Autor: Administrador
junho, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 650/2012, DE 28 DE JUNHO DE 2012 (Altera o anexo I da lei municipal n° 507, de 05 de junho de 2007 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 649/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012 (LDO 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 648/2012, DE 05 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica e dá outras providências)
maio, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 647/2012, DE 23 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no ppa, ldo e na lei orçamentária vigente e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 646/2012, DE 23 DE MAIO DE 2012 (Altera dispositivos da lei municipal n° 433, de 26 de maio de 2003 e dá outras providências)
março, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 644/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para doação com encargos do imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 643/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para proceder a cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de termo de cooperação com caixa econômica federal, e dá outras providências)
