Autor: Administrador
abril, 2003
LEI N° 425/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
dezembro, 2002
outubro, 2002
setembro, 2002
LEI N° 421/2002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do Meio Ambiente, e dá outras providências)
LEI N° 420/2002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a regulamentação do Programa Saúde da Família (PSF) no âmbito do Município de Rondon do Pará, e dá outras providências)
junho, 2002
