Autor: Administrador
maio, 2003
LEI MUNICIPAL N° 428/2003, DE 14 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da câmara municipal de Rondon do Pará e dá outras providências)
abril, 2003
LEI N° 429/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais Suplementares no Orçamento Vigente do Município até o limite que indica, e dá outras providências)
LEI N° 427/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Institui no Município de Rondon do Pará a contribuição para custeiro de Iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal)
LEI N° 426/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
LEI N° 425/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Município, e dá outras providências)
dezembro, 2002
