Leis a partir de 2024
Leis
junho, 2024
LEI Nº 877/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências)
dezembro, 2023
LEI Nº 866/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Parágrafo § 4º do Artigo Nº 34 da Política Municipal do Meio Ambiente de Rondon do Pará, Redação Constante Em Lei Municipal Nº 532/2008, e Também Ao Anexo I da Mesma Lei, Que Trata das Atividades Passiveis de Licenciamento Ambiental Local)
LEI Nº 865/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências)
outubro, 2023
LEI Nº 863/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Rondon do Pará ao Estado do Pará/Secretaria Estratégica de articulação e cidadania, para fins de construção da “Usina da Paz”, integrado ao Programa Estadual Territórios pela Paz)
LEI Nº 862/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação da Praça Pública Localizada no P. A. Nova Vitória, Zona Rural no Municipio de Rondon do Pará – PA)
LEI Nº 861/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação da Praça Pública Localizada na Comunidade Vila Palestina, Zona Rural no Município de Rondon do Pará – Pa)
setembro, 2023
LEI Nº 860/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e Dá Outas Providências)
LEI Nº 859/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Vedação de Circulação de Cães de Médio, Grande e Gigante Porte, Sem Coleira, Guia Curta de Condução e Focinheira, Em Locais Públicos e Com Grande Circulação de Pessoas e Dá Outras Providências)
LEI Nº 858/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui e Inseri no Calendário Oficial Cultural de Datas Comemorativas no Âmbito do Município de Rondon do Pará, o “Dia do Circulo de Oração” e Dá Outras Providencias)
LEI Nº 857/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Abertura de Credito Especial e dá outras providencias)
LEI Nº 856/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas das Estradas Rurais do Município de Rondon do Pará – PA e Dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI Nº 855/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde do bairro parque elite, “estratégia de saúde da família – Dra. Nayana Martins Leite” e dá outras providências)
LEI Nº 854/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município de Rondon do Pará, na forma especifica desta lei e dá outras providências)
LEI Nº 853/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (LDO-2024 Dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 852/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Localizada na Comunidade Campo Dourado, Zona Rural no Município de Rondon do Pará – PA)
LEI Nº 851/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Altera o Artigo 1º da Lei 841, de 16 de Março de 2023 que dispõe sobre denominação da Praça Pública Localizada na Comunidade Vila da Paz, Zona Rural do Município de Rondon do Pará – PA e dá outras providências)
LEI Nº 850/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Inclui no Calendário Oficial Cultural de datas comemorativas no Âmbito do Município de Rondon do Pará, o “Dia das Cavalgadas” na Zona Urbana e Rural e dá outras providencias)
abril, 2023
LEI Nº 847/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (dispõe sobre a denominação da Rua “José Francisco Pereira do Monte” e da outras providências)
LEI Nº 846/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização de abertura, de crédito adicional suplementar sobre o valor da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e da outras providências)
LEI Nº 845/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 844/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Altera dispositivos da lei nº 742/2018, que modificou a lei nº 257 de 28 de maio de 1993 que institui o plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, acrescentando vagas de profissional de apoio escolar e dá outras providências)
LEI Nº 843/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 7º da lei nº 403/2021, para a categoria funcional de vigilante e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 842/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (AUTORIZA O MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO, DE UM TERRENO AO SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 841/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA DA PAZ, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA)
LEI Nº 840/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA GAVIÃO, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2023, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 839/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023)
LEI Nº 838/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepecionais – APAE nos anos de 2023/2024 e da outras providências)
LEI Nº 837/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECOM e Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD de Rondon do Pará – PA, e dá outras providências)
LEI Nº 836/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 403/2001, incluindo os requisitos de qualificação para a categoria funcional do vigilante no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 835/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração dos dispositivos que menciona das Leis nº 400, de 28 setembro de 2001, e nº 257, de 28 de maio de 1993, que promove adequações na estrutura administrativa, cria novos cargos e vagas e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI Nº 834/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (ALTERA O ARTIGO 12, CAPUT E ACRESCENTA O §4º AO REFERIDO ARTIGO DA LEI Nº 675/2014 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 833/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 832/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (ACRESCENTA-SE AO ARTIGO 2º, OS §§ 1º E 2º, E ALTERA O ART. 3º, INCISO I, DA LEI Nº 753/2018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, REVOGA A LEI Nº 755/2018 DE 10 OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
outubro, 2022
setembro, 2022
LEI MUNICIPAL N° 829/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Inclui no calendário oficial de datas comemorativas no âmbito do município de Rondon do Pará, o “Dia do Contador” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 828/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI MUNICIPAL N° 827/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Dá nova redação ao Art. 1º e acrescenta Inciso X ao Art. 5º da Lei 339/98 de 15 de junho de 1.998 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 826/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 825/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Cultura do município de Rondon do Pará – PA, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 823/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 822/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Determina o dia 01 de maio como data de homenagens póstumas ao cidadão rondonense Olávio Silva Rocha e dá outras providências)
LEI Nº 821/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Altera o artigo 21 da Lei nº 501/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação de recursos do FUNDEB no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 820/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão de nomes de vereadores da Câmara Municipal de Rondon do Pará, nas placas de inauguração de obras públicas no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 819/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Altera os artigos 1º e 9º da Lei 350, de 12 de novembro de 1998, que dispõe sobre a criação da banda municipal e institui nome à banda de música do município de Rondon do Pará – PA e dá outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 818/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Inclui no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do município de Rondon do Pará, a “trilha do arrepio” e dá outras providencias.)
LEI Nº 817/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município e dá outras providências)
LEI Nº 816/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Altera a lei nº 742/2018 que modificou a lei nº 257 de 28 de maio de 1993 que institui o plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rondon do Pará, acrescentando vagas de cuidador e adequando a nomenclatura á lei federal para profissional de apoio escolar e dá outras providências)
LEI Nº 815/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no bairro gusmão, no município de Rondon do Pará-PA)
LEI Nº 814/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Altera o artigo 2º da Lei Nº 802/2021, que modifica o § 1º do artigo 21 da Lei N° 675/2014 e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 813/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o poder executivo do municipio a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 812/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município de Rondon do Pará, na forma que especifica)
LEI Nº 811/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza a desafetação de área de propriedade do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 001/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará – REFIS 2022, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de crédito tributário e não tributários, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 810/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Rondon de Pará no consórcio público intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT e dá outras providências)
LEI Nº 809/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos finaneiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 808/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 807/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a associação dos pais e amigos dos excepecionais – APAE nos anos de 2021/2022 e dá outras providências)
LEI Nº 806/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rondon de Pará – PA, para o período 2022/2025 e dá outras providências)
agosto, 2021
maio, 2021
LEI Nº 801/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre e reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da outras providências)
LEI Nº 800/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Altera o percentual da alíquota do ISS para os itens do anexo I da lei municipal nº 360 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências)
LEI Nº 799/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre as alterações dos artigos da lei municipal lei nº 623/2010, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Rondon do Pará, bem como sua gestão e dá outras providências)
março, 2021
LEI Nº 798/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prestação dos serviços de atividade física e exercícios físicos como essenciais, no âmbito do município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 798/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prestação dos serviços de atividade física e exercícios físicos como essenciais, no âmbito do município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondo do Pará – REFIS 2021, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL N° 796/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, para o município de Rondon do Pará, exercício financeiro de 2021,e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 794/2020-PE, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre as denominações da praça pública e quadra poliesportiva localizadas no bairro recanto azul, e praças públicas localizadas no bairro centro, no município de Rondon do Pará-pa.)
agosto, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 793/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Estabelece a gratificação de insalubridade no percentual de 40% de modo temporário e transitório aos profissionais do hospital municipal, SAMU, da unidade de referência em síndrome gripal e aos agentes de endemias que exercem atividades na “linha frente” durante o enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 792/2020-PE, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Cria o ct municipal – centro de treinamento de motocross e velo Cross e autoriza a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo e local para a prática de grau terapia no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 791/2020-PE, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Estabelece medida de combate ao novo coronavírus (covid-19) fornecendo gêneros alimentícios prontos através da cozinha comunitária para as pessoas em vulnerabilidade social e econômica no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências.)
julho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 790/2020-PE, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021, para o município de Rondon do Pará, dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 789/2020-PE, DE 07 DE JULHO DE 2020 (Dá nome ao complexo esportivo do parque elite de Rondon do Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 788/2020-PE, DE 07 DE JULHO DE 2020 (Dá nome ao campo de futebol anexo ao complexo esportivo do parque elite de Rondon do Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 787/2020-PE, DE 07 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei municipal n° 786/2020 e dá outras providências)
maio, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 785/2020-PE, DE 26 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a reorganização do sistema municipal de educação de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 784/2020-PE, DE 26 DE MAIO DE 2020 (Concede benefícios sociais eventuais em razão da pandemia mundial (covid-19) aos moto-taxistas e taxistas em situações de vulnerabilidade social e econômica no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 783/2020-PE, DE 12 DE MAIO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a conceder benefícios sociais e fiscais em razão da pandemia mundial (covid-19) para situações de vulnerabilidade social em Rondon do pará e/ou econômica e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 782/2020-PE, DE 12 DE MAIO DE 2020 (Altera o anexo i da lei municipal nº 360 de 23 de dezembro de 1998, números de ordem: 001, 002, 003 e 004 e dá outras providências.)
março, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 780/2020-PE, DE 25 DE MARÇO DE 2020(Adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia mundial covid-19, no âmbito do município de Rondon do Pará – pa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 779/2020-PE, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza o prefeito municipal a averbar no verso dos títulos definitivos de imóveis urbanos do bairro novo horizonte, no município de Rondon e dá outras providências)
outubro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 777/2019-PE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do pará para constituição do consórcio multimodal dos municípios da região de Carajás– COMCARAJÁS e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 776/2019-PE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (Oficializa o dia 23 de setembro como o dia municipal da servente-merendeira no município de Rondon do Pará e institui o ponto facultativo no dia da comemoração)
LEI MUNICIPAL Nº 775/2019-PE, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a lei que organiza, regula e norteia a execução da política de assistência social no município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 774/2019-PE, 04 DE OUTUBRO DE 2019 (Oficializa o dia 04 de outubro como o dia municipal do acs e ace no município de Rondon do Pará e institui o ponto facultativo no dia da comemoração)
setembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 773/2019-PE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do art. 6º, II, da lei municipal nº 761, de 27 de dezembro de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 772/2019-PE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará – refis 2019, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
agosto, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 770/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 (Proíbe a emissão de multas pelos agentes de trânsito em veículos sem o conhecimento e assinatura do infrator no momento da autuação e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 771/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 (Dá nome ao complexo esportivo em construção no bairro miranda no município de Rondon do Pará, com nome de “complexo esportivo Fernando de Souza Flexa Ribeiro)
LEI MUNICIPAL N° 769/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
julho, 2019
abril, 2019
LEI MUNICIPAL N° 766/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 765/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Modifica o parágrafo único do art 1° da lei N° 750/2018, de 02 de julho de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 764/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de Incentivos fiscais e de estímulos Econômicos para empreendimentos Econômicos que venham a se Estabelecer no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 763/2019, DE DE 02 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 761/2018-PE, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, para o exercício de 2019, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 760/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o programa municipal de parceria público privada no município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 759/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a admissão pela prefeitura municipal de Rondon do Pará, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível médio e superior, como estagiários, na forma da lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências)
novembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 758/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 757/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (Institui o “Dia do evangélico” e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 756/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o poder executivo a adotar medidas visando à participação do município de Rondon do Pará no programa minha casa minha vida, instituído pela lei federal nº 11.977/2009 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 755/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Acrescenta o §2º no art. 2º da lei municipal Nº 753/2018, de 19 de setembro de 2018 e determina outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 754/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 (Altera o art. 23 da lei municipal N° 623/2010 (PCCR-educação), dispondo sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos professores da educação básica pública da rede municipal de ensino do município de Rondon do Pará)
agosto, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 752/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará – refis 2018, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 751/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Altera a lei municipal nº 471, de 16 de setembro de 2005 e determina outras providências)
julho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 747/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará – refis 2018, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 746/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (Declara patrimônio histórico e ambiental as árvores de espécie pau brasil de nome científico Caesalpinia Echinata Lam, conforme coordenadas abaixo, no município de Rondon do Pará/PA e determina outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 750/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei nº 707 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências)
junho, 2018
LEI MUNICIPAL N° 749/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 748/2018-PE, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Rondon do Pará/PA, no consórcio multimodal dos municípios da região de Carajás no Pará)
maio, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 745/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto “nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 744/2018, 15 DE MAIO DE 2018 (Altera o art. 10 da lei municipal nº 685, de 19 de maio de 2015, que regulamenta os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos, e cria cargos no âmbito da política de assistência social do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 743/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018 (Altera artigos da lei municipal nº 684, de 19 de maio de 2015 e cria cargos no âmbito da política de assistência social – CRAS/PAIF e CREAS/PAEIF, no município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
abril, 2018
LEI MUNICPAL Nº 742/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Altera a lei 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira de cargos e salários acrescentando à estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo, novo grupo e categoria funcional para os cargos de cuidador e monitor da educação especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 741/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Altera alguns dispositivos da lei municipal nº 675/2014, revogando o inciso VI do art. 7º, bem como modificando o art. 10 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 740/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal ao tribunal de justiça do estado do Pará para atender as suas necessidades e dá outras providências)
novembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 737/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração do art. 1º da lei nº 565/2009, de 04 de maio de 2009, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e determina outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 738/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, para o exercício de 2018 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 739/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Rondon do Pará – PA, para o período 2018/2021 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 736/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (Declara patrimônio histórico e ambiental a árvore denominada sumaúma, coordenadas datum: sirgas 2000-lat: 48º03’57,03″ s, long: 04º46’27,60″ o/imagem: 21/06/2016, localizada na BR222, ao lado da praça da paz, no município de Rondon do Pará/PA e determina outras providências)
outubro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 735/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará – refis 2017, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 735/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Rondon do Pará– refis 2017, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 734/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (Alteração do artigo 23 da lei nº 360, de 30 de dezembro de 1998 – código tributário do município de Rondon do Pará, no que se refere ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e dá outras providências)
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 731/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o poder executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel, de propriedade do município de Rondon do Pará a amarp – associação de moveleiros artesãos de Rondon do Pará, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 730/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação de dotações na lei orçamentária anual em vigor e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 729/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará – PA, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 728/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dá nome ao prédio da prefeitura municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 726/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal à união para atender às necessidades do tribunal regional eleitoral do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 727/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar um terreno, através de doação, ao centro nova vida – diretório acadêmico Eusébio ribeiro de Aguiar e dá outras providências)
outubro, 2016
LEI MUNICIPAL N° 725/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 (Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12 e 13 da lei 686/2015 – que estabelece gratificação para os profissionais da estratégia saúde da família (esf) e o núcleo de apoio à saúde da família (nasf) no município de rondon do pará-pa, que aderirem ao pmaq-ab, e aos profissionais da coordenação de atenção básica municipal e, cria no município o prêmio por desempenho e qualidade dos serviços, no âmbito da estratégia saúde da família e o núcleo de apoio à saúde da família (nasf) com base no previsto na portaria gm/ms nº 1.645/2015, do ministério da saúde, que instituiu o programa nacional de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – pmaq-ab e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL N° 724/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal à associação dos restauradores ambientais do rio ararandeua sofrido – araras)
LEI MUNICIPAL N° 723/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal à associação dos restauradores ambientais do rio ararandeua sofrido – araras)
LEI MUNICIPAL N° 722/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal à ordem dos advogados do brasil – oab – subseção Rondon do Pará – pa)
LEI MUNICIPAL N° 721/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação de dotações na lei orçamentária anual em vigor e dá outras providências)
junho, 2016
LEI MUNICIPAL N° 720/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação de dotações na lei orçamentária anual em vigor e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL N° 719/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL N° 718/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016 (Altera o artigo 15 da lei 402/01 – que dispõe sobre a alienação de bens imóveis do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 717/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal à 11ª companhia independente de polícia militar.)
abril, 2016
LEI MUNICIPAL N° 715/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Fica criado o serviço de taxi e estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi) no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 714/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (Cria o conselho municipal de transporte do município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 712/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 711/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará – PA, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 710/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui a bandeira, o brasão, as cores e o hino oficiais do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 709/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui e regulamenta taxas de licenciamento ambiental nos termos da resolução coema, no âmbito deste município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 708/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Cria a gratificação de metas dos ocupantes de cargos de agente municipal de trânsito do município)
LEI MUNICIPAL Nº 707/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Cria as taxas administrativas e de serviços do departamento municipal de trânsito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 706/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera o dispositivo que menciona da lei municipal nº 579 de 17 de setembro de 2009 e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 705/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, parte de logradouro público rua Bernardo Sayao, à igreja assembleia de deus, para fins de expansão da área do centro de eventos da igreja e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 704/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 703/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação de dotações na lei orçamentária anual em vigor e dá outras providências)
novembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 702/2015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 (Atualiza e corrige a lei de criação do conselho municipal de assistência social – cmas)
LEI MUNICIPAL Nº 701/2015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 (Altera o artigo 12 da lei municipal nº 403, de 08 de novembro de 2001, que alterou a lei nº 257/93, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 700/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (Altera a redação dos artigos 4º da lei municipal nº 412/02, que trata da composição do conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 699/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº 475/2005, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
setembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 697/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre loteamentos fechados e conjuntos residenciais fechados no município de Rondon do Pará – pa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 696/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
agosto, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 695/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar um terreno, através de doação, ao centro nova vida – diretório acadêmico eusézio ribeiro de Aguiar, para construção de sua sede)
LEI MUNICIPAL Nº 694/2015, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação de dotações na lei orçamentária anual em vigor e dá outras providências)
junho, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 693/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – comsea do município de Rondon do Pará – pa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 692/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o plano municipal de educação – pme e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 691/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 690/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação de dotações na lei orçamentária anual em vigor e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 689/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (Institui no município de Rondon do Pará a “semana municipal de incentivo ao aleitamento materno” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 688/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 (Regulamenta a correção anual do valor da ufm – (unidade fiscal do município) e estabelece a utilização do ipca (índice de preços ao consumidor amplo), como índice de reajuste e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 687/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 (Altera o §2º do artigo 14 da lei municipal nº 403, de 08 de novembro de 2001, acrescentado pela lei 546/2008, fazendo incluir na lei 257/93, que trata de benefício de gratificação por exercício de atividade especial aos membros da comissão permanente de licitação.)
LEI MUNICIPAL Nº 686/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (Estabelece gratificação para os profissionais da estratégia da saúde da família – esf no município de rondon do pará-pa que aderirem ao pmaq-ab, o núcleo de apoio a saúde da família (nasf) e os profissionais da coordenação de atenção básica municipal e cria no município o incentivo por desempenho e qualidade dos serviços, no âmbito do programa saúde da família, com base no previsto na portaria gm/ms nº. 1654/2011, do ministério da saúde, que instituiu o programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – pmaq-ab e dá outras providências.)
maio, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 685/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos no âmbito da política de assistência social do município de Rondon do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 684/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 (Institui a política municipal de assistência social, regulamenta as atividades do centro de referência de assistência social – cras/paif; centro de referência especializado de assistência social – creas/paefi; unidade de acolhimento institucional e dá outras providências)
abril, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 683/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 (Cria os componentes do município de Rondon do Pará – pa do sistema nacional de segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 682/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 (Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais, nos termos do artigo 22 da lei federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – lei orgânica de assistência social, no âmbito do município de rondon do pará – pa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 681/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel urbano municipal à associação comercial e industrial de Rondon do Pará – acirp, para fins de construção e implantação da sua sede e dá outras providências)
novembro, 2014
LEI MUNICIPAL N° 677/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 (Autoriza o município de Rondon do Pará a alienar, através de doação, imóvel municipal à universidade federal do sul e sudeste do Pará (unifesspa), para fins de construção e implantação do campus universitário)
LEI MUNICIPAL N° 676/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação de dotações na lei orçamentária anual em vigor e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 675/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a reformulação da lei municipal nº 196/91, de 25 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do conselho municipal, do conselho tutelar, do fundo municipal e da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e adequação à lei federal nº 12.696/2012 e dá outras providencias)
setembro, 2014
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO SOCIAL
LEI MUNICIPAL N° 672/2014, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de rondon do pará e dá outras providências)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
agosto, 2014
LEI MUNICIPAL N° 671/2014, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 (Institui o plano local de mobilidade urbana (PLANMOB) de Rondon do Pará e dá outras providências)
PLANO LOCAL E MOBILIDADE URBANA
LEI MUNICIPAL N° 670/2014, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências)
junho, 2014
LEI MUNICIPAL N° 669/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo e Executivo do Município de Rondon do pará, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços municipais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 668/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências)
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 662/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Disciplina a concessão de cartões eletrônicos, para a compra de gêneros alimentícios, às famílias carentes do município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 661/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 660/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013 (Institui a lei geral municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do micro empreendedor individual e dá outras providências)
abril, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 659/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 657/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal)
LEI MUNICIPAL Nº 658/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Institui a utilização de sistema de internet, para processamento de tributos e cria o regime especial de escrituração fiscal eletrônica e dá outras providências)
dezembro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 655/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará – pa, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 654/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2013/2016 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 653/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
junho, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 650/2012, DE 28 DE JUNHO DE 2012 (Altera o anexo I da lei municipal n° 507, de 05 de junho de 2007 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 649/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012 (LDO 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 648/2012, DE 05 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
maio, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 647/2012, DE 23 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no ppa, ldo e na lei orçamentária vigente e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 646/2012, DE 23 DE MAIO DE 2012 (Altera dispositivos da lei municipal n° 433, de 26 de maio de 2003 e dá outras providências)
março, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 644/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para doação com encargos do imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 643/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para proceder a cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de termo de cooperação com caixa econômica federal, e dá outras providências)
novembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 641/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre autorização para doação de áreas rurais para implantação de atividades industriais e agroflorestais e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências)
outubro, 2011
setembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 638/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o controle e a prevenção de febre amarela e dengue no âmbito do município de Rondon do Pará e determina outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 637/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Reconhece como utilidade pública para o município de Rondon do Pará, o diretório acadêmico Euzesio de Aguiar – DAER)
LEI MUNICIPAL Nº 636/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Rondon do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 635/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera o dispositivo que menciona na lei municipal nº 291, de 01 de dezembro de 1995 e dá outras providências)
abril, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 631/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 630/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre fixação de valores das diárias do prefeito e vice-prefeito municipal e dá outras providências)
março, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 629/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 (Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – fhis e institui o conselho gestor do fhis)
LEI MUNICIPAL Nº 628/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de benefícios, tributários ou não, incidentes sobre débitos existentes para com a administração municipal e dá outras providências)
dezembro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 626/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará, para o exercício fiananceiro de 2011 e determina outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 622/2010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 (Altera a lei municipal nº. 257/93 – plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal – para promover adequação à categoria dos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, laboratoristas, agente de vigilância sanitária, operadores de computador e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 623/2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Rondon do Pará, bem como sua gestão e dá outras providências)
outubro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 625/2010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 7º da lei municipal Nº 433, de 26 de maio de 2003 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 624/2010, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre adequação da lei municipal Nº 2018, de 25 de outubro de 1991, que institui o fundo municipal de saúde, as disposições da emenda constitucional Nº 29/2000 e dá outras providências)
agosto, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 621/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 (Reconhece como utilidade pública para o município de Rondon do Pará-pa, a associação mista dos pequenos e médios produtores da agricultura familiar São Raiumundo (castelo dos sonhos))
LEI MUNICIPAL Nº 620/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação das atividades de estabelecimentos de locação de computadores para acesso à internet (cyber-café) e jogos de computadores de rede (lan-house), localizadas na cidade de Rondon do Pará, e dá outras providências)
julho, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 619/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 618/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Reconhece como utilidade pública para o município de Rondon do Pará-pa, a organização não governamental cidadania)
LEI MUNICIPAL Nº 617/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Rondon do Pará)
maio, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 615/2010 DE 20 DE MAIO DE 2010 (Disciplina a concessão do direito real de uso aos ocupantes de áreas de propriedade do poder público municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 614/2010 DE 17 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de benefícios tributários ou não, incidentes sobre débitos existentes para com a administração direta e indireta da municipalidade e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 613/2010 DE 17 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre alteração do artigo 5º da lei municipal nº 545, de 03 de julho de 2008 e dá outras providências)
abril, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 612/2010 DE 16 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre o controle da população animal, bem como, sobre a prevenção e o controle das zoonoses, no município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 611/2010 DE 16 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 75 da lei municipal nº 259, de 29 de junho de 1993 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 610/2010 DE 07 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre alteração do inciso II e § 2º do artigo 6º da lei municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 608/2010 DE 06 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 607/2010 DE 05 DE ABRIL DE 2010 (Fixa o valor da unidade fiscal do município de Rondon do Pará – ufm e dá outras providências)
março, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 606/2010 DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em áreas públicas do município para fins de regularização fundiária e urbanização e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 605/2010 DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o poder executivo a ceder a título gratuito, o uso do estádio municipal olávio silva rocha à liga esportiva municipal de Rondon do Pará – lemrp e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 604/2010 DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre criação do pólo moveleiro do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 603/2010 DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Trata da isenção da taxa de expediente referente a emissão de título de concessão do projeto de regularização fundiária de interesse social da área do bairro do recanto azul na cidade de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 602/2010 DE 22 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (pmcmv), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 601/2010 DE 10 DE MARÇO DE 2010 (Institui o selo de inspeção sanitária municipal – sism, e dá outras providências)
janeiro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 600/2010 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da lei municipal nº 446, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 599/2010 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação do centro de atenção psicossocial (caps) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 598/2010 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação do núcleo de apoio a saúde da família (nasf) no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 597/2010 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre criação de vagas nos cargos de provimento em comissão de assessor operacional e de assessor especial e de vagas no cargo de provimento efetivo de agente de endemias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 596/2010, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da lei municipal nº 446, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 594/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 2010 e determina outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 593/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o nome a ser dado à quadra de esportes e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 592/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do parque ambiental da prainha e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 591/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para doação de imóvel municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 590/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Rondon do Pará para o período 2010-2013 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 589/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para doação de imóvel municipal e dá outras providências)
novembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 588/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (Altera o artigo 70 e cria o artigo 70-a na lei municipal 259 de 29 de junho de 1993 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 587/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E REGULAMENTA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 585/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel, de propriedade do município de Rondon do Pará ao estado do Pará, através da secretaria de estado de esporte e lazer e dá outras providências)
outubro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 584/2009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração dos dispositivos que menciona da lei municipal nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações na estrutura administrativa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 583/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Altera dispositivos da lei municipal 318, de 23 de abril de 1997, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 582/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel, de propriedade do município de Rondon do Pará ao estado do Pará, através da secretaria de estado de agricultura e dá outras providências)
setembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 581/2009, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para doação de terrenos urbanizados à igrejas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 580/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para doação de terrenos urbanizados à servidores públicos municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 579/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para doação de área rural para agroindustrias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 578/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do dispositivo que menciona da lei municipal nº 558, de 26 de fevereiro de 2009, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 577/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para doação de terrenos urbanizados visando a regularização fundiária urbana da avenida pouso alto e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 576/2009, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 575/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do artigo 97, revoga seu parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º da lei municipal nº 259, de 29 de junho de 1993, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 574/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (Altera a lei municipal nº 411, de 01 de abril de 2002 – plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, para adequação dos valores do vencimento básico da carreira e dá outras providências)
agosto, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 573/2009, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre alteração do § 4º do artigo 30 da lei municipal 532, de 09 de abril de 2008 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 572/2009, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências)
junho, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 570/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da lei municipal nº 446, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 569/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Altera a alinea “a” do artigo 11 da lei municipal 501, de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 568/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o instituto nacional do seguro social – inss e dá outras providências)
maio, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 567/2009, DE 21 DE MAIO DE 2009 (Reconhece como utilidade pública para o município de Rondon do Pará-pa, a associação de pais e amigos dos excepcionais de Rondon do Pará – apae)
LEI MUNICIPAL Nº 566/2009, DE 20 DE MAIO DE 2009 (Altera a lei municipal 406, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 565/2009, DE 04 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2º da lei municipal nº 494/2006, de 30 de novembro de 2006, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e determina outras providências)
abril, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 564/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009 (Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social – bndes, através do banco do brasil, na qualidade de agente financeiro, para execução do projeto provias, a oferecer garantias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 563/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009 (Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social – bndes, através do banco do brasil, na qualidade de agente financeiro, para execução de projeto integrante do programa caminho da escola, a oferecer garantias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 562/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre alteração dos dispositivos que menciona da lei municipal nº 400, de 28 de setembro de 2001, e nº 545, de 03 de julho de 2008 e dá outras providências)
março, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 561/2009, DE 27 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a proibição da venda de veneno a menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 560/2009, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre alteração dos dispositivos que menciona das leis municipais nº 257, de 28 de maio de 1993, e nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações na estrutura administrativa, criar nova secretaria e novos cargos, acrescer novas vagas ao grupo de direção e assessoramento e determina outras providências)
fevereiro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 559/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração do artigo 12, da lei municipal nº 446, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 558/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para concessão de benefícios tributários ou não e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 557/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa dos bens patrimoniais que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 556/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
dezembro, 2008
LEI Nº 553/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Rondon do Pará no consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da BR-222 – CIDES, ratifica o protocolo de intenção, e dá outras providências)
LEI Nº 552/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa dos bens patrimoniais que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 551/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre substituição de nome da rua Projetada Delta no bairro Gusmão para Rua Andrei Mantelli, e dá outras providências)
outubro, 2008
LEI Nº 550/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do artigo 95 da Lei Municipal Nº 259, de 29 de Junho de 1993, e dá outras providências)
LEI Nº 549/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe obre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 548/2008, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica, e dá outras providências)
setembro, 2008
LEI Nº 547/2008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, Vereadores e do Secretários Municipais para o próximo mandato, e dá outras providências)
LEI Nº 546/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre supressão do parágrafo único e inclusão dos parágrafos 1º e 2º no artigo 14 da Lei Municipal Nº 403, de 08 de novembro de 2001, e dá outras providências)
julho, 2008
LEI Nº 543/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do paragrafo 2] do artigo 109 da Lei Municipal Nº 259, de 29 de Junho de 1993, e dá outras providências)
LEI Nº 545/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
LEI Nº 544/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 542/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre a alteação do art. 15, suprime o parágrafo único e cria os parafráfos 1º e 2º no art. 15 da Lei Municipal Nº 402, de 05 de outubro de 2001, e dá outros providências)
junho, 2008
LEI Nº 540/2008, DE 12 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso do imóveis municipais que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 539/2008, DE 12 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre regulamentação do programa farmácia popular do Brasil nos Município de Rondon do Pará, Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)
LEI Nº 538/2008, DE 05 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre incentivo fiscais para empresas ou pessoas físicas que adotem uma pessoa portadora de câncer no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 537/2008, DE 03 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre abertura e crédito adicional especial no Orçamento Vigente do Município)
maio, 2008
LEI Nº 536/2008, DE 20 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente do Município)
LEI Nº 535/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008 (Dá nome ao Mercado Municipal do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 534/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica, e dá outras providências)
abril, 2008
LEI Nº 533/2008, DE 18 DE ABRIL DE 2008 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no Município de Rondon do Pará)
LEI Nº 532/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências)
LEI Nº 531/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Altera a Lei Municipal Nº 411, de 01 de Abril de 2002, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, para adequação dos valores do vencimento básico da carreira, e dá outras providências)
LEI Nº 530/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do paragrafo 1º do artigo 16 da Lei Municipal Nº 420, de 06 de Setembro de 2002, e dá outras providências)
LEI Nº 529/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a agenda de prioridade do Plano Diretor Municipal Participativo de Rondon do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2008
LEI Nº 527/2008, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do paragrafo 1º do artigo 16 da Lei Municipal Nº 420, de 06 de Setembro de 2002, e dá outras providências)
LEI Nº 526/2008, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 524/2008, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 (Disciplina o comércio ambulante no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 525/2008, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 (Cria a fundação cultural de Rondon do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2007
LEI Nº 523/2007, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (LOA 2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 2008, e dá determina outras providências)
LEI Nº 522 /2007, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração no artigo 17 de Lei Municipal Nº 411 de 01 de abril de 2002, e dá outras providências)
LEI Nº 520/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Declara de utilidade pública o grupo cultural explosão de cheiro)
LEI Nº 521 /2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Declara de utilidade pública a associação cultura caminho de vida – COMVIDA)
LEI Nº 519 /2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Municipal Nº 400, de 28 de Setembro de 2001, e dá outras providências)
LEI Nº 518 /2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para alienação de ações de propriedade do Município de rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 217 /2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município)
novembro, 2007
LEI Nº 516 /2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 (Cria o programa de incentivo ao cultivo a mandioca no Município de Rondon de Pará, autoriza a sua inclusão no Plano Plurianual-PPA, lei Orçamentária, abre crédito adicional especial para o exercício de 2007, e dá outras providências)
LEI Nº 515 /2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica, e dá outras providências)
LEI Nº 514 /2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei Municipal Nº 432, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências)
agosto, 2007
LEI Nº 512 /2007, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 (Disciplina o execício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros ou titulares de porder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos dos poderes executivos e legislativo do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 511/2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 (LDO 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências)
LEI Nº 510/2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 411, de 01 de abril de 2002, Plano de Carreira e Remunerção do Magistério Público Municipal, para adequação dos valores do vencimentos básico da carreira, e dá outras providências)
julho, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 508/2007, DE 06 DE JULHO DE 2007 (Altera as leis municipais nº 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira, cargos e salários e quadros de pessoal da prefeitura municipal – e nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas aos diversos grupos e categorias funcionais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 507/2007, DE 05 DE JULHO DE 2007 (Cria os cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias para adequação à emenda constitucional nº 051/2006 e dá outras providências DE 05 DE JULHO DE 2007)
junho, 2007
LEI Nº 509/2007, DE 20 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito)
LEI Nº 506/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa dos bens patrimoniais que específica, e dá outras providências)
LEI Nº 505/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal, e dá outras providências)
abril, 2007
LEI Nº 503/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 (Denomina praça Crispim Lino Vidal a praça recém construída no bairro Miranda, e dá outras providências)
LEI Nº 502/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre alteração do nome da Rua Eleomar Santos Galvão para Avenida Eleomar Santos Galvão, e dá outras providências)
janeiro, 2007
LEI Nº 500/2007, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 480, de 10 de Janeiro de 2006, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências)
LEI Nº 498/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)
LEI Nº 498/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 241, de 15 de dezembro de 1992, e o anexo VIII da Lei Municipal Nº 360, de 23 de dezembro 1998, para conferir nova disciplina à proibição de comercialização de roupas, calçados, equipamentos do lar e outros produtos congêneres nas ruas e praças da cidade, e dá outras providênincias)
LEI Nº 497/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 (LOA 2007 Estima a receita e fixa despesa do Município de rondon do Pará para o exercício financeiro de 2007, e determina outras providências)
LEI Nº 496/2007, DE 05DE JANEIRO DE 2007 (Dispõe sobre proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2006
LEI Nº 494/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 (Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, e determina outras providências)
LEI Nº 493/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionais suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica, e dá outras providências)
julho, 2006
LEI Nº 491/2006, DE 14 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências)
LEI Nº 490/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 489/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de Estímulo á arrecadação do IPTU, estabelece sorteio, premiação, e dá outras providências)
junho, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 488/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Altera os anexos I e II da lei municipal nº 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal-, para adequação dos valores do vencimento básico das categorias funcionais e dá outras providências)
LEI Nº 487/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Dá nova redação aos artigos 107 e 108 da Lei Municipal Nº 259/93, de 29 de junho de 1993, e dá outras providências)
LEI Nº 486/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente do Município)
maio, 2006
LEI Nº 485/2006, DE 30 DE MAIO DE 2006 (Altera a Lei Municipal Nº 411, de 01 de abril de 2002 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, para adequação do valores do vencimento básico da carreira, e dá outras providências)
LEI Nº 484/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do Município dos usuários, pessoa sufiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e determinado outras providências)
LEI Nº 483/2006, DE 11 DE MAIO DE 2006 (Institui o dia do Escritor Rondonense, e dá outras providências)
dezembro, 2005
LEI N° 479/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 2006, e determina outras providências)
LEI Nº 478/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (PPA 2006-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rondon do Pará, para o período de 2006/2009, e dá outras providências)
LEI Nº 477/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Fica instituído o Conselho Municipal de Juventude de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 476/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o Município de Rondon do Pará a participar do consórcio internacional para o desenvolvimento sustentado da região da BR-222, e dá outras providências)
novembro, 2005
LEI Nº 475/2005, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 474/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais Suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica, e dá outras providências)
outubro, 2005
LEI Nº 473/2005, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 (Altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal Nº 461, de 02 de março de 2005, e dá outras providências)
LEI Nº 472/2005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona na Lei Municipal Nº 400, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências)
setembro, 2005
julho, 2005
junho, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 468/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005 (Institui o plano de carreira, cargos e vencimentos e quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 467/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005 (Altera a redação do paragrafo 2º do art. 31 da Lei Municipal Nº 411, de 1 de abril de 2002, e dá outras providências)
LEI Nº 465/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005 (Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal Nº 452, de 17 de junho de 2004, e dá outras providências)
LEI Nº 464/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para concesso de auxílio-alimentação para os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências)
LEI Nº 466/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor que indica, no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
fevereiro, 2005
LEI N° 459/2005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005 (LOA 2005 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 2005, e determina outras providências)
LEI Nº 460/2005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre a regulamentação do disposto no parágrafo único do artigo 56 da Lei Municipal Nº 259/93, no que se refere a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
setembro, 2004
LEI N° 458/2004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 (Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 457/2004, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre autorização para doação com encargos do imóvel municipal que especifica, e dá outras providências)
junho, 2004
LEI N° 454/2004, DE 23 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre atendimento ao idoso em hospitais e postos de saúde do município)
LEI N° 453/2004, DE 23 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
LEI N° 452/2004, DE 17 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio para valorização do magistério,e dá outras providências)
LEI N° 451/2004, DE 17 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor que indica, no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
maio, 2004
fevereiro, 2004
dezembro, 2003
LEI N° 447/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, para o exercício financeiro de 2004, e determina outras providências)
LEI N° 446/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da Câmera Municipal de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 446/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da câmara municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 445/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 (Reconhece como utilidade pública para o Município de Rondon do Pará, a Associação dos Moradores do bairro de Miranda – AMOBAM)
LEI MUNICIPAL Nº 444/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana de Rondon do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2003
LEI Nº 443/2003, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 (Reconhece como utilidade pública ara o Município de Rondon do Pará, a associação dos Idosos de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 442/2003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 (Assegura o direito de prioridade atendimento em hospitais de saúde, sediado no Município de Rondon do Pará, às pessoas idosas,e portadoras de deficiência física)
LEI Nº 441/2003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre autorização para abertura de crétidos adicionais suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica, e dá outras providências)
julho, 2003
LEI Nº 440/2003, DE 21 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para compra do Imóvel que especifica e a outorga de concessão de direto real de uso do mesmo imóvel, e dá outras providências)
LEI Nº 439/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de Ensino Superior, Profissionalizante no âmbito do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 438/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (LDO 2003 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências)
LEI N° 437/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
junho, 2003
LEI N° 436/2003, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (Institui o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências)
LEI N° 435/2003, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com empresa Rede Celpa, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 434/2003 DE 03 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do departamento municipal de transito e dá outras providências)
maio, 2003
LEI N° 433/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação do Município de Rondon do Pará com base no artigo 187 da Lei Orgânica Municipal)
LEI N° 432/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003 (Estabele normais para a escolha de Gestor Escolar nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências)
LEI N° 431/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003 (Estabelece normas para implantação e funcionamento do Conselho Escolar nas Unidades Municipais de Ensino, e dá outras providências)
LEI N° 430/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003 (Cria o sistema Municipal de Ensino do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 428/2003, DE 14 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da câmara municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
abril, 2003
LEI N° 429/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais Suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica, e dá outras providências)
LEI N° 427/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Institui no Município de Rondon do Pará a contribuição para custeiro de Iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal)
LEI N° 426/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
LEI N° 425/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
dezembro, 2002
outubro, 2002
setembro, 2002
LEI N° 421/2002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do Meio Ambiente, e dá outras providências)
LEI N° 420/2002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a regulamentação do Programa Saúde da Família (PSF) no âmbito do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
junho, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 418/2002, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rondon do Pará e Dá Outras Providências)
LEI N° 419/2002, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências)
LEI N° 415/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município, e dá outras providências)
LEI N° 417/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre monitoramento da atividades complementares integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Município de Rondon do Pará)
LEI N° 414/2002, DE 18 DE JUNHO DE 2002 (Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o Período 2002/2005, e dá outras providências)
LEI N° 416/2002, DE 18 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de Direito Real de uso de imóvel municipal que especifica, e dá outras providências)
LEI N° 413/2002, DE 07 DE JUNHO DE 2002 (Institui o PROCON Municipal, e dá outras providências)
janeiro, 2002
LEI N° 410/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 (Altera a Lei Municipal Nº 330, de 12 de Janeiro de 98 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), e dá outras providências)
LEI N° 408/2002, DE 03 DE JANEIRO DE 2002 (Dispõe sobre o plano plurianual de Governo do Município de Rondon do Pará, para o período de 2002/2005, e dá outras providências)
LEI N° 409/2002, DE 03 DE JANEIRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, para o exercício financeiro de 2002, e determina outras providências)
dezembro, 2001
LEI N° 406/2001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e subsídios a pessoa física ou jurídicas, entidades privadas ou públicas, determina outras providências)
LEI N° 407/2001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 (Altera a Lei Municipal Nº 400, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências)
novembro, 2001
LEI N° 405/2001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências)
LEI N° 404/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Denomina (Centro Profissionalizante Edvaldo Martins de Oliveira” o Centro Profissionalizante localizado à rua César Brasil Nº 399, e dá outras providências)
LEI N° 403/2001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera a Lei Municipal Nº 257, de 28 de maio de 1993, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 403/2001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera a lei municipal Nº 257, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências)
outubro, 2001
LEI N° 402/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a alineação de bens imóveis pertencentes ao Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 401/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Denomina “Biblioteca Euzézio ribeiro Aguiar” a biblioteca pública localizada na praça do Estudante, e dá outras providências)
setembro, 2001
LEI N° 400/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 398/2001, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 399/2001, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento Vigente do Município, e determina outras providências)
junho, 2001
LEI N° 396/2001, DE 29 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Agentes comunitários de saúde no âmbito do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 395/2001, DE 07 DE JUNHO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda Mínima Associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências)
dezembro, 2000
LEI N° 390/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município)
LEI N° 391/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em material ou serviços da empresa – Ademir Pereira Dias – Construtora Axixá, a importância de R$ 53.064,44 (Cinquenta e três Mil, Sessenta e Quatro Reais e quarenta Centavos)
LEI N° 392/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município)
LEI N° 393/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Fixa subsídio do prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
LEI N° 388/2000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 (Altera redação do paragrafo 1º do art. 1º da Lei nº 385/00, de 20 de outubro de 2000, e dá outras providências)
LEI N° 389/2000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 (Revoga a Lei Municipal Nº 371/99 de 04 de agosto de 1999, e dá outras providências)
outubro, 2000
LEI N° 385/2000, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 (Autoriza o município a firmar convênio com a universidade Federal do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 386/2000, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 (Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir o crédito adicional suplementar no orçamento vigente do serviço autônomo de água e esgoto de Rondon do Pará no valor R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais))
agosto, 2000
julho, 2000
LEI N° 381/2000, DE 18 DE JULHO DE 2000 (Estabelece redução nas cobranças de alvará e IPTU lançados na Lei Municipal 360/98, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências)
LEI N° 382/2000, DE 18 DE JULHO DE 2000 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências)
março, 2000
LEI N° 378/2000, DE 29 DE MARÇO DE 2000 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará, Estado do Pará, para exercício financeiro de 2000)
LEI N° 397/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza Prefeitura Municipal de Rondon do Pará a prorrogar contratos temporários, e dá outras providências)
novembro, 1999
LEI N° 376/1999, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dá nova redação aos artigos 4º; 5º; 7º e 9º da Lei Municipal 339/98, de 15 de junho de 1998, e dá outras providências)
LEI N° 377/1999, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999 (Autoriza o Município a firmar convênio com universidades para a realização de programas de formação de professores em nível superior em seu território, e dá outras providências)
LEI N° 375/1999, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 (Altera a redação do artigo 78 da Lei Municipal Nº 259/93, de 29 de junho de 1993, e dá outras providências)
agosto, 1999
LEI N° 373/1999, DE 25 DE AGOSTO DE 1999 (Altera a redação dos artigos 2º e 5º da Lei Municipal Nº 363/99 de 26 de abril de 1999, e determina outras providências)
LEI N° 372/1999, DE 05 DE AGOSTO DE 1999 (Dipõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
LEI N° 371/1999, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 (Concede anistia de débito fiscal ao contribuinte abaixo identificado nos termos do artigo 155, inciso II c/c artigo 160, inciso I da Lei Municipal 360/98 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências)
julho, 1999
junho, 1999
LEI N° 367/1999, DE 28 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará a celebrar convênio de cooperação técnica com a fundação Nacional de Saúde-FNS, e dá outras providências)
LEI N° 368/1999, DE 25 DE JUNHO DE 1999 (Estabelce nas conbraças de alvará e IPTU lançados na Lei Municipal 360/99 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências)
LEI N° 366/1999, DE 09 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município)
LEI N° 370/1999, DE 01 DE JUNHO DE 1999 (Extingue o instituto de previdência Fundo de Previdência Municipal de Rondon do Pará, e dá outras providências)
maio, 1999
LEI N° 365/1999, DE 28 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre o nome do ginásio de esporte da escola Municipal de Ensino Fundamental D. Pedro I, e determina outras providências)
LEI N° 364/1999, DE 18 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
dezembro, 1998
LEI N° 360/1998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 (Instituí o código tributário do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 359/1998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o código de Postura do Município de Rondon do Pará, e dá outras Providências)
LEI Nº 328/1998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o Fundo de Educação, e dá outras providências)
LEI Nº 355/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera a Lei Municipal Nº 207/91, modificada pela Lei Municipal Nº 221/92, e dá outras providências)
LEI Nº 356/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 (Torna obrigatória o cento do Hino Nacional, o Hino da Bandeira e o Hino do Município nas escolas públicas municipais)
LEI Nº 354/1998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera o art. 3º da lei municipal nº 339/98, e dá outras providências)
LEI Nº 353/1998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará a celebrar convênio com a polícia militar do Estado do Pará)
novembro, 1998
LEI Nº 352/1998, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998 (Institui o códio de vigilância sanitária do Município de Rondon do Pará, e dá outras Providências)
LEI Nº 351/1998, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica rede)
LEI Nº 348/1998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará a celebrar convênio com a Universidade do Estado do Pará)
LEI Nº 349/1998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 (Cria a Escola de Música do Município de Rondon do Pará)
LEI Nº 350/1998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre criação da banda de música municipal de Rondon do Pará)
outubro, 1998
LEI MUNICIPAL N° 345/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 (Altera redação do art. 3° da lei municipal N° 249/93, e o art. 6° da lei municipal no 257/93 e dá outras providências)
LEI Nº 344/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências)
LEI Nº 347/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 252/93, de 24 de março de 1993, reduz a alíquota da taxa de iluminação pública, e dá outras providências)
LEI Nº 342/1998, DE 06 DE OUTUBRO DE 1998 (Cria a comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 343/1998, DE 06 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contrato com a Celpa)
junho, 1998
LEI Nº 340/1998, DE 25 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a elaboração, a redenção, alteração e a consolidação das leis)
LEI Nº 339/1998, DE 15 DE JUNHO DE 1998 (Cria o serviço de transporte individual de passageiros denominado “Moto-Táxi”, e dá outras providências)
LEI N° 337/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município)
LEI N° 338/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre desapropriação de área de terra rural destinado a construção de uma escola de Ensino Profissional, e dá outras providências)
maio, 1998
janeiro, 1998
LEI N° 330/1998, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências correlatas)
LEI N° 331/1998, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará a fazer permuta de rede elétrica por ações junto às centrais elétricas do Pará)
LEI N° 332/1998, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará a vender todas as ações preferencias “A” referentes à celpa que fazem parte de seu patrimônio)
LEI N° 333/1998, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (Cria a Unidade Municipal de cadastramento neste Município, e dá outras providências)
dezembro, 1997
LEI Nº 328/1997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar orçamento vigente do município)
LEI Nº 329/1997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rondon do Pará para o exercício financeiro de 1998)
LEI MUNICIPAL N° 327/1997, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 (Cria vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
novembro, 1997
LEI Nº 324/1997, 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará a celebrar convênio com a universidade federal do Pará – UFPA, e dá outras providências)
LEI N° 325/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Agrícola e Reforma Agrária, e dá outras providências)
LEI N° 326/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências)
julho, 1997
LEI Nº 320/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
LEI Nº 321/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado à Assentamento de Famílias)
LEI Nº 322/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado à Assentamento de Famílias)
LEI Nº 323/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado à Assentamento de Famílias)
LEI Nº 319/1997, DE 02 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e Valorização do Magistério)
março, 1997
LEI Nº 317/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Dispõe sobre as edificações no Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 316/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Concede anistia de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de tributos municipais, e dá outras providências)
LEI N° 315/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Acrescenta o § 3º, do artigo 5º, da lei n° 208 de 25 de outubro de 1991, e dá outras providências)
dezembro, 1993
março, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 250/1993, DE 08 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município, suas autarquias e fundações, previsto no artigo 39, da constituição federal e da outras providencias)
LEI Nº 250/1993, DE 08 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município, suas autarquias e fundações, previsto no artigo 39, da constituição federal e da outras providencias)
