Autor: Administrador
julho, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 507/2007, DE 05 DE JULHO DE 2007 (Cria os cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias para adequação à emenda constitucional nº 051/2006 e dá outras providências DE 05 DE JULHO DE 2007)
junho, 2007
LEI Nº 509/2007, DE 20 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito)
LEI Nº 506/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa dos bens patrimoniais que específica, e dá outras providências)
LEI Nº 505/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal, e dá outras providências)
abril, 2007
LEI Nº 503/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 (Denomina praça Crispim Lino Vidal a praça recém construída no bairro Miranda, e dá outras providências)
LEI Nº 502/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre alteração do nome da Rua Eleomar Santos Galvão para Avenida Eleomar Santos Galvão, e dá outras providências)
janeiro, 2007
LEI Nº 500/2007, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 480, de 10 de Janeiro de 2006, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências)
LEI Nº 498/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)
