Autor: Administrador
outubro, 2008
LEI Nº 549/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe obre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 548/2008, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município até o limite que indica, e dá outras providências)
setembro, 2008
LEI Nº 547/2008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, Vereadores e do Secretários Municipais para o próximo mandato, e dá outras providências)
LEI Nº 546/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre supressão do parágrafo único e inclusão dos parágrafos 1º e 2º no artigo 14 da Lei Municipal Nº 403, de 08 de novembro de 2001, e dá outras providências)
julho, 2008
LEI Nº 543/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre a alteração do paragrafo 2] do artigo 109 da Lei Municipal Nº 259, de 29 de Junho de 1993, e dá outras providências)
LEI Nº 545/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
LEI Nº 544/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências)
LEI Nº 542/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre a alteação do art. 15, suprime o parágrafo único e cria os parafráfos 1º e 2º no art. 15 da Lei Municipal Nº 402, de 05 de outubro de 2001, e dá outros providências)
junho, 2008
LEI Nº 540/2008, DE 12 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso do imóveis municipais que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 539/2008, DE 12 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre regulamentação do programa farmácia popular do Brasil nos Município de Rondon do Pará, Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)
