A Prefeitura Municipal de Rondon do Pará – PMRP, com fundamento nas atribuições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 regulamentada no Estado do Pará pelo Decreto Estadual nº 1.025, de 04 de setembro de 2020.
Lei Aldir Blanc
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