DECRETOS 2015

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Julho

  • Decreto Nº 194/2015: Altera dispositivo que menciona no decreto nº 028/2012 e dá outras providências.

Fevereiro

  • Decreto N° 100/2015: Dispõe sobre alteração do decreto nº 0130/2014 e dá outras providências
  • Decreto N° 072/2015: Dispõe sobre a licença para qualificação e capacitação profissional dos servidores municipais e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 016/2015: Altera dispositivo que menciona no decreto nº 028/2012 e dá outras providências.
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