Navegando: Leis
Leis a partir de 2024
junho, 2024
LEI Nº 877/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências)
dezembro, 2023
LEI Nº 866/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Parágrafo § 4º do Artigo Nº 34 da Política Municipal do Meio Ambiente de Rondon do Pará, Redação Constante Em Lei Municipal Nº 532/2008, e Também Ao Anexo I da Mesma Lei, Que Trata das Atividades Passiveis de Licenciamento Ambiental Local)
LEI Nº 865/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências)
