LEI MUNICIPAL Nº 563/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009 (Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social – bndes, através do banco do brasil, na qualidade de agente financeiro, para execução de projeto integrante do programa caminho da escola, a oferecer garantias e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.