Autor: Administrador
dezembro, 2006
LEI Nº 495/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 427, de 28 de abriil de 2003, institui no Município de Rondon do Pará a contribuição para custeio de iluminação pública, para adequação das alíquotas fixadas no anexo único e dá outras providências)
outubro, 2006
LEI Nº 494/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 (Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, e determina outras providências)
LEI Nº 493/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionais suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica, e dá outras providências)
julho, 2006
LEI Nº 491/2006, DE 14 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências)
LEI Nº 490/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 489/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de Estímulo á arrecadação do IPTU, estabelece sorteio, premiação, e dá outras providências)
junho, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 488/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Altera os anexos I e II da lei municipal nº 257, de 28 de maio de 1993 – plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal-, para adequação dos valores do vencimento básico das categorias funcionais e dá outras providências)
LEI Nº 487/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Dá nova redação aos artigos 107 e 108 da Lei Municipal Nº 259/93, de 29 de junho de 1993, e dá outras providências)
LEI Nº 486/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente do Município)
