Autor: Administrador
novembro, 1999
LEI N° 376/1999, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dá nova redação aos artigos 4º; 5º; 7º e 9º da Lei Municipal 339/98, de 15 de junho de 1998, e dá outras providências)
LEI N° 377/1999, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999 (Autoriza o Município a firmar convênio com universidades para a realização de programas de formação de professores em nível superior em seu território, e dá outras providências)
LEI N° 375/1999, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 (Altera a redação do artigo 78 da Lei Municipal Nº 259/93, de 29 de junho de 1993, e dá outras providências)
agosto, 1999
LEI N° 373/1999, DE 25 DE AGOSTO DE 1999 (Altera a redação dos artigos 2º e 5º da Lei Municipal Nº 363/99 de 26 de abril de 1999, e determina outras providências)
LEI N° 372/1999, DE 05 DE AGOSTO DE 1999 (Dipõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
LEI N° 371/1999, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 (Concede anistia de débito fiscal ao contribuinte abaixo identificado nos termos do artigo 155, inciso II c/c artigo 160, inciso I da Lei Municipal 360/98 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências)
julho, 1999
