Estabelece gratificação para os profissionais da estratégia da saúde da família – esf no município de rondon do pará-pa que aderirem ao pmaq-ab, o núcleo de apoio a saúde da família (nasf) e os profissionais da coordenação de atenção básica municipal e cria no município o incentivo por desempenho e qualidade dos serviços, no âmbito do programa saúde da família, com base no previsto na portaria gm/ms nº. 1654/2011, do ministério da saúde, que instituiu o programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – pmaq-ab e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 686/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (Estabelece gratificação para os profissionais da estratégia da saúde da família – esf no município de rondon do pará-pa que aderirem ao pmaq-ab, o núcleo de apoio a saúde da família (nasf) e os profissionais da coordenação de atenção básica municipal e cria no município o incentivo por desempenho e qualidade dos serviços, no âmbito do programa saúde da família, com base no previsto na portaria gm/ms nº. 1654/2011, do ministério da saúde, que instituiu o programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – pmaq-ab e dá outras providências.)
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