Dispõe sobre alteração das leis municipais nº 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira, cargos e salários e quadros de pessoal da prefeitura municipal – e nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas ao grupo direção e assessoramento e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 513/2007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre alteração das leis municipais nº 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira, cargos e salários e quadros de pessoal da prefeitura municipal – e nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas ao grupo direção e assessoramento e dá outras providências.)
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