LEI MUNICIPAL Nº 622/2010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 (Altera a lei municipal nº. 257/93 – plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal – para promover adequação à categoria dos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, laboratoristas, agente de vigilância sanitária, operadores de computador e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.