Autor: Administrador
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 660/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013 (Institui a lei geral municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do micro empreendedor individual e dá outras providências)
abril, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 659/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 657/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal)
LEI MUNICIPAL Nº 658/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Institui a utilização de sistema de internet, para processamento de tributos e cria o regime especial de escrituração fiscal eletrônica e dá outras providências)
dezembro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 655/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rondon do Pará – pa, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 654/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2013/2016 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 653/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
