Autor: Administrador
maio, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 647/2012, DE 23 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no ppa, ldo e na lei orçamentária vigente e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 646/2012, DE 23 DE MAIO DE 2012 (Altera dispositivos da lei municipal n° 433, de 26 de maio de 2003 e dá outras providências)
março, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 644/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre autorização para doação com encargos do imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 643/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para proceder a cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de termo de cooperação com caixa econômica federal, e dá outras providências)
janeiro, 2012
novembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 641/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre autorização para doação de áreas rurais para implantação de atividades industriais e agroflorestais e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências)
