Autoriza o poder executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel, de propriedade do município de Rondon do Pará a amarp – associação de moveleiros artesãos de Rondon do Pará, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 731/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o poder executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel, de propriedade do município de Rondon do Pará a amarp – associação de moveleiros artesãos de Rondon do Pará, e dá outras providências.)
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