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DECRETOS 2022

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Por on Decretos, Publicações Oficiais

Dezembro

  • Decreto Nº 173/2022: Dispõe Sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB e Dá Outras Providências.
  • Decreto Nº 172/2022: Dispõe Sobre Exoneração de Servidor Que Menciona e dá outras providências.
  • Decreto Nº 171/2022: Aprova o Plano Anual de Compras para o Exercício de 2023 do Município de Rondon do Pará – PA, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 170/2022: Dispõe Sobre Exoneração do Servidor Que Menciona e dá outras providências.
  • Decreto Nº 169/2022: Dispõe Sobre Exoneração do Servidor Que Menciona e dá outras providências.
  • Decreto Nº 168/2022: Fixa os Preços Referentes à Prestação de Serviços e dá outras providências.
  • Decreto Nº 167/2022: Altera dispositivo que menciona no Decreto Nº 0426/2021 e dá outras providências.

Novembro

  • Decreto Nº 165/2022: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • Decreto Nº 164/2022: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 163/2022: Regulamenta o inciso VII do Caput do Art 12 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Administração Pública Municipal
  • Decreto Nº 162/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto 0326/2021, que dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 161/2022: Dispõe sobre a extinção de escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências
  • Decreto Nº 160/2022: Altera dispositivo que menciona no Decreto 0420/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 159/2022: Altera dispositivo que menciona no Decreto Nº 0345/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 157/2022: Estabelece o recesso de final de ano para os órgãos da administração direta do município de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 156/2022: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 155/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de secretário municipal de obras, transportes e urbanismo e dá outras providências
  • Decreto Nº 154/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de secretário municipal de obras, transportes e urbanismo e dá outras providências
  • Decreto Nº 153/2022: Dispõe sobre exoneração do secretário municipal que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 152/2022: Dispõe sobre exoneração do secretário municipal que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 151/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências

Outubro

  • Decreto Nº 150/2022: Altera anexo I do decreto nº 0143/2022 e dá outras providências
  • Decreto Nº 149/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial II e dá outras providências
  • Decreto Nº 148/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 147/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências
  • Decreto Nº 146/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 145/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 144/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 143/2022: Convoca a 4ª conferência municipal da cidade de Rondon do Pará e cria a comissão organizadora municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 142/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências
  • Decreto Nº 141/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.
  • Decreto Nº 140/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor operacional e dá outras providências.
  • Decreto Nº 139/2022: Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Milton Arantes” e dá outras providências.
  • Decreto Nº 138/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.
  • Decreto Nº 137/2022: Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho e consulta à comunidade escolar que indicará lista tríplice para provimento da função de Gestor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Rondon do Pará – PA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 136/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências.

Setembro

  • Decreto Nº 134/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 133/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 132/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 131/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências
  • Decreto Nº 130/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 129/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 128/2022: Altera dispositivos que mencionam no Decreto 205/2021, que dispõe sobre nomeação de membros de Coordenadoria de controle interno do município de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 127/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências
  • Decreto Nº 126/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto nº 369/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 124/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial e dá outras providências

Agosto

  • Decreto Nº 123/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 122/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 121/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 120/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento do PROCON e dá outras providências
  • Decreto Nº 119/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 118/2022: Dispõe sobre a revogação do Art. 1º do Decreto Nº 065/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras no âmbito do município de Rondon do Pará (PA), como medida de enfrentamento ao covid-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 117/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 116/2022: Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2022-2024 e dá outras providências
  • Decreto Nº 115/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de diretor de departamento e dá outras providências
  • Decreto Nº 113/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de coordenador do cadastro único e dá outras providências
  • Decreto Nº 112/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor operacional e dá outras providências

Julho

  • Decreto Nº 111/2022: Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTURP do município de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 110/2022: Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente combate às endemias de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 109/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 108/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 107/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Operacional e dá outras providências
  • Decreto Nº 106/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial e dá outras providências
  • Decreto Nº 105/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 104/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Operacional e dá outras providências

Junho

  • Decreto Nº 102/2022: Paralização da E.M.E.F. Raio de Luz e E.M.E.F. Deus é Fiel por tempo indeterminado e dá outras providências
  • Decreto Nº 101/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 100/2022: Dispõe sobre revogação Decreto Nº 159/2020 e dá outras providências
  • Decreto Nº 099/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 098/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 097/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 096/2022: Dispõe sobre demissão do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 095/2022: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 093/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto 0326/2021, que dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Rondon do Pará e dá outras providências

Maio

  • Decreto Nº 092/2022: Aprova o loteamento urbano denominado “residencial américa” e dá outras providências
  • Decreto Nº 091/2022: Altera dispositivo que menciona no Decreto 0326/2021, que dispõe sobre
    nomeação de membros do conselho municipal de assistência social do município de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 090/2022: Altera dispositivo que menciona no Decreto Nº 0323/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 089/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II e dá outras providências
  • Decreto Nº 088/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 087/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 086/2022: Dispõe sobre o feriado municipal referente ao aniversário de emancipação político-administrativa do município de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 085/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor operacional e dá outras providências
  • Decreto Nº 084/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 083/2022: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/ convectiva – chuvas intensas – cobrade,1.3.2.1.4, conforme in/mdr 260/2022
  • Decreto Nº 082/2022: Altera dispositivo que menciona no Decreto Nº 294/2021 e dá outras Providências
  • Decreto Nº 080/2022: Altera dispositivo que menciona no Decreto 0127/2018, que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica

Abril

  • Decreto Nº 079/2022: Nomeia membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e dá outras providências
  • Decreto Nº 078/2022: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/ convectiva – chuvas intensas – cobrade,1.3.2.1.4 conforme in/mdr 36/2020
  • Decreto Nº 077/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 076/2022: Atualiza o valor do incentivo financeiro de que trata o artigo 11, §1º, da Lei Municipal Nº 420/2002, e dá outras providências
  • Decreto Nº 075/2022: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 074/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto 0326/2021, que dispõe sobre nomeação de membros do conselho municipal de assistência social do município de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 073/2022: Convoca a Realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.
  • Decreto Nº 072/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de diretor de departamento e dá outras providências
  • Decreto Nº 071/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto 0420/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Rondon do Pará e dá outras providências.
  • Decreto Nº 069/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências.
  • Decreto Nº 068/2022: Dispõe sobre a revogação do art. 1º do decreto nº 065/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras no âmbito do município de Rondon do Pará (PA), como medida de enfrentamento ao covid-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 067/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto nº 0345/2021 e dá outras
    Providências
  • Decreto Nº 066/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto nº 0264/2021 e dá outras
    Providências
  • Decreto Nº 065/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de
    Assessor operacional e dá outras providências
  • Decreto Nº 064/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial i e dá outras providências
  • Decreto Nº 063/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências.
  • Decreto Nº 062/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 061/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 059/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto nº 0426/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 057/2022: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da taxa de licença para
    Localização e/ou funcionamento referente ao exercício de 2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 056/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto nº 118/2020 e dá outras
    Providências
  • Decreto Nº 055/2022: Atualiza o valor do incentivo financeiro de que trata o artigo 11, §1º, da lei Municipal nº 420/2002, e dá outras providências

Março

Fevereiro

  • Decreto Nº 036/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Operacional e dá outras providências
  • Decreto Nº 035/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 034/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 033/2022: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 032/2022: Dispõe sobre o piso salarial profissional para os servidores do grupo ocupacional magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 031/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 030/2022: Cria comissão para tratar da adequação do salário dos professores do Município de Rondon do Pará ao piso salarial nacional do magistério, e dá outras providências
  • Decreto Nº 029/2022: Dispõe sobre tornar sem efeito decretos nº 026/2022 e nº 027/2022 e dá outras providências
  • Decreto Nº 028/2022: Altera dispositivos que menciona no decreto nº 0426/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 027/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial e dá outras providências
  • Decreto Nº 026/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 025/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial e dá outras providências
  • Decreto Nº 024/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial e dá outras providências
  • Decreto Nº 023/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I e dá outras providências
  • Decreto Nº 022/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 021/2022: Altera dispositivos que menciona no decreto nº 294/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 020/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor especial e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 018/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto Nº 053/2016
  • Decreto Nº 017/2022: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de ajuda de custo aos profissionais vinculados ao município através do ‘projeto mais médicos para o Brasil’, do ministério da saúde, e dá outras providências
  • Decreto Nº 016/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto Nº 0345/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 015/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor operacional e dá outras providências
  • Decreto Nº 014/2022: Dispõe sobre tornar sem efeito decreto Nº 0430/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 011/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de direção escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 010/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 009/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 008/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 007/2022: Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de assessor operacional e dá outras providências
  • Decreto Nº 006/2022: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 005/2022: Altera dispositivo que menciona no decreto Nº 0326/2021
  • Decreto Nº 003/2022: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor que menciona e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre certificação de inexistência de processo administrativo e do título definitivo Nº 0351 série “d” de 17 de dezembro de 1996
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