Vírus (COVID-19) o setor Cadastro Único e Bolsa Família adotou medidas para continuar o atendimento aos usuários do Cadastro Único e dos beneficiários do programa Bolsa Família dentro das normas operacionais do governo federal com as Portarias 330, 335, 368 e 387 nos quais permitem a coleta de informações por telefone ou por meio eletrônico.

2.   Os trabalhos que estão sendo realizados no setor Cadastro Único e Bolsa família está sendo via telefone e meio eletrônico. Como: Prestação de Informações, Esclarecimentos sobre os programas sociais do governo federal que utilizam o Cadastro Único como base, Emissão de folha resumo para recebimento do Auxilio Emergencial dos beneficiários do Bolsa Família que não possuem cartão para saque, Atualização Cadastral emergencial para solicitação do BPC – Beneficio de Prestação Continuada, Tarifa Social de energia elétrica e outros, Transferência do cadastro Único de beneficiários de outras cidades mas que residem atualmente no município de Rondon do Pará-PA e Orientações referente ao Auxilio Emergencial do Governo Federal.

3.              O setor Cadastro Único e Bolsa família atendeu no mês de Abril 2020 – 719 Pessoas, no mês de Maio 2020 – 308 Pessoas e no mês de Junho 2020 – 229 pessoas até a presente data de 18.06.2020. Totalizando até o momento 1.256 pessoas atendidas. 

4.              O setor Cadastro Único tomou como medidas de Proteção frente à pandemia a utilização de Mascaras, o distanciamento de servidores a mais de 2 metros, a utilização na higienização com Álcool gel a cada atendimento e o trabalho com Rodízio dos servidores do setor diminuindo assim a quantidade de pessoas evitando aglomeração.

5.    O setor cadastro Único continua com seu

atendimento no que é permitido pela legislação

em suas normativas, os atendimentos continuam

sendo feito utilizando os meios eletrônicos

permitidos, com exceção do atendimento

 de Recadastramento dos beneficiários do programa

bolsa família suspensos pela portaria 387 do Ministério  da Cidadania.




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - 094) 99166-5877 (094) 99238-8035

Atribuições da pasta:

ü Serviço: Entrada no Benefício do Seguro Desemprego;

ü Número de pessoas atendidas: 15 pessoas por dia em média;

ü Público: população de Rondon do Pará e municípios vizinhos, dentre outros.

ü Local: Avenida Marechal Rondon, s/n (Antigo prédio da farmácia Popular)

ü Horário de atendimento: 08 às 12 horas.

ü Atendimentos: continuaram, porém por meio de contatos telefônicos, via whatsapp e, quando presencial, por meio de agendamento prévio e tomadas de medidas de segurança e proteção.

ü A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)  é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/

E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EAR – ESPAÇO DE ACOLHIMENTO RENASCER - (94) 99121-5557

Atribuições da pasta:

ü Serviço: acolhimento institucional à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social temporária e violação de direitos;

ü Número de pessoas atendidas: 10 acolhidos, atualmente;

ü Público: crianças e adolescentes de Rondon do Pará e municípios vizinhos que não dispõe de serviço de acolhimento institucional e mediante ordem judicial.  

ü Local: Rua Pão de Açúcar, 275 - Guanabara

ü Horário de atendimento: 24 horas ininterruptas todos os dias da semana.

ü ATENDIMENTOS: As crianças foram encaminhadas para as residências das cuidadoras, mediante autorização judicial, como forma de evitar aglomeração.

ü Os adolescentes foram encaminhados para os padrinhos afetivos, conforme autorização judicial.

ü Reestruturação de atividades com entretenimento;

ü Filmes apropriados;

ü Atividades artísticas como pintura e crochê;

ü Conversas direcionadas com temas específicos como o estabelecimento de regras de distanciamento;

ü Uso de materiais de segurança e convivência, dentre outros.

ü Ida dos acolhidos, juntamente com a equipe de cuidadoras e coordenação para passar 10 dias na zona rural do município (fazenda) como medida de proteção e enfrentamento do COVID 19, conforme autorização judicial.

ü Uso de máscaras e cuidados para evitar a contaminação pelo novo corona vírus foram determinadas e acatadas pela instituição. 




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS I E ANEXO - (94) 99123-9030

Atribuições da pasta:

ü RECORREMOS AO TRABALHO ONLINE, ONDE FORAM CRIADOS GRUPOS DE WHATSAPP DOS USUÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO SCFV, PARA SEREM REPASSADAS AS ATIVIDADES DIARIAS DE ACORDO O PLANEJAMENTO ANUAL.

ü ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO VIA TELEFONE

NA PANDEMIA NÃO HOUVE ATENDIMENTO PRESENCIAL, SOMENTE SERVIÇO REMOTO:

ORIENTAÇÕES/INFORMAÇÕES VIA TELEFONE

SCFV (GRUPOS)

SITUAÇÕES EMERGENCIAIS (MORTE)

USO DE MASCARA E ALCOOL EM GEL

DISTANCIAMENTO SOCIAL

NÃO HOUVE ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS MESES DE ABRIL E MAIO, SOMENTE POR TELEFONE.

ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS DOS SERVIÇOS COM A ASSISTENTE SOCIAL

SCFV DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CREAS - coordenadora Gleiciane Correa (94 99174-0376), Assistente Social Tharlis Machado Cabette Venturini (94 99165-4342), e-mail: creasrondon@hotmail.com
Rua César Brasil, 399 – Centro.



Atribuições da pasta:

O CREAS é um equipamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, que oferece os serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado de Abordagem Social, Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) e Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e, Atendimento a Pessoas em Situação de Rua. Visando o trabalho social com as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social mediante violações de direitos. Sendo ele: Apoio e orientação especializados a indivíduos e famílias vítimas de violências físicas, psicológicas e sexuais; negligências; abandono, ameaças, maus tratos e discriminações sociais.

O trabalho de atendimento/acompanhamento se dá através de atendimentos socioassistencial Individualizado, realizado pela Equipe Técnica Especializada, composta por 01 Assistente Social, 01 Psicóloga, 01 Advogada e 01 Pedagoga; atendimento em atividade coletiva de caráter continuado (reuniões de grupos familiares e específicos por violações); acompanhamentos de MSE; Solicitação/Concessão de Benefício Eventual; visitas domiciliares, busca ativas; entre outros.

 




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conselho Tutelar de Rondon do Pará -PA - (94)99146-0494

Atribuições da pasta:

ü No dia 19 de março foi instituído mediante decreto de nº 046/2020, as normas de trabalho dos órgãos públicos diante o enfrentamento ao covid-19; como os demais órgãos, este Conselho Tutelar passou a atender os casos por meio de seu número oficial (94)99146-0494 e mídias oficias, como: Whatsapp. Os casos emergenciais, estão sendo atendidos no órgão; seguindo os protocolos e as normas do Ministério da Saúde e OMS.

São atendidos denúncias de violações de Direitos de crianças e adolescentes.

Neste período de Pandemia, iniciada, precisamente, no mês de Março até o mês de Maio de 2020, tivemos um total de 88 denúncias. Ficando, assim:

1) Março: 40 denúncias/atendimentos

2) Abril:     24 denúncias/atendimentos

3) Maio:    29 denúncias/atendimentos

Atualmente, temos o número oficial do CT (094-99146-0494); sendo este, também, contato de mídia social (Whatsapp).

Utilizamos EPI´s (máscara, luvas, álcool em gel 70); mantendo o distanciamento social; seguindo os protocolos e recomendações do Ministério da Saúde e OMS.

De acordo com o decreto de n° 046/2020, o estabelecimento ficou fechado no seu horário normal de funcionamento. No entanto, o atendimento ao público, por período de 24 horas; quando, necessário, em situações de emergência, os atendimento são realizados no órgão. Pensando no bem estar da população; foi instituído entre o colegiado, plantões diários para cada conselheiro tutelar; podendo para tanto, acionar os demais conselheiros para os casos em questão. Nos finais de semana (sábado e domingo), ficou determinado o seguimento normal dos plantões, como determina o regimento interno deste Conselho Tutelar (dois conselheiros por plantão).

 

       Os serviços seguiram normalmente; sem paralizações de suas atividades.

Neste período turbulento em que nosso país e o mundo está passando, é necessário a compreensão de todos e o esforço mútuo da sociedade. Seguindo as recomendações cabíveis para prevenção de sua saúde, vida e segurança de todos. Este Conselho Tutelar por meio de suas atribuições legais, mesmo nessa situação difícil, trabalha dia e noite, sem cessar, para que nossas crianças e adolescentes não sejam refém das violações, dos abusos e dos descasos que as sobrecarregam diariamente.  Aos pais; ressaltamos a importância do cuidado integral para com os seus filhos. Alertando-os sobre o incumbência do dever referente ao sustento, guarda e educação do seus... de acordo o que dispõe o artigo 22º do ECA.

 Conselheiros Tutelar.

Coordenadora - Leiliam Jorge da Silva

Vice- Coordenador Erisvaldo Azevedo

Eliseu Copeiro dos Santos

João Gubio Mendes

Miqueias Pinto dos Santos




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOAÇÕES DE CESTAS BÁSICAS – COVID 19 - (94) 991471141 e 991863305

Atribuições da pasta:

No atual cenário, de pandemia em decorrência do COVID-19, além das ações de combate ao vírus na área da saúde pública, deve ser observado medidas mitigadores com fito de diminuir o impacto social e econômico aos indivíduos que se encontram em vulnerabilidade social e econômica.

Nessa diapasão, com fito de minimizar os impactos econômicos e sociais acarretados pela pandemia, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social/SMPAS, ampliou o fornecimento de cestas básicas, fundamentados na Lei Municipal n° 780/2020, devidamente regulamentada através do Decreto n° 056/2020 (doc. anexos), no qual, elencou os critérios para o recebimento do benefício assistencial eventual.

Ademais, o benefício eventual foi ampliado também a classe de profissionais liberais mototaxis, conforme autorização da Lei Municipal n° 784/2020.

É importante destacar que o fornecimento das cestas básicas advieram de recursos próprios do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme demonstrado em dispensa de licitação, processo n°07/2020-002.

Critérios de Avaliação para recebimento de cestas básicas:

1.    Família sem renda;

2.    Beneficiário do BPC que encontra-se com o benefício bloqueado e enquadra-se no perfil, ora avaliado por técnico do serviço social;

3.    Estar inserido no Cadastro Único do Governo Federal, mas não recebe Bolsa Família;

4.    Não estar inscrito no Cadastro Único;

5.    Possuir Bolsa Família e baixa renda;

6.    Ser beneficiário do Cartão Nutrição, mas encontra-se em situação de vulnerabilidade social devido COVID-19;

7.    Ser inscrito em Programas do Governo Federal sem transferência de renda, como por exemplo: Programa Criança Feliz;

8.    Integrar Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, como por exemplo: Jovem Aprendiz, Catador, etc.

9.    Usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, PAIF e PAEFI;

10. Outras situações de vulnerabilidade social temporária avaliada por técnico do serviço social.

Por fim, foram entregues até o momento 934 cestas básicas, através dos números de telefones (94) 991471141 e 991863305.




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS II – Recanto Azul - (94) 99223-0813 / (94)99165-5936 / (94) 99100-1219 / (94) 99137-8563

Atribuições da pasta:

·         Em primeiro momento houve a dispensa dos usuários para que os mesmos fossem preservados a sua saúde e sua integridade, levando em consideração as medidas de afastamento social impostos pela OMS e órgãos de saúde estaduais e municipal, assim seguindo as orientações foram desenvolvidos métodos para a continuidade dos trabalhos, Tais:

      Utilização de grupos via ferramenta de comunicação virtual - Whatsapp

      Orientações sobre cuidados com o Coronavirus (COVID-19)

      Vídeos educativos

Vídeos de incentivo ao Esportes

Vídeos de orientação para o fortalecimento de vínculos

Atendimento via telefone

 ·         Trabalho de prevenção de vulnerabilidade e risco social dentro do território de atuação, fortalecimento de vínculos, Orientação social, encaminhamento aos programas sociais e garantia de direitos

·         Foram 143 atendidas no período da pandemia

·         Os contatos disponibilizados foram (94) 99223-0813 / (94)99165-5936 / (94) 99100-1219 / (94) 99137-8563 para orientações também os números para a cesta básica (94) 99147-1141 / 99186-3305.

·         Utilização de máscaras, álcool em gel, orientação tanto a equipe quanto aos usuários.

 ·         Das 7:30 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30 em caráter de plantão.

 Escala: Makson Jordanio, Claudinéia Rodrigues, Antônia de Barros, Antonia Joiciane,  José carlos Rodrigues.

 ·         O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos houve o afastamento, porém o trabalho continuou via atendimento online, pois esse público é composto por pessoas que estão em diretamente ligadas ao grupo de risco.