LEI Nº 544/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.