Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 799/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre as alterações dos artigos da lei municipal lei nº 623/2010, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Rondon do Pará, bem como sua gestão e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 762/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019: Fixa subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/ 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICPAL Nº 742/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018: Altera a lei 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira de cargos e salários acrescentando à estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo, novo grupo e categoria funcional para os cargos de cuidador e monitor da educação especial e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 716/2016, DE 17 DE MAIO DE 2016: Dispõe sobre concessão, a título de perda salarial até o ano de 2016, aos servidores efetivos, ativos, integrantes do quadro próprio do poder executivo municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 654/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012: Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2013/2016 e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 623/2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Rondon do Pará, bem como sua gestão e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 597/2010 DE 18 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre criação de vagas nos cargos de provimento em comissão de assessor operacional e de assessor especial e de vagas no cargo de provimento efetivo de agente de endemias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 547/2008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, Vereadores e do Secretários Municipais para o próximo mandato, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 513/2007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007: Dispõe sobre alteração das leis municipais nº 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira, cargos e salários e quadros de pessoal da prefeitura municipal – e nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas ao grupo direção e assessoramento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 508/2007, DE 06 DE JULHO DE 2007: Altera as leis municipais nº 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira, cargos e salários e quadros de pessoal da prefeitura municipal – e nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas aos diversos grupos e categorias funcionais e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 488/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006: Altera os anexos I e II da lei municipal nº 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal-, para adequação dos valores do vencimento básico das categorias funcionais e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 471/2005 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005: Altera a lei municipal N° 257, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 458/2004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004: Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 403/2001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001: Altera a lei municipal Nº 257, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 400/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001: Dispõe sobre a reestruturação da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 345/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998: Altera redação do art. 3° da lei municipal N° 249/93, e o art. 6° da lei municipal no 257/93 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 286/1995, DE 22 DE MAIO DE 1995: Altera o § 2º do Art. 6ºda Lei Municipal Nº 250/93, de 08 de Março de 1993 e da Outras Providencias

LEI MUNICIPAL Nº 250/1993, DE 08 DE MARÇO DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município, suas autarquias e fundações, previsto no artigo 39, da constituição federal e da outras providencias

LEI MUNICIPAL Nº 257/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993: Institui o plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rondon do Pará e dá outras providências

Acessibilidade