Autor: Administrador
novembro, 1997
LEI N° 325/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Agrícola e Reforma Agrária, e dá outras providências)
LEI N° 326/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências)
julho, 1997
LEI Nº 320/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
LEI Nº 321/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado à Assentamento de Famílias)
LEI Nº 322/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado à Assentamento de Famílias)
LEI Nº 323/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a desapropriação de área de terra rural destinado à Assentamento de Famílias)
LEI Nº 319/1997, DE 02 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e Valorização do Magistério)
