Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
Últimas publicações:
- Projeto “Cantando Nossa História”
- Dia do Comerciante!
- Saiu o Web Prefeitura do mês de junho!
- SEMED realiza I Cavalgada do Cavalinho de Pau!
- De uma festa que ficará para sempre na nossa memória!
- Resultado Final do Concurso de Fotografia Rondon por um Olhar Ambiental 2026
- Educação, Natureza e Tecnologia em destaque!
- Concurso de fotografia 2026: Rondon por um olhar ambiental – Troféu Osvaldo Coimbra